Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/09/2004
Liminar suspende circulação de jornal em Viamão
Atendendo pedido do Ministério Público de Viamão, a Justiça Eleitoral deferiu liminar suspendendo a circulação do jornal A Tribuna até o dia da eleição. A medida é conseqüência do ajuizamento de uma investigação judicial contra o veículo de comunicação e os candidatos a prefeito e vice, Glademir Moura, o “Sarico”, e Juarez de Souza, da coligação “Juntos Para Fazer Mais”, por abuso de poder econômico e propaganda irregular. Além da liminar, a promotora Eleitoral Daniele Schneider pediu à Just...
- 27/09/2004
Ministério Público de Passo Fundo pede atenção para direitos de adolescentes
A Promotoria Especializada de Passo Fundo divulgou carta aberta aos candidatos a Prefeito, pedindo mais atenção para os direitos de crianças e adolescentes. Assinado pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, o documento pede aos candidatos que reconheçam a necessidade de buscar estruturas mínimas de atendimento para a infância e juventude. Da mesma forma, que cumpram o ECA e Constituição dando prioridade absoluta no atendimento e na execução das políticas públicas destinadas ao...
- 24/09/2004
Prefeitura de Viamão removerá lixo que preocupa Promotoria e moradores de bairro
Atendendo promoção do Ministério Público, a Justiça de Viamão intimou o Município para que cumpra, com urgência, a coleta e remoção para local adequado, de resíduos hospitalares depositados na rua José Garibaldi, no bairro Passo do Vigário. O problema é decorrente do abandono pela empresa Gruntec Tecnologia Ambiental, de três toneladas de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde. A Prefeitura de Viamão, que aceitou acordo com o Ministério Público, fará o serviço imediatamente. A fi...
- 23/09/2004
Ministério Público disciplina procedimento investigatório criminal
Nesta sexta-feira, dia 24, será publicado no Diário Oficial do Estado, a Resolução 03/2004, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, que disciplina, no âmbito do Ministério Público estadual, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal. A matéria foi submetida e examinada, na última terça-feira, em sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. O projeto de Resolução, apresentado pelo Chefe do Ministé...
- 23/09/2004
Promotoria de Tapera denuncia dupla que omitiu nomes de candidatos
O Ministério Público de Tapera, através do promotor de Justiça Marcio Schenato, denunciou à Justiça Eleitoral do Município, Gilmar Luiz Mino e Euclésio Antônio Valiati por terem omitido na ata da convenção do PMDB três nomes de candidatos a vereadores. Na convenção ficou definido que os nomes dos eleitores Luiz Antônio Pinto, Valdir Rizzardi e Marta Rejane Dal Pizzol Mino, deveriam constar, juntamente com outros quatro candidatos, para concorrerem a vereador do município de Colorado. E...
- 23/09/2004
Assassinato de recém-nascido choca Guarani das Missões
A pedido do promotor de Justiça Janor Lerch Duarte, a Justiça de Guarani das Missões decretou a prisão preventiva da mãe e da avó de criança morta após nascer. As mulheres denunciadas pelo Ministério Público foram encaminhadas ontem ao Presídio Estadual de Cerro Largo. Nos próximos meses, as acusadas deverão ser submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo uma testemunha, a avó da criança, algumas horas após o parto, a teria jogado, ainda viva, nas águas do rio Comandaí, no municíp...
- 22/09/2004
Canceladas inscrições de eleitores no Município de Carlos Gomes
<p> A Juíza Eleitoral Rosali Chiamenti Liberdi acolheu a representação do Ministério Público Eleitoral da Comarca de Gaurama e cancelou a inscrição de nove eleitores que haviam informados falsos endereços no cadastramento eleitoral. <p> Após audiência, realizada nesta manhã, onde foram ouvidas diversas testemunhas e assistida uma fita de vídeo, a Magistrada entendeu que ficou provada a fraude alegada pelo Ministério Público Eleitoral e proferiu a sentença determinando o imediato cancelam...
