Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/11/2020
MPRS ajuíza ação de investigação judicial eleitoral acerca de abuso de poder político em Inhacorá
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, em 28 de outubro, na 107ª Zona Eleitoral, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) referente a abuso de poder político no município de Inhacorá, nas eleições em curso. O objetivo é apurar os fatos e buscar a responsabilização dos autores dos atos abusivos. Após o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e análise de diligências requeridas pelo MP, o sigilo provisório do expediente foi levantado nesta quarta-feira,...
- 05/11/2020
MPRS, Famurs e regionais tratam de questões relacionadas ao retorno às aulas e eventos
Representantes do Ministério Público e da Famurs, as Associações de Municípios do RS, estiveram reunidos em videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de novembro. O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e do presidente da Famurs, Maneco Hassen. A reunião foi solicitada pela Famurs para que os prefeitos pudessem tratar da preocupação dos municípios sobre a volta às aulas e liberação de novas atividades econômicas. Durante encontro...
- 05/11/2020
Operação Afinidade: MPRS cumpre mandados de busca e apreensão e de afastamento do prefeito de Imbé e outros servidores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu nesta quinta-feira, 5 de novembro, mandados judiciais de afastamento do exercício do cargo de prefeito Municipal de Imbé, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária, de diretor de Licitações, de secretário adjunto de Obras e de assessor jurídico da Prefeitura, pelo prazo de 30 dias. Cumpriu também 23 mandados de busca e apre...
- 04/11/2020
Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental lança “Carta Aberta para o Futuro de Porto Alegre”
Na última quinta-feira, 29 de outubro, o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), do qual o Ministério Público do Estado é integrante, participou da Semana Lixo Zero de Porto Alegre. Na ocasião, ocorreu o lançamento da “Carta Aberta para o Futuro de Porto Alegre”, em comemoração aos 10 anos do Gisa. A Carta colocou em debate os assuntos relevantes para a sustentabilidade no município, como compostagem urbana, coleta seletiva, logística reversa, cooperativas de recicl...
- 04/11/2020
Sapiranga: acordo entre Promotoria e Prefeitura suspende serviço assistencial de cestas básicas na semana da eleição
Um acordo realizado entre a Promotoria Eleitoral e o Município de Sapiranga decidiu por suspender a fruição do serviço de assistencial social de entrega de cestas básicas, no período decisivo da semana eleitoral, de 6 a 16 de novembro. A partir de reclamação de partidos políticos de oposição, a Promotoria realizou diligências e investigação sobre a matéria, concluindo que o serviço possui existência tradicional e não foi implementado apenas em período eleitoral. Contudo, para evitar o desequ...
- 03/11/2020
TJRS entende que condenação à perda dos direitos políticos impede manutenção do mandato de prefeito mesmo sem condenação à perda da função pública
Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça gaúcho fixou entendimento no dia 28 de outubro deste ano de que a condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa gera incompatibilidade para manutenção do mandato de prefeito mesmo que não haja condenação à perda da função pública na decisão. No caso concreto, o réu - um prefeito no Rio Grande do Sul - foi condenado em ação de improbidade administrativa à, dentre outras sanç...
- 03/11/2020
Integra: MPRS lança aplicativo inédito para os públicos interno e externo
O Ministério Público, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, lança, nesta terça-feira, 03 de novembro, o aplicativo Integra MPRS. O Integra é o primeiro app desenvolvido pela instituição, resultado do trabalho conjunto da Subges, da Unidade de Aplicativos e Internet, da Divisão de Tecnologia da Informação e da Comunicação e do MP Lab. <br> <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/eEn4h6ZX6jA" frameborder="0" allow="accelerometer; auto...
- 30/10/2020
MP Talks apresentou a Unidade de Assessoramento Criminal do GAT
Na última quinta-feira, dia 29 de outubro, o MP Talks, conduzido pela diretora do CEAF, Caroline Vaz, apresentou a Unidade de Assessoramento Criminal do GAT e sua relevância no suporte à atuação dos membros do MPRS. O promotor Luciano Vaccaro, Coordenador do CAO Criminal e de Segurança Pública, mencionou que esta Unidade foi criada para dar um apoio mais qualificado nas perícias criminais, principalmente nos casos que envolvem o Tribunal do Júri, que são naturalmente mais complexos. O obj...
