Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/12/2004
Tribunal de Justiça mantém decisão sobre aumento dos seguros Sul América
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, na última sexta-feira (17/12), decisão do Juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, no sentido de considerar abusivo o aumento aplicado aos contratos de assistência à saúde firmados anteriormente à Lei nº 9.656/98, na ordem de aproximadamente 50%, permitindo-se somente o percentual fixado pela ANS, de 1,75% sobre o valor da prestação do mês a...
- 21/12/2004
MP solicita e Justiça determina cancelamento de produto
<p>A Justiça, por descumprimento de liminar e atendendo pedido do Ministério Público, determinou o imediato cancelamento de veiculação das peças publicitárias de divulgação e comercialização do produto "Magri Diet e FPH". <p>A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra o Laboratório Caresse Ltda. e outros, objetivando a cessação das publicidades. <p>A ação partiu de reclamações de consumidores lesados por anúncios veiculados na mídia, incenti...
- 16/12/2004
PUC e Ministério Público acertam projeto de aproximação
Uma comissão composta por membros da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral de Justiça, Escola e Associação do Ministério Público, será formada para trabalhar na produção de um projeto com o objetivo de aproximar, ainda mais, a comunidade acadêmica da Instituição. O acerto foi feito na tarde desta quinta-feira, durante visita de Jarbas Lima - novo Diretor da Faculdade de Direito da PUC, ao Procurador-Geral de Justiça. O Chefe do Ministério Público, Robe...
- 15/12/2004
Administração Superior inaugurará prédio da Santana
O Ministério Público está concretizando mais um projeto administrativo: o prédio das Promotorias de Justiça da Santana será inaugurado às 17h desta quinta-feira, dia 16. Erguido em terreno destinado pelo Estado, fica situado na rua Santana 440 e possui 4.516m2 de área construída. Na obra foram investidos R$ 3.155.093,87 ao custo de 0,95 cub/m2. O edifício abriga as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, Patrimônio Público, dos Direitos Humanos, além das Promotorias...
- 15/12/2004
Ministério Público lança Projeto Interdição e cartilha de informações práticas
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (15/12) o lançamento do Projeto Interdição e da Cartilha “Os incapazes e a interdição judicial”. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio do Ministério Público. O trabalho teve a coordenação da Promotora de Justiça Juanita Rodrigues Termignoni, da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões. O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, destacou que o trabalho representa um projeto institucional do Ministério ...
- 14/12/2004
Prêmio Ministério Público é entregue
<p>Foi entregue, nesta terça-feira, às 16h, no Palácio do Ministério Público, os prêmios aos vencedores da 6ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. <p>Durante o evento, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, cumprimentou, em nome da Instituição, os vencedores. Segundo ele, a caminhada da imprensa e do Ministério Público deve continuar com mais intensidade, uma vez que são duas instituições combativas em p...
- 14/12/2004
Natal na Praça integra poderes
<p>O Ministério Público, em conjunto com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Catedral de Porto Alegre, está promovendo o Natal na Praça. O evento acontecerá no dia 16/12, a partir das 20h30min, na Praça da Matriz. Entre as principais atrações da segunda edição do evento, está a apresentação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), acompanhada de 260 cantores dos corais da Assembléia Legislativa, Igreja Adventista, Tribunal de Contas do Estado e Banrisul. ...
- 07/12/2004
Ministério Público e RGE discutem energia elétrica em Caxias do Sul
<p>Nos dias 9 e 10 de dezembro, Promotores de Justiça e integrantes da Rio Grande Energia - RGE discutem temas ligados ao setor de energia elétrica, no Hotel Samuara, em Caxias do Sul (RS). <p>A abertura do seminário será feita, a partir das 8h30min, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira; da Procuradora da República no Município de Caxias do Sul, Sônia Cristina Niche; da presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados do Rio G...
- 06/12/2004
Inaugurada a nova sede do Minstério Público de Santo Antônio da Patrulha
<p> Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira, dia 06 de dezembro, a Promotoria de Justiça da cidade de Santo Antônio da Patrulha. A nova Casa da Cidadania está localizada na rua Marcos Cristiano Fioravante, 210. O prédio adquirido pelo Ministério Público tem 237 metros quadrados e nos últimos dois meses passou por reformas até ser concluído e entregue à comunidade. Tem três gabinetes, secretaria, sala de reuniões e informática. <p>O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira...
- 03/12/2004
Ministério Público divulga resultado do prêmio jornalismo
Após examinar os trabalhos inscritos na 6ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso - integrada, também, pela Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul - definiu os quatro trabalhos jornalísticos ganhadores do prêmio/2004, que será entregue dia 14 de dezembro, às 16h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. Na categoria Reportagem/Rádio, venceu a m...
- 02/12/2004
Começa seminário que discute a energia elétrica
Começou, nesta quinta-feira, dia 2 de dezembro, no Hotel Deville, em Porto Alegre (RS) o seminário que discute questões relacionadas ao setor de energia elétrica. Ao abrir o encontro, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Paulo Valério Dal Pai Moraes, destacou a importância e o caráter de ineditismo do evento. “Tratar de defesa do consumidor é tratar de direito fundamental da pessoa humana”, disse. Tendo como público os membros do Ministério Público e inte...
- 01/12/2004
Júri condena mais um no caso envolvendo disputa por sindicato
Terminou à 1h desta madrugada, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, o julgamento do último dos participantes no caso envolvendo a disputa da direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, nas eleições que ocorreriam no final de dezembro de 2001. Sentado no banco dos réus estava Marcelo da Rosa Leal, que acabou condenado a pena de seis anos e seis meses pela tentativa de homicídio qualificado e dois anos pela formação de quadrilha. Atuaram no plenário o promotor de Justiça ...
- 01/12/2004
Ministério Público fecha dois postos por revenderem combustível adulterado
O Ministério Publico do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve, nesta segunda-feira, duas liminares que determinaram o fechamento de postos de combustíveis que estavam revendendo produto adulterado. A equipe da Promotoria foi dividida em dois grupos. Enquanto um deles deslocava-se até São Marcos, onde o posto Cioatto, Gardelin e Cia. Ltda. teve suas bombas de gasolina comum lacradas num trabalho conjunto realizado com a Promotora daquela Comarca; ...
- 01/12/2004
Seminário discutirá energia elétrica
<p> Nesta quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de dezembro, ocorre, no Hotel Deville, em Porto Alegre, um seminário que vai abordar diversos assuntos relacionados à energia elétrica. Será discutida a qualidade e a suspensão do fornecimento, o combate à fraude e as políticas de atendimento das concessionárias. Na pauta, ainda, um panorama atual do sistema elétrico do país e do Rio Grande do Sul. <p> O Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, Coordenador do Centro de Apoio Operacion...
- 01/12/2004
Acordo judicial disciplina acesso em casas de jogos eletrônicos de Caxias do Sul
Com a finalidade de disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em “lan houses” de Caxias do Sul – casas conhecidas por explorar jogos eletrônicos pela Internet, o Ministério Público com atuação junto ao Juizado Regional da Infância e Juventude do município firmou, nesta terça-feira, 30/11, acordo judicial com esses estabelecimentos comerciais. Dentre as várias cláusulas ajustadas no documento, consta que todo usuário com idade até 16 anos incompletos, deve ser devidamen...
