Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/01/2022
Horizontina: a pedido do MP, ex-vereador é condenado por assédio sexual e moral cometido contra servidora pública
O Ministério Público em Horizontina, na ação civil pública nº 104/1.17.0000367-9, obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, de um ex-vereador daquela cidade. Conforme a promotora de Justiça Bruna Maria Borgmann, o político cometeu assédio sexual e moral contra uma servidora do Legislativo municipal. A promotora explica na ACP que os atos foram cometidos reiteradamente durante o ano de 2015 nas dependências da Câmara de Vereadores. A vítima era servidora pública ocupante de...
- 18/01/2022
Santo Augusto: mercado é condenado a pagar indenização por práticas de consumo abusivas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça de Santo Augusto determinou, nesta terça-feira, 18 de janeiro, que o Supermercado Santi deverá manter em dia os alvarás de saúde e de localização e funcionamento, além de facilitar e cooperar com os procedimentos de fiscalização eventualmente adotados pelos órgãos de vigilância sanitária ou pelo próprio MPRS. A decisão torna definitiva a liminar deferida em 2019, logo após o ajuizamento da ACP, que teve ...
- 17/01/2022
Por condenação em ACP ajuizada pelo MPRS, Município de Porto Alegre divulga intervenção artística selecionada para a trincheira da Anita
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre divulgou, no dia 9 de janeiro, a intervenção artística escolhida para ser instalada no espaço da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Avenida Carlos Gomes, local que ficou conhecido como “trincheira da Anita”. O projeto do arquiteto e artista visual Bruno Borne foi o vencedor e primeiro colocado de seis propostas recebidas e avaliadas pela Coordenação de Artes Visuais da Secretaria Municipal da Cultura da Capital. A iniciativa é resultado d...
- 13/01/2022
Reunião com participação do MPRS busca solução para dificuldades no licenciamento das atividades de irrigação no estado
Representantes do Ministério Público participaram, nesta quarta-feira, 12, de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luis Henrique Viana; e com a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, Marjorie Kauffmann. O encontro, ocorrido na Casa Civil, teve como pauta questões que envolvem eventuais dificuldades no licenciamento das atividades de irrigação em função de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de...
- 11/01/2022
MPRS recebe doação de material escolar para casas de acolhimento de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande Sul recebeu, na tarde desta segunda-feira, 11 de janeiro, do Escritório Andrade Maia, por intermédio do Instituto Maria Dinorah (Imadin), a doação de material escolar para crianças e adolescentes do acolhimento institucional de Porto Alegre. Foram entregues ao coordenador do Fórum de Acolhimento Institucional da Capital, João Rocha, pela representante do escritório Andrade Maia, Mayah Cruz, e pela diretora-executiva do Imadin, Patrícia Pitta, mil caderno...
- 28/12/2021
MP participa de reunião de apresentação do plano do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou da reunião do Conselho de Estado, nesta terça-feira, 28 de dezembro, onde foi apresentado o plano do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o Governo, o pedido de adesão ao RRF será encaminhado hoje ao Tesouro Nacional. Na reunião com os chefes de Poderes e Instituições de Estado, o governador Eduardo Leite ressaltou que a medida ocorre após anos de negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legisl...
- 23/12/2021
CNPG e MPRS divulgam nota pública em apoio ao presidente do STF
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgaram nesta quinta-feira, 23 de dezembro, Nota Pública conjunta na qual manifestam seu respeito, apoio e solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atacado em sua dignidade funcional ao ser apontado como violador de direitos humanos perante a Comissão I...
- 21/12/2021
Xangri-lá: firmado TAC para encaminhar soluções aos problemas de esgotamento sanitário no município
Para solucionar os problemas do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Xangri-lá, localizado no Litoral Norte dp Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com Ministério Público Federal, Município de Xangri-lá, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e um grupo de empreendedores locais firmaram, na sexta-feira, 17 de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo é cessar os ...
- 17/12/2021
Preduc-POA realiza a primeira reunião do Fórum da Educação de Porto Alegre
Foi realizada na quarta-feira, 15 de dezembro, a primeira reunião do Fórum da Educação de Porto Alegre, reedição do Fórum da Ficai. A partir de agora, o fórum passará a tratar de questões relativas à educação como um todo, como a qualidade da educação, direitos coletivos e difusos, necessidade de monitoria, alunos com deficiência, inclusão, transporte e alimentação, além da infrequência e evasão escolar. Segundo a promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Ana Cristina Ferrareze, que...
- 17/12/2021
Caso Kiss: medida proposta pelo MPRS no STF impede possível soltura dos condenados
Na noite dessa quinta- feira, 16 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu favoravelmente a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em provimento preventivo a fim de vetar que eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul venha impedir a imediata execução das penas impostas após condenação pelo Tribunal do Júri. Em sua manifestação, o ministro sublinha que defere “o pedido formulado pelo Ministério Púb...
- 16/12/2021
Lançada nova edição da série Histórias de Vida do MPRS – Procuradores-Gerais de Justiça
O Palácio do Ministério Público foi sede, nesta quinta-feira, 16 de dezembro, do lançamento do volume IX da série <i>Histórias de Vida do MPRS – Procuradores-Gerais de Justiça</i>. O livro, organizado pelo ex-coordenador do Memorial do MPRS, Luciano Brasil, e pela historiadora, Cíntia Vieira Souto, traz entrevistas com 13 procuradores-gerais de Justiça, desde Augusto Borges Berthier, em 1983. Também foi lançada uma exposição com fotos dos procuradores-gerais em diversos momentos de suas ...
- 16/12/2021
Rodeio Bonito: MPRS firma acordo em ação civil pública da Lei Anticorrupção e garante R$ 646 mil a órgãos públicos e instituições sociais
A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, após investigação destinada ao combate à corrupção e consequente ajuizamento de ação civil pública, firmou acordo judicial com empresa investigada pela prática de atos lesivos ao patrimônio público, previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A empresa praticou fraude à licitação para aquisição de um rolo compactador, em prejuízo ao erário municipal de Novo Tiradentes. Conforme acordo, a empresa investigada pagará o montante de R$ 50 mil a t...
- 16/12/2021
MPRS entrega Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2021
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, realizou a entrega, na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2021. Os agraciados foram a Na’Amat Pioneiras Porto Alegre, parceira do Ministério Público no combate ao assédio e à violência contra a mulher, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Muller Monteiro. O Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos, criado em 2015, visa reconhece...
- 16/12/2021
Vencedores recebem 23º Prêmio de Jornalismo MPRS
Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram reconhecidos os vencedores da 23ª edição do Prêmio Jornalismo MPRS. Receberam troféu e premiação em dinheiro os primeiros e segundos colocados nas categorias Proteção Social, Segurança Pública, Defesa do Patrimônio Público, Saúde e Educação e Sustentabilidade. Os autores dos dois melhores trabalhos na categoria Reportagem Universitária receberam certific...
- 16/12/2021
Operação Oryza II: MPRS, MPSC, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz
Na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, sob o coordenação do Ministério Público dos Estados do Rio Grande do Sul (MPRS) e Santa Catarina (MPSC), em conjunto com os respectivos Gaecos, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Receita Estadual (RE/RS), foi deflagrada a segunda fase da Operação Oryza para combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo os estados catarinense e gaúcho. Atendendo à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o judiciário decretou a prisão tem...
