Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/10/2003
Transporte de cargas perigosas pauta audiência pública em Uruguaiana
O Ministério Público de Uruguaiana promove, nesta quarta-feira, dia 22/10 às 14horas, no salão nobre da Prefeitura Municipal, uma audiência pública, onde se discutirá o elevado número de acidentes envolvendo veículos que transportam cargas perigosas no município. O objetivo, segundo o Promotor de Justiça, Alexandre Saltz, é definir rotinas de ação, pois "falta sintonia de atuação em situações desta natureza". (Jorn. Cristiane Conceição)
- 21/10/2003
Bens da Via Uno não podem sair da fábrica
Nas comarcas onde não há sindicato de categoria profissional o ajuizamento de ações com o objetivo de prestar assistência judiciária aos trabalhadores é atribuição do Promotor de Justiça. É o que diz o artigo 17, da Lei nº 5.584/70. Foi o que ocorreu em Taquari. O Promotor de Justiça, Ricardo Melo de Souza, ajuizou ação cautelar de arresto visando lacrar as portas da empresa de calçados Via Uno. <p> A liminar foi concedida impedindo que os proprietários retirassem os bens da empresa. A Via...
- 20/10/2003
Ação do Ministério Público lacra bombas e tanques de posto de combustíveis de Bagé
A ação do Ministério Público no setor de combustíveis chegou a Bagé (RS). Em atuação conjunta com a Promotora de Justiça Luciara Robe da Silveira Pereira, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre ajuizou ação cautelar inominada contra a empresa A.F. Comércio de Combustíveis Ltda., localizada na Rua Santa Tecla, 1469, no Bairro Getúlio Vargas, em Bagé (RS). A Juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo deferiu a liminar e determinou a proibição de comercialização de álcool. As bombas ...
- 17/10/2003
Judiciário condena Prefeito de Coqueiros do Sul e ex-Prefeito de Camaquã
O Prefeito de Coqueiros do Sul, Aldemiro da Cruz Sefrin, foi condenado, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por fraude e dispensa ilegal de procedimentos licitatórios no ano de 1995, durante mandato à frente da Prefeitura. A pena foi fixada em quatro anos de detenção em regime aberto. Também foi imposta a perda do cargo e multa no valor de 2% da soma dos três contratos. A detenção foi substituída pelo pagamento de 50 ces...
- 17/10/2003
Bombas e tanques de combustíveis são lacrados em Cruz Alta e Jaguari
Mais dois postos de combustíveis foram alvo da atuação da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Cruz Alta; por intermédio da Promotora de Justiça Luciane Wingert e com a Promotoria de Justiça de Jaguari, pelo Promotor Substituto de Justiça Adriano Zibetti. As bombas e tanques de gasolina comum do Posto Paizão, de Cruz Alta e do Comércio de Combustíveis Lovato, de Jaguari, foram interditadas através de medidas liminares deferidas, respect...
- 15/10/2003
Posto de combustíveis de Pinheirinho do Vale tem bombas e tanques lacradas
O posto de combustíveis Auto Posto do Vale, localizado no Município de Pinheirinho do Vale, teve suas bombas e tanques lacradas, após liminar deferida na Comarca de Frederico Westphalen. O ajuizamento da chamada "ação cautelar inominada" é fruto do trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotora de Justiça Cláudia Regina Lenz Rosa, que atua na Comarca de Frederico Westphalen. <p> O Juiz de Direito Eduardo Ernesto Lucas Almada defe...
- 14/10/2003
Tribunal acolhe desistência de ação contra deputado
O Tribunal de Justiça do Estado acolheu, nesta segunda-feira, dia 13, em sessão do Pleno, de forma unânime, o pedido de desistência efetuado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul referente à ação de improbidade administrativa movida contra o deputado estadual Marco Peixoto e cinco moradores de Santiago (Valtair Machado, Astrogildo Oliveira Gonçalves, Osvaldecir Lencin, Maria de Lourdes Rosane Lavarda e Antônio Rubem Moresco). <p>A ação, instaurada na Comarca de Santiago, objetivava a ...
