Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/01/2004
Sky do Brasil deverá disponibilizar telefone 0800 a clientes
<p> A Sky do Brasil Serviços Ltda. deverá disponibilizar acesso telefônico, a seus clientes, através de linha 0800, em caráter permanente, 24 horas por dia. Decisão liminar, nesse sentido, foi proferida, em ação coletiva de consumo, interposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). <p> A empresa utilizava a linha 0300, que contraria o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que dificulta o acesso dos assinantes e transfere ao consumidor um ônus que é do...
- 05/01/2004
Procurador-Geral de Justiça lança Projeto Veraneio Cidadão 2004
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, lançou, nesta sexta-feira, dia 2 de janeiro, o Projeto Veraneio Cidadão 2004. O chefe do Ministério Público disse que o objetivo é intensificar as atividades para melhor atender a comunidade, com mais promotores e servidores, nesta época do ano, quando ocorre a migração da população para o Litoral. Os promotores vão atuar, principalmente, nas áreas da infância e juventude, criminal, consumidor e meio ambiente. Além dos promotores d...
- 29/12/2003
Vendas de bebidas alcoólicas a adolescentes na pauta do projeto Veraneio Cidadão 2004
<p> O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, lança na sexta-feira, dia 2 de janeiro, às 10h30min, o Projeto Veraneio Cidadão 2004. A cerimônia ocorre na Promotoria de Justiça de Tramandaí, na Rua Vergueiros, 205. <p> O objetivo é priorizar as demandas sociais que aumentam, nesta época do ano, no litoral Norte do Rio Grande do Sul. Os promotores de Justiça vão atuar diretamente na prevenção e no controle de vendas de bebidas alcoólicas e o consumo por crianças e adolescent...
- 26/12/2003
Postos de combustível de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Minas do Leão na mira do Ministério Público
Postos de combustível localizados em Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Minas do Leão tiveram suas bombas e tanques lacrados após constatação de que o produto que comercializavam estava fora das especificações legais. Com o apoio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o Promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Voltaire de Freitas Michel ajuizou ação cautelar inominada contra as empresas Marquetto Wilk Comércio de Combustíveis Ltda. e Roehrs Roehrs & Cia. Ltda. A liminar foi de...
- 19/12/2003
Ministério Público inaugura sede em São Francisco de Assis
O Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, participa nesta segunda-feira (22/12) da solenidade de inauguração da sede das Promotorias de Justiça de São Francisco de Assis. O prédio, que possui uma área de 170m2, conta com dois gabinetes e demais salas. A solenidade acontece às 18h, na rua Floriano Peixoto, 1737. (Jorn. Ricardo Grecellé)
- 17/12/2003
Chega a 39 as liminares que autorizam o lacre de bombas e tanques de postos de combustíveis
<p> Chega a 39 o número de liminares que autorizaram o lacre de bombas e tanques em postos que comercializam combustível fora dos padrões técnicos no estado do Rio Grande do Sul. <p> O posto de combustíveis São Léo Ltda., localizado na Rua Conceição, 745, em São Leopoldo (RS), está proibido de vender álcool, uma vez que laudo técnico, emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontou que o produto estava fora das especificações técnicas legais. A liminar foi deferida em ação...
- 16/12/2003
Ministério Público lança processo de coleta seletiva de resíduos sólidos
Em solenidade realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Andrade Neves, 106, foi lançado nesta tarde o processo de coleta seletiva do Ministério Público. Assim, a partir de agora, os resíduos sólidos gerados na sede da PGJ, em Porto Alegre, serão separados em três categorias: papéis, seco e orgânico/refugo. O prédio passa a ter coletores para os corredores e para a área externa. As lixeiras estarão identificadas e conterão sacos nas cores correspondentes, conforme o seguinte ...
- 16/12/2003
Comunidade pede manutenção e ampliação de serviço de atendimento à saúde em escolas
<p> Melhorar e aumentar o serviço de atendimento à saúde de crianças e adolescentes que freqüentam escolas localizadas na Micro-região 5, que engloba os bairros Glória, Cristal e Vila Cruzeiro do Sul. Esse é o teor de abaixo-assinado, que obteve cerca de novecentas assinaturas da comunidade escolar, entregue na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por comissão de orientadores educacionais que atuam em escolas localizadas naquela região do Município. O objetivo é sensibilizar as au...