- 30/10/2020
Realizada a Webconference Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: boas práticas e experiências exitosas
O Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei Maria da Penha teve sequência na manhã do dia 28 de outubro, com a realização da Webconference Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: boas práticas e experiências exitosas. O psicólogo Paulo Moratelli abordou, em sua apresentação, o uso das estratégias e práticas restaurativas na prevenção e enfrentamento da violência de gênero. Por sua vez, a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho de Almeida trouxe a aplicação prática da JR em situaç...
- 30/10/2020
Vacaria: com articulação do MPRS, instituições inauguram complexo de casas lares para crianças e adolescentes do acolhimento institucional
As 32 crianças e adolescentes com medida de proteção de acolhimento temporário de Vacaria e região, que moram na Casa Abrigo Divina Providência, estão de mudança marcada para novas casas lares em um condomínio inaugurado nesta quinta-feira, 29 de outubro. A construção das quatro casas, mais uma de passagem, com área de lazer e para a prática de esportes, foi resultado da articulação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, com ci...
- 30/10/2020
Programação do Sonho de Natal de Canela é suspensa após sugestão do Ministério Público
Acolhendo sugestão do Ministério Público, a Secretaria de Turismo de Canela anunciou, na última quarta-feira, 28 de outubro, a suspensão da programação do evento Sonho de Natal de Canela. O promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira realizou, nos dias 22 e 27 de outubro, audiências virtuais com os secretários municipais de Saúde e de Turismo de Canela, tendo como pauta a realização de eventos públicos patrocinados pela municipalidade e a Covid-19. A posição do Ministério Públi...
- 28/10/2020
Instituições estaduais e federais emitem nota conjunta sobre segurança nas eleições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o Tribunal Regional Eleitoral e a Polícia Federal emitiram nesta quarta-feira, 28 de outubro, nota conjunta reforçando o compromisso para garantir a segurança no processo democrático de escolha dos prefeitos e vereadores em todo o Rio Grande do Sul. Representantes das instituições consolidaram o alinhamento para atuação integrada nesses últimos dias de campanha eleitoral e, em...
- 28/10/2020
5° encontro do I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS
Dando continuidade ao I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS, na terça-feira, 27 de outubro, ocorreu a apresentação sobre Projetos Viáveis no âmbito do MPRS. Os facilitadores foram os promotores Fernanda Broll Carvalho de Almeida e Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. A promotora Fernanda iniciou sua fala enfatizando que "não há paz se não houver justiça”, justiça no sentido de equanimidade, equilíbrio, de reconhecimento do lugar e dos direitos e deveres do outro. ...
- 28/10/2020
Santa Rosa: MPRS e Fundação Municipal de Saúde firmam TAC para aquisição de câmaras de conservação de vacinas
No início de outubro, a Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa, por intermédio do promotor Marcelo Augusto Squarça, e a Fundação Municipal de Saúde do município firmaram termo de ajustamento de conduta por meio do qual a Fumssar assumiu o compromisso de adquirir, no prazo de até sete meses, quinze novos equipamentos para conservação de imunobiológicos (vacinas) de modo a atender a todas as salas de vacinação no Município, incluindo as que estão localizadas nas Unidades Básicas de Saúde. ...
- 28/10/2020
MPRS interpõe recurso contra soltura de réu denunciado por latrocínio de motorista de Uber em Viamão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs recurso em sentido estrito, nesta terça-feira, 27 de outubro, contra a decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão de conceder liberdade provisória para o réu denunciado por latrocínio de motorista de Uber em Viamão, em 9 de janeiro de 2020. O recurso, interposto pelo promotor de Justiça Robson Jonas Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, no âmbito do processo 0000396-97.2020.8.21.0039, requer a reconsideração da deci...