- 14/10/2003
Liminar determina lacre de bombas e tanques de mais dois postos de combustíveis
<p> Dois postos de combustíveis tiveram suas bombas e tanques lacradas no Município de São Valentim. A liminar foi deferida em ação cautelar inominada ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Promotor daquele Município, Daniel Barbosa Fernandes. Ficaram proibidos de comercializar álcool as empresas: Comércio de Combustíveis Lídia Rosset Ltda., localizada na BR 480, com Estrada Bigoli - Rodovia Seco Cravo; e Comércio de Combustíveis Piovesan, situad...
- 14/10/2003
Ministério Público abre inscrições para prêmio de jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta quarta-feira, dia 15/10, as inscrições para o "V Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/02 e 15/11/03. Também será p...
- 13/10/2003
Semana do Ministério Público em Caxias do Sul
<p>Com aproximadamente 500 inscritos, a maioria estudantes de direito da UCS, começa nesta terça-feira, dia 14 de outubro, as 17 horas, a Semana do Ministério Público de Caxias do Sul tendo por local o Teatro da UCS. A semana é aberta a comunidade. <p> A palestra de abertura será do Ex-Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, que abordará o tema: A Função Social do Ministério Público. <p>O encontro prossegue até quinta-feira, sempre as 17 horas com palestras do promotor de justiça...
- 13/10/2003
Corregedora-Geral do Ministério Público gaúcho é eleita presidente do Conselho Nacional
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, é a futura Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Jacqueline foi escolhida, por aclamação, a sucessora de Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e atual Presidente do Conselho Nacional, que encerra sua gestão em dezembro. A eleição ocorreu no último dia 2, em Gramado, na serra gaúcha, durante a 37ª reun...
- 09/10/2003
Aula especial debate Valoração Econômica do Meio Ambiente
Qual o valor da indenização quando houver um dano irreparável ao Meio Ambiente? Esta é a pergunta que dá origem ao tema da aula especial do curso de especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional que acontece nesta sexta-feira, dia 10 a partir das 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs. Os assuntos que estarão em pauta são: "Valoração sobre os Serviços Ambientais", com Paulo Brack, Biólogo, Doutor em Ecologia (UFSCar); "Economia Ambiental, com aplicação a Gestão...
- 08/10/2003
Chega a 23 as liminares que proíbem a comercialização de produtos fora de especificações técnicas no setor de combustíveis
Chegou a 23 o número de medidas liminares obtidas pelo Ministério Público que determinam a proibição de comercialização de produtos fora das especificações técnicas legais no setor de combustíveis. <p> A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação conjunta com os Promotores Cristiano Salau Mourão e Cinthia Menezes Rangel, da comarca de Itaqui, ajuizaram ação cautelar inominada contra a empresa Itapemasa Itaqui Petróleo e Máquinas SA, localizada na Rua da Faixa RS...
- 08/10/2003
Termo de ajustamento de conduta na área ambiental é celebrado no Ministério Público
Aconteceu nesta manhã, na sede do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, a audiência pública para divulgação do termo de ajustamento de conduta que trata da gestão adequada das águas subterrâneas, celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e diversos órgãos do governo estadual. A promotora de justiça Ana Marchesan destacou que a iniciativa é importante para conscientizar a população no tocante em relação as águas ambientais. O procurador-geral de Justiça, R...
- 07/10/2003
Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e Juventude realiza sessão no próximo dia 10 em Porto Alegre
Com o tema “ATO INFRACIONAL: A crise de interpretação do ECA, garantias processuais e a necessidade de regulamentação da execução da medida socioeducativa.”, acontece em Porto Alegre, no próximo dia 10 de outubro, às 14h, a Sessão Pública do Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – CONPPIJ. O encontro, que terá a parceria da Fundação Escola Superior do Ministério Público, ocorre na sede do Palácio do Ministério Público. O endereço é Praça Mare...
