Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/05/2003
Denúncia da Procuradoria de Prefeitos é julgada procedente pela 4ª Câmara Criminal e Prefeito de Boa Vista das Missões é condenado
<p> A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o Prefeito de Boa Vista das Missões, Paulo Roberto Galvão Inácio, incurso nas sanções do art. 1º, Inc. XIII, do Decreto-Lei n. 201/67. Ele foi condenado à pena de cinco meses e 10 dias de detenção e também à perda do cargo e inabilitação, por cinco anos, substituída a pena reclusiva por vinte dias-multa no valor unitário de meio salário mínimo da data do fato.
- 23/05/2003
Postos de gasolina de Vacaria têm suas bombas lacradas
A comercialização de gasolina de três postos de combustíveis da Renovadora de Pneus Vacaria, em Vacaria, situados à margem da BR -116, está suspensa por ação de uma força-tarefa composta pelo Ministério Público daquela cidade e Promotorias de Justiça do Consumidor e Criminal, da Capital, Cientec e Inmetro. As operações foram desencadeadas após a obtenção de medidas liminares deferidas em ações cautelares ajuizadas na Justiça para obter o lacramento das bombas de gasolina. Um laudo técnico ap...
- 23/05/2003
Ministério Público de Três Passos pede liminar contra tarifação telefônica
O Ministério Público de Três Passos ajuizou ação civil pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando alterar o sistema de tarifação e procedimento para efetivação de ligações telefônicas envolvendo o distrito de Padre Gonzales, pertencente ao município de Três Passos. A partir de 1998, ao ser ativada uma nova central telefônica no distrito, sem qualquer aviso prévio aos usuários, as conexões passaram a ser consideradas ligações interurbanas, c...
- 23/05/2003
Justiça tira produto de circulação atendendo ação da Promotoria do Consumidor
Atendendo solicitação do Ministério Público, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferiu medida liminar postulada em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Gasomax Indústria de Dispositivos Automotivos Ltda. e outros, proibindo a comercialização e publicidade do produto "Gasmax". Ele era anunciado como economizador de combustível da ordem de 20%, redutor de emissões poluentes em até 74% e, ainda, para aumento da potência dos veículos. Conforme laudo perici...
- 22/05/2003
Ministério Público debate a reforma da previdência em seminário
"O Ministério Público e a Reforma da Previdência". Esse é o tema de seminário que ocorre, nesta sexta-feira, dia 23 de maio, às 14h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. Entre os painelistas, destaque para os ex-Governadores Jair Soares (PP) e Alceu Collares (PDT). Eles vão expor suas idéias sobre as mudanças na Previdência aos membros do Ministério Público e servidores. Também participam os deputados federais Mendes Ribeiro Filho (PMDB) e Francisco Turra (PP) e o presid...
- 22/05/2003
Prefeitura e instituições assinam compromisso a favor de crianças e adolescentes
A situação de crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira, 23 de maio, passa a ter uma atuação integrada entre diversas instituições. É que, às 11h, será assinado, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, um termo de compromisso operacional envolvendo diversas secretarias municipais de Porto Alegre, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil, representado pelo DECA. A iniciativa também recebe a chancela do Conselho Municipal dos...
- 22/05/2003
Prefeitura e instituições assinam termo de compromisso no Ministério Público em favor de crianças e adolescentes
<p> A situação de crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira, 23 de maio, passa a ter uma atuação integrada entre diversas instituições. É que, às 11h, será assinado, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, um termo de compromisso operacional envolvendo diversas secretarias municipais de Porto Alegre, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil, representado pelo DECA. A iniciativa também recebe a chancela do Conselho Munici...
- 20/05/2003
Palácio do Ministério Público terá restaurante funcionando em dois meses
<p>"Bistrô do Forte". Este é o nome do restaurante e cafeteria que, dentro de 60 dias, será instalado no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. O termo de permissão de uso do espaço foi celebrado nesta segunda-feira, dia 19, entre o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, e a empresa J. A. Pinheiro Machado Anonymus Gourmet Ltda. A data de inauguração ainda não foi definida, mas é muito aguardada. O endereço, com certeza, estará catalogado como ...
