Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/11/2004
MP de Guaíba pede ressarcimento de diárias de vereadores de Eldorado do Sul
A Promotoria de Justiça de Guaíba (RS) ajuizou ação civil pública, com liminar, pedindo que 13 vereadores do Município de Eldorado do Sul (RS) devolvam ao patrimônio público valores recebidos, a título de diárias, no período compreendido entre 04 de maio de 2001 e 22 de abril de 2004. Em seu pedido, a Promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga requereu, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, além da suspensão de seus direitos políticos por um período de oito e 10 ano...
- 09/11/2004
Pedida cassação do prefeito eleito de Sapiranga
<P>O Ministério Público de Sapiranga, através do Promotor de Justiça Eleitoral, Marcelo Nahuys Thormann, ingressou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do registro ou da diplomação de três candidatos eleitos no município e multa. <P>Entre eles, o Prefeito eleito, Joaquim Portal dos Santos, seu vice, Fernando Ferreira da Cunha, e o vereador reeleito Eroni Mário Klein. A suspeita da Promotoria, que ouviu seis eleitores, é de que tenha havido compra de votos. Os denunciados teri...
- 09/11/2004
Ministério Público celebra Termo de Cooperação com a Universidade de Caxias do Sul
<p>O Ministério Público através do 2º Promotor de Justiça Especializado de Caxias do Sul, Adrio Rafael Paula Gelatti, e a Universidade de Caxias do Sul, representada por seu Reitor, Luiz Antonio Rizzon, celebraram Termo de Cooperação. <p>O objetivo é possibilitar a participação de proprietários e dirigentes de casas asilares no Curso de Formação de Cuidadores Informais de Idosos, oferecido pela Universidade. A razão deste Termo ocorreu através de um compromisso de ajustamento de conduta ...
- 05/11/2004
Ministério Público obtém liminares em ação coletiva de consumo contra o Banco Fininvest S/A
Determinando que o Banco Fininvest se abstenha de fornecer qualquer produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor, bem como condicionar a obtenção de financiamentos à aquisição de seguros e outros serviços, na modalidade de Telesaque Fininvest ou Fininvest Cartão Loja, a Juíza de Direito Gládis de Fátima Ferrareze, da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre deferiu as liminares ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor na Ação Coletiva de Consum...
- 04/11/2004
Ministério Público gaúcho assina acordo com governo federal
<p> O Ministério Público gaúcho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinaram, nesta quinta-feira (04/11), em Natal (RN), um convênio de cooperação técnica entre as instituições. Firmaram o documento, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira e o Ministro Patrus Ananias de Souza. O principal objetivo é proteger os bens, valores e direitos relativos ao programa Bolsa Família e aos programas remanescentes da transferência de renda. <...
- 03/11/2004
Seminário discutirá violência familiar e escolar em Passo Fundo
<p> Quais as posturas que as famílias tomam perante as mais diversas formas de violência? Para discutir o tema, a Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, de Passo Fundo (RS), realiza, em 12 de novembro, o seminário "Um Olhar de Paz sobre a Violência". <p> O evento será realizado no auditório da Faculdade de Medicina - Campus II, na Rua Teixeira Soares, 817, entre 8h e 17h. O objetivo é identificar as causas da violência escolar e viabilizar ações concretas que promovam a paz. <p> ...
- 31/10/2004
Ministério Público Eleitoral pede fim de propaganda em dia de eleição
O Ministério Público Eleitoral de Porto Alegre pediu, por meio de representação, que a Frente Popular e o candidato Raul Pont não veicule propaganda eleitoral no dia das eleições. A Justiça determinou à coligação, no início desta tarde, que se abstenha de distribuir material e cesse a propaganda. O Ministério Público apurou que o candidato e a Frente Popular estava veiculando propaganda, em "pirulitos" (placas), no dia da eleição, com resultados de pesquisas eleitorais, em vários locais da c...
- 29/10/2004
Ministério Público pede não abertura de lojas no período da votação
Tendo em vista as inúmeras reclamações de comerciários dando conta de que algumas lojas estabelecidas na Capital pretendem abrir no dia do 2º turno das eleições municipais e, para tanto, estão convocando seus funcionários para trabalhar, o Ministério Público ingressou, nesta sexta-feira, com uma petição na 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre. O coordenador Eleitoral na Capital, promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha, requer expedição de ordem judicial para o cumprimento do artigo 103 da...
