Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/07/2022
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos
Nesta quarta-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. A Lei 8.069, sancionada no dia 13 de julho de 1990, foi criada para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, fixando medidas de proteção e assistência para serem executadas em conjunto pela família, sociedade e Estado. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 227, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta priorid...
- 13/07/2022
Gravataí: MPRS firma 23 aditamentos de TACs para regularizar serviços de saúde
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro, firmou 23 aditamentos de termos de ajustamento de conduta com o Município de Gravataí com o objetivo de regularizar a prestação dos serviços de saúde nas unidades e, em especial, atender às normas de acessibilidade. Os TACs, inicialmente aditados no final do último mês de junho, foram firmados no ano de 2017. Contudo, o Município descumpriu os acordos e encaminhou para a Promotoria de Justiça cronograma e plano d...
- 12/07/2022
Charqueadas: série de três júris sobre assassinato de Ronei Jr. termina com todos os réus condenados a penas superiores a 35 anos de prisão
Chegou ao fim na noite desta terça-feira, 12 de julho, a série de três julgamentos sobre o homicídio do adolescente Ronei Faleiro Jr., cometido em 2015, na saída de uma festa em Charqueadas. Com as sentenças de 35 anos e 4 meses para Jhonata Paulino da Silva Hammes, Matheus Simão Alves e Cristian Silveira Sampaio, os nove réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados por homicídio qualificado consumado, por três tentativas de homicídio qualificado, ass...
- 12/07/2022
Operação de combate à fraude de combustíveis é realizada em Santa Vitória do Palmar e no Chuí
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, realizou operação de combate à adulteração de combustível nos postos revendedores dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, nesta terça-feira, dia 12 de julho. Na ocasião, o laboratório móvel de análise de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça de ...
- 12/07/2022
Operação Complex: MPRS denuncia 13 pessoas por lavagem de dinheiro em operação que indisponibilizou mais de R$ 80 milhões de organização criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Lavagem de Dinheiro, denunciou nesta terça-feira, 12 de julho, 13 pessoas pela prática de delitos de integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. A denúncia resulta da conclusão das investigações da denominada Operação Complex, que teve como foco a lavagem de dinheiro oriunda de atividades criminosas praticadas por facção estabelecida no Rio Grande do S...
- 12/07/2022
XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: Convocação para Exames Médicos
Foi publicado hoje (12/07/2022), no DEMP-RS, o Edital nº 051/2022, convocando os candidatos para exames médicos. O edital com todas as informações está disponível no link abaixo.
- 11/07/2022
Planalto: diretores de casa de acolhimento são afastados a partir de representação do MPRS para apuração de irregularidades
Atendendo pedido liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou o afastamento provisório dos diretores do abrigo Construindo o Futuro de Planalto. Determinou, também, que eles se abstenham de se aproximar das dependências da casa de acolhimento, devendo manter a distância mínima de 100 metros, bem como não entrem em contato com qualquer acolhido, sob pena de crime de desobediência e multa. A representação para apuração de irregularidades na entidade, assinada pel...
- 11/07/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina que bancos não concedam empréstimos sem solicitação prévia dos consumidores
Atendendo a agravo de instrumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taquara, a Justiça decidiu, em tutela de urgência, que as empresas Facta Intermediação de Negócios Ltda. e Real Soluções Financeiras Ltda. se abstenham de ofertar serviços bancários a partir de dados cadastrais aos quais não houve prévia e expressa concordância por parte dos consumidores. A decisão é de 4 de julho. A ação coletiva de consumo fo...
- 11/07/2022
Rede Lilás de Torres passa para a segunda etapa do Prêmio Innovare
A Rede Lilás de Torres, sob a coordenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, avançou para a segunda etapa do Prêmio Innovare e recebeu na última sexta-feira, 8 de julho, a visita do consultor do Innovare Marcelo Bertuol, com o objetivo de conhecer melhor o funcionamento da Rede Lilás no município. Conforme o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, a Rede Lilás de Torres atua em conjunto com a comunidade, “o trabalho em red...
- 10/07/2022
Charqueadas: terceiro júri dos denunciados pela morte de Ronei Jr. começa nesta segunda-feira
O terceiro julgamento dos acusados pela morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., ocorrida em 2015, na saída de uma festa em Charqueadas, começa às 9h desta segunda-feira, 11 de julho. Irão a julgamento Jhonata Paulino da Silva Hammes, Matheus Simão Alves e Cristian Silveira Sampaio. Ao todo, 10 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS): são 9 réus em um processo e um, em outro. Além do adolescente, foram vítimas de tentativas de homicídio o pai dele, Ronei Wil...
- 08/07/2022
FRBL destina mais de R$ 2 milhões para proteção ao consumidor, meio ambiente, segurança pública e alimentar
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinaram mediante reunião virtual dois termos de fomento e um termo aditivo nesta sexta-feira, 8 de julho, totalizando R$ 2.095.442,68. O terceiro termo de fomento foi assinado de forma eletrônica, não havendo celebração virtual. Com a Fundação Universidade de Passo Fundo (UPF) foi assinado termo no valor de R$ 495.478,97; com...
- 08/07/2022
A Lei Henry Borel e suas consequências práticas
Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a Lei 14.344/2022, chamada de Lei Henry Borel. A lei, sancionada pela Presidência da República em 24 de maio, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. O nome da lei é uma homenagem a Henry Borel, menino de quatro anos que foi espancado e morto no apartamento em que morava com a mãe o padrasto, no Rio de Janeiro. A nova lei classifica o assassinato de crianças e adole...
- 08/07/2022
Alegrete: MPRS ajuíza ação contra o Município e a empresa Fronteira D’Oeste para garantir o transporte no Passo Novo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ajuizou, na quarta-feira, 6 de julho, ação civil pública contra o Município de Alegrete e a empresa Expresso Fronteira D’Oeste visando garantir a adequada prestação do serviço de transporte público coletivo na localidade de Passo Novo. A demanda chegou até a Promotoria de Justiça em virtude da reclamação de pais, alunos e servidores do Instituto Federal Farroupilha diante da falta de ônibu...
- 08/07/2022
Denunciados pelo MPRS pela morte de PM em São Gabriel são condenados
Os seis réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul pela morte do policial militar Bento Júnior Teixeira Borges em 25 de dezembro de 2016 em São Gabriel foram condenados no primeiro júri do caso, nesta quinta-feira, 7 de julho. Após dois dias de julgamento, as penas foram fixadas entre 13 anos e 4 meses a 22 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Logo da publicação da sentença, analisando as circunstâncias do ato, a promotora de Justiça Lisiane Verís...
- 07/07/2022
Faxinal do Soturno: Segurança Alimentar RS interdita restaurante durante fiscalização
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS interditaram um restaurante, por apresentar péssimas condições de higiene, durante operação de fiscalização realizada nesta quinta-feira, 7 de julho, no município de Faxinal do Soturno. Além do estabelecimento, foram vistoriados quatro mercados. No total, foram apreendidos e inutilizados 875 kg de alimentos impróprios para consumo. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segur...