- 20/05/2003
Promotoria calcula que fraude nas máquinas registradoras ultrapassa os cinquenta milhões de reais
<p>A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem tributária do Ministério Público investiga novas ações de uma quadrilha que adultera máquinas registradoras no estado. Ela vem agindo em parceria com donos de supermercados da capital e interior. Segundo o Promotor de Justiça, Áureo Braga, o trabalho de investigação começou com a apreensão de máquinas seguida da autuação de um supermercado em São Borja, sozinho o dono do estabelecimento sonegou R$ 397 mil. <p>As investigações...
- 19/05/2003
Ministério Público cria foro permanente para acompanhar a reforma previdenciária
<p>Uma comissão permanente para discutir a reforma previdenciária acaba de ser criada pelo Ministério Público e a Associação do Ministério Público do estado. <p>No encontro que aconteceu esta manhã no Palácio do Ministério Público foram discutidos os aspectos legais da proposta como ofensa ao pacto federativo e contra a autonomia do Judiciário e do Ministério Público. <p>Para o presidente da Associação do Ministério Público, é importante debater o texto porque ele atinge a instituição en...
- 13/05/2003
Ministério Público instala Centro de Apoio Urbanístico
<p>Nesta quarta-feira, às 17h, no auditório do Palácio do Ministério Público, ocorre o ato de instalação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, criado através do Provimento 16/2003. O novo CAO, coordenado pelo procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, funcionará na rua Andrade Neves 100, 16º andar, bloco A, sala 1602. Contatos poderão ser efetuados pelo telefone 32.87.80.00, ramal 1412. <p>Compete ao CAO da Ordem Urbanística o auxílio aos Promotores d...
- 09/05/2003
Acordo do Ministério Público com Secretaria dos Transportes melhora vida do idoso que pega ônibus
<p>A Secretaria Municipal dos Transportes tem prazo até o dia 30 do próximo mês para editar resolução e implementar serviços que garantam melhores condições aos idosos usuários do transporte coletivo. Este é o resultado de um novo compromisso de ajustamento firmado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, que investigava a destinação em número reduzido de bancos em ônibus municipais para idosos e portadores de deficiência. <p>Pela resolução a ser editada, as empresas operad...
- 08/05/2003
Ministério Público concede novo prazo para obras no Instituto Flores da Cunha
<p>Por aditamento ao compromisso original, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente concedeu novo prazo para que o Estado, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras, realize a restauração no prédio destinado à educação infantil no Instituto de Educação General Flores da Cunha, tombado como integrante do conjunto do Parque Farroupilha. Inicialmente havia sido estabelecido, com o Governo anterior, prazo até janeiro deste ano para a realização das obras. Devido a pro...
- 08/05/2003
Liminar obtida pelo Ministério Público impede comercialização de álcool em posto
<p>A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve medida liminar de interdição da comercialização de álcool em ação cautelar inominada ajuizada contra o Posto Oscar Pereira Ltda, tendo em vista laudo técnico apontando que o produto se encontrava fora das especificações técnicas legais. A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada, em face de convênios celebrados com a ANP, Fundação Cientec, Estado do Rio Grande do Sul, Inmetro, dent...
- 07/05/2003
Pedida a prisão de rapaz que matou estudante durante briga em posto de combustíveis
<p>Humberto Flores Schardong, 19 anos, envolvido em uma briga que resultou na morte do estudante André da Rocha Bicca, 17 anos, em um posto de combustíveis da Capital, em março, poderá ser julgado pelo júri popular. Ele foi denunciado hoje pelo crime de homicídio qualificado pelo promotor de Justiça Sílvio Munhoz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, que, ainda, pediu a prisão preventiva do acusado para garantir a instrução criminal. Caso a denúncia seja recebida, Schardong será p...
