Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/12/2021
Após denúncia, bombeiros interditam bar em Erechim por uso de artefato pirotécnico
O Corpo de Bombeiros de Erechim interditou, nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o bar Santa Fé, localizado na Av. Sete de Setembro, região central do município, por uso de artefatos pirotécnicos e descumprimento de outras medidas de segurança. A vistoria dos bombeiros foi realizada a pedido da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, na última segunda-feira, 13. O promotor de Justiça Gustavo Burgos encaminhou a solicitação de vistoria aos bombeiros após ter recebido de um morado...
- 15/12/2021
Santa Vitória do Palmar: liminar determina que CEEE-D Grupo Equatorial Energia apresente plano de melhorias nos serviços
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Santa Vitória do Palmar determinou, liminarmente, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, que a CEEE-D Grupo Equatorial Energia apresente, no prazo de 30 dias, um plano de melhorias da rede de energia elétrica, incluindo medidas de investimento na nova Subestação do Salso, alimentadores, cabeamento de rede de alta e baixa tensão, transformadores e postes, além de medidas de manutenção preventiva à interrupção do fornecimento de e...
- 15/12/2021
Parobé: MP faz doação de livros e brinquedos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
O Ministério Público em Parobé realizou hoje, 15 de dezembro, uma doação de livros e brinquedo (novos e usados em boas condições) que foram arrecadados pela comunidade para beneficiar 93 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social do município. A campanha de arrecadação foi realizada entre os dias 8 de novembro e 8 de dezembro, com o apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. A entrega das doações foi feita pela promotora de Justiça Sabrina Cabrera B...
- 15/12/2021
Santiago: FRBL assina convênio no valor de R$ 1 milhão para construção de Centro de Convivência para Idosos e aquisição de veículo
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, e o prefeito de Santiago, Tiago Görski Lacerda, assinaram nesta quinta-feira, 15 de dezembro, termo de convênio no valor de R$ 1.013.802,95 para a execução do projeto de construção de Centro de Convivência para Idosos e aquisição de veículo para mobilidade dos idosos da área rural da cidade. Estes valores serão repassados em parce...
- 15/12/2021
MPRS denuncia médico cirurgião plástico por importunação sexual, coação no curso do processo e corrupção ativa de testemunha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra médico cirurgião plástico, no dia 09 de dezembro, por quatro delitos de importunação sexual, coação no curso do processo e corrupção ativa de testemunha, além da prática de violação de dever inerente à profissão exercida e calamidade pública. Os fatos delituosos, ocorridos em Porto Alegre, foram praticados em seis ocasiões distintas durante os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Conforme a denúncia, oferecida por meio do pro...
- 15/12/2021
A pedido do MPRS, Justiça determina cassação do mandato de vereadores em Vista Alegre
A partir de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral em Frederico Westphalen, por meio do promotor de Justiça João Pedro Togni, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas expedidos aos vereadores (titulares e suplentes) de um partido político do município de Vista Alegre, relativo às eleições de 2020. A Justiça reconheceu a prática de fraude à cota de gênero, declarando nulos os votos conferidos aos candidatos e à legenda do partido, devendo ser realizado o recálcu...
- 14/12/2021
Caso Kiss: a pedido do MPRS, STF determina prisão dos quatro condenados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou a prisão dos quatro condenados pelos 242 homicídios com dolo eventual na tragédia da boate Kiss. Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram julgados sexta-feira, 10 de dezembro, pelo Tribunal do Júri. Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a decisão restabel...
- 14/12/2021
Veja como destinar o imposto de renda aos Fundos da Criança e do Adolescente
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, com o apoio do Conselho Estadual e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolveu um guia para incentivar e orientar o cidadão a destinar parte do imposto de renda devido aos Fundos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros, pessoas físicas podem destinar até ...
- 14/12/2021
Projeto institucional debate busca ativa escolar e recuperação das aprendizagens no contexto da pandemia
Com a participação de 40 membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul e representantes de 420 municípios, totalizando mais de 2 mil pessoas, foram finalizados 12 encontros regionalizados do projeto “Busca ativa escolar nas redes estadual e municipais de ensino no contexto da pandemia de Covid-19”. O projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da busca ativa escolar como meio de assegurar o direito social à educação de crianças e adolescentes, garantindo a matrícula escolar, a...
- 14/12/2021
XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: Resultado Definitivo da Prova Preambular
Foi publicado hoje (14/12/2021), na página 09 do DEMP-RS, o Edital nº 113/2021, divulgando o resultado e nominata definitivos da Prova Preambular do XLIX Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público. O edital com todas as informações está disponível no link abaixo.
- 14/12/2021
Audiências Públicas debaterão revisão do plano diretor de Eldorado do Sul
O projeto de revisão do plano diretor de Eldorado do Sul foi tema de reunião, nesta semana, entre o promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra e o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabiano Pires. Na oportunidade, o Ministério Público sugeriu que, para garantir a efetiva participação comunitária, fossem realizadas audiências públicas específicas para o Parque Eldorado e o Bom Retiro, por serem localidades distantes do centro da cidade. “A sugestão foi prontamente atendida pelo president...
- 13/12/2021
Liminar em ADI suspende Lei Complementar que regula atividades do Corpo de Bombeiros
A pedido do Ministério Público em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Justiça deferiu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Estadual 15.726/2021, de origem parlamentar, que regulamenta a criação, funcionamento e organização dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. “Nós recebemos uma representação do comandante geral do Corpo de Bombeiros pedindo avaliação da con...
- 13/12/2021
FRBL assina cinco termos de convênio no valor total de mais de R$ 7,4 milhões
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram em reunião realizada no Palácio Piratini nesta segunda-feira, 13 de dezembro, quatro termos de convênio e um termo aditivo totalizando R$ 7.407.603,82. Quatro termos foram assinados, um com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 5.100.000,0...
- 13/12/2021
A pedido do MP, homem é condenado a mais de 41 anos de prisão por estupro, feminicídio e ocultação de cadáver de menina de 12 anos
A pedido do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Capaçava do Sul condenou, na quinta-feira, 9 de dezembro, um acusado por crimes de estupro de vulnerável, feminicídio e ocultação de cadáver de uma menina de 12 anos. A pena foi fixada em 41 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Atuaram em plenário, na acusação, os promotores de Justiça Gabriel Munhoz Capelani e Diogo Gomes Taborda e o advogado Daniel Figueira Tonetto, como assistente de acusação. Os crimes...
- 10/12/2021
Caso Kiss: quatro réus denunciados pelo MPRS são condenados por dolo eventual
Os quatro réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por 242 homicídios consumados e 636 tentados na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, foram condenados por dolo eventual nesta sexta-feira, 10 de dezembro. As penas fixadas foram as seguintes: Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), 22 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado; Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate), 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado; Luciano Bonilha Leão (produto...
