Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/06/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina que concessionária de pedágio da RSC-287 realize melhorias
Acolhendo, parcialmente, manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, a Justiça determinou que a concessionária Rota de Santa Maria S.A. realize, no prazo de 45 dias, obras/serviços ou providencie medidas paliativas até a conclusão de eventuais obras em andamento, destinados à diminuição da formação de extensas filas de veículos na praça de pedágio de Venâncio Aires. A decisão que estabel...
- 02/06/2022
Viamão: MPRS pede revogação da decisão que concedeu liberdade provisória de homem que matou ex-companheira com 17 facadas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, interpôs recurso em sentido estrito nesta quarta-feira, 1º de junho, contra decisão que concedeu liberdade provisória a um homem denunciado por assassinar a ex-companheira com 17 facadas. Nas razões de recurso, a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva fundamenta que “o crime de homicídio é grave, tanto que considerado como hediondo, e deve ser tratado como tal. Relativizá-lo a um delito com...
- 02/06/2022
Cachoeirinha: MPRS denuncia filha e neto de idoso por homicídios e ocultação de cadáveres
O Ministério Público em Cachoeirinha denunciou, no dia 26 de maio, duas pessoas pelo assassinato do casal de idosos Rubem Affonso Heger e Marlene dos Passos Stafford Heger. Conforme o promotor de Justiça Thomaz de La Rosa, os réus Cláudia de Almeida Heger e Andrew Heger Ribas, filha e neto de Rubem, deslocaram-se até a casa das vítimas, na Vila Carlos Antônio, em Cachoeirinha, em 27 de fevereiro, e cometeram o duplo homicídio. Na sequência, os acusados obstruíram a frente da garagem com colc...
- 01/06/2022
MPRS realiza prestação de contas na Assembleia Legislativa
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, realizou na tarde desta quarta-feira, 1º de junho, a prestação de contas do Ministério Público do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa. O chefe do MP ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro, em sessão híbrida presidida pelo deputado Valdeci Oliveira, e discorreu sobre a atuação de membros e servidores da instituição no ano de 2021, sintetizada no <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/instituicao/arquivos/relatorio_anual/2...
- 01/06/2022
Inclusão Escolar para Migrantes e Refugiados é tema de encontro no MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), realizou, na tarde desta quarta-feira, 1º de junho, encontro sobre Inclusão Escolar para Migrantes e Refugiados. O encontro teve como objetivos sensibilizar os sistemas de ensino para a inclusão escolar de migrantes e refugiados; oferecer informações relevantes sobre o fenômeno migratório na contemporaneidade; compartilhar as experiências e...
- 01/06/2022
A pedido do MPRS, Estado deverá revisar os atos de promoção por antiguidade ocorridos no quadro da Susepe em dezembro de 2018
Atendendo ao pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na Ação Civil Pública n.º 5050051-04.2019.8.21.0001/RS, a 7ª Vara da Fazenda determinou ao Estado do Rio Grande do Sul, em 27 de maio, que revise, mediante processos administrativos individuais, em face de cada servidor promovido indevidamente, os atos de promoção por antiguidade nos termos ora decididos, bem como consolide eventuais vantagens pecuniárias, promovendo os servidores que foram preteridos na lista de promoçõ...
- 31/05/2022
MPRS media crise entre prestadores de serviços hospitalares e o IPE Saúde
Representantes de administradores de hospitais filantrópicos, beneficentes e santas casas foram recebidos nesta terça-feira, 31 de maio, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para reunião conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. O objetivo foi buscar solução para o impasse entre o Executivo e a rede de hospitalar após anúncio de suspensão do atendimento eletivo a segurados do IPE Saúde em 40 hospitais do Estado. Depois de mais de duas horas de reunião,...
- 31/05/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina que o Estado disponibilize transporte escolar na zona rural de Piratini
Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional da Educação de Pelotas, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 27 de maio, que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize, no prazo de 10 dias, transporte escolar gratuito e sem interrupção a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Piratini, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem ...
- 30/05/2022
Encontro entre MPRS e polícias debate prova penal em Osório
Na manhã de sexta-feira, 27 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoveu encontro regional para tratar dos reflexos das recentes decisões dos Tribunais Superiores a respeito da prova penal. Promovido pelos promotores de Justiça da Região do Litoral, o encontro contou com a participação dos delegados de polícia e chefes de Serviços de Investigação da Polícia Civil, patrulhas táticas e agências de inteligência da Brigada Militar, além do Serviço de Inteligência da Superintendênc...
- 27/05/2022
Ministério Público se prepara para as Eleições 2022
Foi realizado nesta sexta-feira, 27 de abril, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o evento Ministério Público nas Eleições 2022. Trata-se de uma preparação para a atuação dos promotores de Justiça Eleitorais designados para o pleito deste ano e integração com a Procuradoria Regional Eleitoral. Os temas dos painéis foram a atuação das instituições nas Eleições 2022, propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia das eleições gerais. Na abertura do enco...
- 27/05/2022
Dia Nacional da Adoção: projeto Entrega Responsável é apresentado em Alegrete
Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, o Ministério Público em Alegrete apresentou, na manhã desta sexta-feira, dia 27 de maio, o projeto Entrega Responsável, enfatizando situações práticas, a forma como deve ocorrer a acolhida à gestante, esclarecendo os procedimentos legais de entrega e de habilitação para a adoção. Na ocasião, a promotora de Justiça Luiza Trindade Losekann enfatizou a importância de avaliar a maturidade e o comprometimento dos responsáveis para exercer os cuidados de uma...
- 27/05/2022
MPRS ajuíza ação civil pública para que concessionária realize obras de melhoria na RSC-287
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, ajuizou, na última terça-feira, 24 de maio, ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a concessionária Rota de Santa Maria S.A. solucione irregularidades existentes na rodovia RSC-287, entre elas, não manter adequada as condições de tráfego e a não adoção de medidas efetivas para agilizar o serviço de cobrança de pedágio, ocasionando danos aos usuários. Na ...
- 26/05/2022
MPRS ajuíza ação para aumento do número de leitos no setor pediátrico e neonatal do Hospital Universitário de Canoas
O Ministério Público em Canoas ajuizou, nesta quarta-feira, 25 de maio, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Canoas solucione as irregularidades existentes nos setores vinculados à Infância e à Juventude do Hospital Universitário de Canoas, como insuficiência de leitos e falta de atendimento adequado. Para o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, que assina a ação, “é de responsabilidade do Município oferecer atendimento digno e ade...
- 26/05/2022
Porto Alegre: programa Família Acolhedora está com inscrições abertas
O Programa Família Acolhedora, realizado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc), em parceria com o Abrigo João Paulo II, é um serviço de acolhimento familiar destinado a crianças e adolescente que tiveram seus direitos violados e receberam medida de proteção por meio do Juizado da Infância e da Juventude. O serviço consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, estas crianças ou adolescentes, ...
- 25/05/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina que o Estado disponibilize transporte escolar na zona rural de Encruzilhada do Sul e São Lourenço do Sul
Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça Regionais da Educação de Santa Cruz do Sul, por meio da promotora Vanessa Saldanha de Vargas, e de Pelotas, por meio do promotor Paulo Roberto Charqueiro, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize transporte escolar gratuito e sem interrupção a todos os alunos da rede pública estadual residentes na zonas rurais de Encruzilhada do Sul e de...
