Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/08/2001
Posto é fechado por vender gasolina adulterada
O posto de combustíveis localizado na Avenida Brasil, 945, na Zona Norte de Porto Alegre, foi fechado no final da tarde de hoje (07) por estar vendendo gasolina adulterada. A decisão do juiz Maurício da Costa Gamborgia, da 15ª Vara do Forum de Porto Alegre, atende um pedido das Promotorias Criminal e de Defesa do Consumidor do Ministério Público. A denúncia partiu de um consumidor lesado. O combustível foi encaminhado para análise na Fundação de Ciências e Tecnologia que comprovou a adulte...
- 07/08/2001
Proteção da biodiversidade e o desenvolvimento econômico sustentável em discussão no 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Comemorando os 20 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Associação do Ministério Público do Meio Ambiente e o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” – instituições que congregam promotores, procuradores da República, juizes, advogados e demais profissionais das áreas de Ciências Jurídicas e Sociais – promovem, de 29 a 31 deste mês, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Canela, o 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o 1º Encontro R...
- 01/08/2001
Empresário de Santa Maria é preso por sonegação fiscal
O empresário Antônio Gilberto Corrêa, um dos proprietários da fábrica Cyrilla de bebidas Ltda., está detido no presídio de Santa Maria por crime de sonegação fiscal. A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo um pedido do Ministério Público que junto com a Secretaria da Fazenda investigou a fraude. Segundo a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime de Sonegação Fiscal, a empresa deixou de recolher aos cofres públicos R$ 14 milhões e 800 mil re...
- 30/07/2001
Ex-Prefeito ressarce município de Sapucaia do Sul
Após certificar-se de que todos os recursos interpostos pelo ex-prefeito Luiz Francisco Correa Barbosa, inclusive ao STJ, em Brasília, haviam transitado em julgado (terminado), a 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul extinguiu o processo porque foi satisfeito o débito. A Prefeitura de Sapucaia foi ressarcida em R$ 40 mil. O dinheiro, segundo a Justiça, é do município, que já fez, em 27 de julho, pedido para retirá-lo. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada há seis anos pelo Ministé...
- 24/07/2001
Audiência pública discute cargas perigosas em Uruguaiana
Com a finalidade de instruir o inquérito civil público instaurado para investigar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, causado pelo transporte de cargas perigosas em Uruguaiana, acontece amanhã (25/7), às 14h, no salão nobre da Prefeitura daquele município, audiência pública que busca, também, encontrar alternativas para solucionar o problema. A participação popular será indispensável para o Ministério Público da cidade alcançar os objetivos pretendidos. Foram convidados para o even...
- 06/07/2001
Chefe do Ministério Público gaúcho é eleito presidente do Conselho Nacional
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, é o futuro Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ). Ele foi escolhido, por unanimidade, o sucessor de Ivana Farina, Procuradora-Geral de Justiça de Goiás e atual Presidente do Conselho, que encerra seu mandato no próximo mês. A eleição ocorreu no início desta tarde, em Goiânia, durante reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil. Cláudio Barros Silva deve ser empossado...
- 06/07/2001
Ministério Público denuncia fraude da comercialização de arroz
Uma fraude em sonegação de ICMS que chega a R$ 11 milhões de reais, começa a ser desvendada pela Promotoria de Combate aos Crimes Tributários e Promotorias de Justiça de Guaíba e Viamão. Baseado em dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, as Pomotorias denunciaram duas empresas de comercialização de arroz, que foram aceitas pela Justiça, dando início ao processo-crime. Os donos das distribuidoras Celeiro de Cereais Ltda. e Aicel Ltda. vão responder pelas...
- 28/06/2001
Postos de Saúde deverão ter consultas informatizadas
Três postos de saúde de Porto Alegre deverão estar informatizados no prazo de um ano. O objetivo é agilizar o agendamento de consultas. Termo de compromisso de ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Promotoria de Defesa da Comunidade do Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Saúde. Serão beneficiados os postos da Vila dos Comerciários, IAPI e Unidade de Saúde Santa Marta. Outro termo de compromisso foi assinado pela Promotoria e a Secretaria de Saúde objetivando tre...
- 25/06/2001
Calendário da Semana sofre alterações no horário
A Semana do Ministério Público segue nesta terça-feira com alterações no horário. A assinatura do convênio entre o Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, bem como a celebração do Protocolo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda do Estado para que Procuradores e Promotores de Justiça tenham acesso ao banco de dados da Secretaria da Fazenda como forma de agilizar o combate ao crime fiscal, acontece às 16h30min. Depois, às 17h, será feito o descerra...
- 25/06/2001
Sapucaia do Sul: Justiça desconstitui direção de cooperativa habitacional
Desde 1998, o Ministério Público, através da Curadoria de Defesa Comunitária vem tentando sem sucesso em Sapucaia do Sul, regularizar o loteamento da Cooperativa Habitacional Sapucaiense. Laudos dos técnicos do Ministério Público e da Metroplan constataram recentemente as precárias condições na infra-estrutura do local, pondo em risco a vida dos moradores. O Promotor de Sapucaia do Sul, José Guilherme Giacomuzzi moveu mais de uma dúzia de processos contra a...
- 22/06/2001
Confira a programação da Semana do Ministério Público
Vai ser aberta nesta segunda feira, dia 25, a Semana do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No programa de abertura, estão o lançamento do 3º Prêmio de Jornalismo, Sessão do Conselho Superior e descerramento da foto do ex-Presidente da Associação, Delmar Pacheco da Luz. Durante a semana, acontecerá, na terça-feira, a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado. Com este acordo, os procuradores e promotores terão acesso a...
- 22/06/2001
Ministério Público lança terceiro prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, lança nesta segunda-feira (25/6), a terceira edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. A novidade deste ano é a entrega de um prêmio também na categoria fotojornalismo. O coqu...
- 11/06/2001
Promotor de Justiça debaterá Direitos Humanos
O Promotor de Justiça Fábio Medina Osório debaterá, nesta terça-feira, os Direitos Humanos juntamente com o Coordenador Estadual do Movimento, Jair Krishke. O representante do Ministério Público vai priorizar a defesa das vítimas de delitos. O debate ocorrerá no Auditório da Faculdade de Direito da PUC, a partir das 19h30min.
- 08/06/2001
Decretada indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Marau
A justiça de Marau indisponibilizou os bens do ex-prefeito Alci Luiz Romanini por causa de irregularidades constatadas durante a sua administração. A denúncia foi encaminhada pelo promotor de justiça Sérgio Luiz Rodrigues do Ministério Público daquela cidade. Romanini, no final do ano passado, antes de entregar o cargo ao seu sucessor, João Antonio Biordini, gastou mais do que tinha em caixa. Segundo o promotor, o ex-prefeito empenhou R$ 1.716.989,26 enqua...
- 07/06/2001
Companhia Aérea proibida de cobrar multa pela transferência de bilhetes
A Varig não pode cobrar valor que exceda o custo da emissão do bilhete de passagem aérea. A Companhia foi condenada em julgamento pelo 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça, após entrar com ação rescisória para tornar sem efeito uma decisão favorável ao Ministério Público Estadual, no que se refere à cobrança de multa para transferência de bilhetes para terceiros ou alteração de itinerário utilizando a mesma passagem, bem como a cláusula abusiva em contrato de financiamento. Em vista disso,...