- 21/09/2004
Ministério Público orienta eleitor em todo o Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, está distribuindo um folheto de bolso contendo um resumo das condutas permitidas e proibidas no dia das eleições e em dias anteriores. No folheto, enviado, principalmente, às Promotorias de Justiça do interior do Estado, Polícias Civil e Militar e à Imprensa, constam informações básicas para o eleitor nestas eleições de 2004. O coordenador do CAO/Cível, Gilmar Maroneze, ...
- 17/09/2004
Ministério Público e Portocred celebram acordo de interesse do consumidor
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e a Portocred S.A Crédito, Financiamento e Investimento, firmaram acordo nos autos de ação coletiva de consumo, que tramitou na 15ª Vara Cível da Capital. A ação foi proposta objetivando a exclusão de cláusulas dos contratos de financiamento oferecidos no mercado, consideradas abusivas frente ao Código de Defesa do Consumidor. Pelo acordo, a Portocred deve abster-se de utilizar algumas cláusulas em seus contratos...
- 15/09/2004
Gasolina com solventes é apreendida em posto na Barra do Ribeiro
O Ministério Público, por intermédio da Promotoria do Consumidor e do Promotor de Justiça de Barra do Ribeiro, Daniel Soares Indrusiak, obteve, ontem, mais uma liminar que determinou o lacramento das bombas e tanques de um posto de combustível que estava revendendo gasolina adulterada. O posto Maxstyllu´s Comercial de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., localizado na Rodovia BR 116, km 327, em Barra do Ribeiro, foi flagrado comercializando gasolina com a presença de solventes. Este t...
- 14/09/2004
Aliciamento e poluição visual na mira do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral de Uruguaiana ofereceu representação junto à Justiça Eleitoral postulando o cancelamento de 49 títulos eleitorais. Ministério Público e Polícia Federal apuraram fraudulenta inscrição de eleitores em Barra do Quaraí. Em oportunidade anterior, já havia sido pedido o cancelamento de outros oito títulos pelo mesmo motivo. Investigações realizadas confirmaram informações dando conta da existência de aliciamento de eleitores em Santana do Livramento, os quais não p...
- 13/09/2004
Justiça atende Ministério Público e determina retorno de Melara ao regime fechado
O desembargador-relator Newton Brasil de Leão deferiu liminar determinando a transferência do preso Dilonei Francisco Melara para estabelecimento com regime fechado, onde aguardará decisão sobre seu pedido de progressão de regime. O despacho judicial foi dado em mandado de segurança impetrado na 3ª Câmara Criminal de Porto Alegre pelo promotor de Justiça Ivan Melgaré, que atua perante à Vara de Execuções Criminais. Ofício da 3ª Câmara Criminal, com cópia da decisão, foi remetido nesta segund...
- 13/09/2004
Ministério Público pede a limpeza do resíduo eleitoral das ruas de Porto Alegre
<p>O Ministério Público pediu a retirada do lixo eleitoral das ruas de Porto Alegre. O requerimento foi encaminhado pela promotora de Justiça Sandra Segura ao juiz eleitoral da 160* zona, Paulo Félix. <p>Segundo a Promotora, o resíduo, composto basicamente de plástico, arame e madeira fica dependurado nos postes e nas pontes, além de poluir as avenidas da cidade, podendo ocasionar o entupimento de bueiros. <p>O requerimento encaminhado pela Promotoria é para que o Departamento Municipal...
- 10/09/2004
Roberto Pereira recebe telefonema de José Dirceu antes de tomar posse no CNPG
"Sem abdicar de seus compromissos constitucionais, a Instituição - que com tranqüilidade recebe críticas construtivas - repudia ações autoritárias, além de tentativas externas no sentido de agredir posicionamentos adotados em favor de nosso povo. O Ministério Público jamais compactuará com excessos e ilegalidades praticadas por agentes públicos, estejam integrando a Instituição, os Poderes constituídos ou qualquer dos segmentos do setor público". A declaração é do Procurador-Geral de Justiça...
- 06/09/2004
Roberto Bandeira Pereira assumirá o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, será empossado, dia 10 deste mês, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, sucedendo no cargo o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Achiles de Jesus Siquara Filho. A cerimônia acontecerá às 16h30min, no auditório do Hotel Deville, na avenida dos Estados 1909, em Porto Alegre. O Governador do Estado, Germano Rigotto, e autoridades municipais, estaduai...