- 12/12/2003
Liminar suspende os efeitos da lei porto-alegrense que limita o telemarketing
<p> Estão suspensos os efeitos da Lei Municipal nº 9.053, de Porto Alegre (RS), que assegura a privacidade aos usuários do serviço de telefonia no momento em que recebem ofertas de produtos ou serviços por via telefônica, popularmente conhecido como telemarketing. <p> A suspensão decorre de medida liminar concedida, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), promovida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, An...
- 12/12/2003
Mais duas liminares impedem comercialização de combustível no interior do Estado
Mais duas liminares impedem a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Em Nova Petrópolis (RS), foi deferida a medida liminar determinando a proibição de comercialização de álcool do estabelecimento Hennemann e Cia. Ltda., localizado na Rua Vicente da Costa Prieto, 2151, no bairro Pinhal Alto. Foram lacradas as bombas e tanques deste combustível. Atuaram no trabalho a Promotora de Justiça da comarca, Tânia Maria Hendges Bi...
- 09/12/2003
Ministério Público comemora sua semana
<p> Com a abertura da mostra de arte coletiva, O Ministério Público e as artes plásticas: um diálogo com a sociedade, o lançamento do projeto multimídia, o site do Memorial do Ministério Público e a entrega do quinto prêmio de jornalismo, foi aberta oficialmente nesta terça-feira, dia 9, a Semana do Ministério Público. As comemorações estão todas concentradas no Palácio do Ministério Público junto a praça da Matriz. Nesta quarta-feira às 14h30min vai acontecer uma palestra do Ministro Ruy R...
- 04/12/2003
Ministério Público e CORSAN assinam acordo
<p> A política de reajuste de tarifas, implantada em 1999, pela CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, acabou. A partir de agora, a estatal deverá utilizar critérios objetivos na aferição da condição de carência dos locais de consumo que poderão ser classificados, ou não, na categoria de economia social. <p> Acordo, nesse sentido, foi celebrado, em 3 de dezembro, entre dirigentes da estatal e promotores que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Pela CORSAN, assi...
- 04/12/2003
Torres: Audiência Pública discute destino do Parque Estadual da Guarita.
Uma audiência Pública para definir o futuro do Parque Estadual da Guarita acontece nesta sexta-feira, dia 05, às 14h, na Sociedade dos Amigos da Praia de Torres (SAPT) localizada na Rua Kalil Sehbe, número 5. <p>Na última quarta-feira na sede do Ministério Público em Porto Alegre o prefeito, José Batista Milanez acompanhado de lideranças de Torres se reuniu previamente com o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira e o Subprocurador de Justiça, Mauro Renner, para expor o proj...
- 03/12/2003
Liminar impede a comercialização de combustível em Caxias do Sul
<p> Em mais uma ação do Ministério Público em defesa dos consumidores, a Justiça acaba de deferir a 36ª liminar que impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas. A Promotoria de Caxias do Sul (RS) ajuizou ação cautelar inominada contra a empresa Abastecedora Galópolis Ltda., localizada na BR 116, na avenida Presidente Vargas, 330, no bairro Galópolis, naquele Município. <p> A liminar foi deferida proibindo a comercialização de álcool. As bombas e tanques deste...
- 28/11/2003
Promotoria de Justiça de Pelotas discute regras de ingresso em campos de futebol
O Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos reúne, nesta sexta-feira, às 14h, na Promotoria Criminal de Pelotas, representantes dos clubes de futebol da cidade. O objetivo é discutir regras de ingresso aos estádios de futebol. Participam das discussões os clubes Farroupilha, Pelotas e Brasil, além de integrante da Brigada Militar. Recentemente, um torcedor foi morto após partida realizada entre as equipes do Brasil e Pelotas. Uma decisão judicial instituiu formas de ingresso aos estádi...