- 29/10/2004
Passo Fundo deverá ter projeto para crianças usuárias de drogas
<P> O Município de Passo Fundo (RS) tem 45 dias para apresentar projeto que disponibiliza atendimento para crianças e adolescentes usuárias de drogas. A decisão, em caráter liminar, foi concedida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público. <P> Em seu despacho, o Juiz Clóvis Guimarães de Souza determina que a Prefeitura deverá fornecer atendimento ambulatorial a todas as crianças que lhe forem encaminhadas. Da mesma forma, deve providenciar internação hospitalar, por breves p...
- 27/10/2004
Ministério Público homenageia Brusque de Abreu
O Ministério Público faz, nesta quarta-feira, uma justa homenagem ao Procurador de Justiça Enio Vitale Brusque de Abreu. Ele completará, em breve, 70 anos de idade, e se aposentará após grandes serviços prestados à Instituição. Neste dia 27 de outubro, como Procurador-Geral de Justiça em exercício, Brusque de Abreu cumpre todos os compromissos previstos na agenda do Chefe do Ministério Público. Um deles é representar a Instituição em uma cerimônia no Gabinete do Governador do Estado. No fina...
- 27/10/2004
Aberta a Semana do Ministério Público em Pelotas
Seguindo o exemplo de outras cidades, como Rio Grande, Pelotas comemora a 1ª edição da Semana do Ministério Público. O evento foi aberto na noite desta terça-feira, no auditório do Colégio João XXIII. A finalidade é debater assuntos de necessário conhecimento para o exercício da cidadania. O acesso é livre, mas a riqueza dos temas em pauta atrai, principalmente, o interesse de acadêmicos de Direito. Para o Coordenador do Núcleo Regional de Pelotas da Associação do Ministério Público, Promoto...
- 25/10/2004
Ministério Público e Brigada Militar acertam ação conjunta para o dia da eleição
Será intensificada, neste segundo turno, a fiscalização para coibir a prática de crimes eleitorais como o transporte de eleitores, a distribuição de propaganda, a prática de aliciamento e toda e qualquer manifestação tendente a influenciar na vontade do eleitor. O acerto foi definido no final da tarde desta sexta-feira, dia 22, em reunião dos Promotores Eleitorais de Porto Alegre com o Comando de Policiamento da Capital (CPC), para tratar do trabalho conjunto das duas instituições na eleiçã...
- 21/10/2004
Pelotas terá a 1ª Semana do Ministério Público
Na próxima terça-feira, dia 26, será aberta a “1ª Semana do Ministério Público em Pelotas”. O evento, que busca debater assuntos de necessário conhecimento para o exercício da cidadania, ocorrerá no auditório do Colégio João XXIII. O acesso é livre, mas a riqueza dos temas em pauta atrairá, principalmente, o interesse do público acadêmico. Para o Coordenador do Núcleo Regional de Pelotas da Associação do Ministério Público, Promotor de Justiça Isnar Oliveira Corrêa, a Semana terá grande imp...
- 20/10/2004
Procurador-Geral recebe representante da ONU e visita o Delta
“A viabilização para a solução do problema do Delta do Jacuí passará por um resultado de consenso”. A afirmação é do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, que, na manhã desta quarta-feira, visitou com uma comitiva as ilhas do Marinheiro e das Flores para sentir de perto a realidade social que atinge o complexo do Delta do Jacuí e suas áreas de importante preservação ambiental. Quase 30 anos depois de sua criação, o Governo do Estado extinguiu o Parque através de decreto e cr...
- 18/10/2004
Ministério Público recebe relator especial das Nações Unidas
<p> As ameaças constitucionais que o Ministério Público vem recebendo, ultimamente, estiveram na pauta da visita que o relator especial das Nações Unidas, o argentino Leandro Despouy, fez ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e ao presidente da Associação do Ministério Público, Ivory Coelho Neto. Despouy está no país, a convite do governo brasileiro, para verificar o impacto da reforma do Judiciário sobre o trabalho de juízes e procuradores. <p> Durante o encontro, o p...
