Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/08/2005
Para Procurador de Justiça, mudanças na Constituição são temerárias
"Alterar o texto constitucional, com amplo poder de revisão, é extremamente complicado e pode agravar a cidadania brasileira". A opinião é do Procurador de Justiça gaúcho e professor de Direito Constitucional Luiz Fernando Calil de Freitas. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que cria, a partir de 2007, a Assembléia de Revisão Constitucional. A partir de agora, uma comissão especial deverá analisar o tema. Apó...
- 19/08/2005
Ministério Público inicia projeto de interiorização na cidade de Santo Ângelo
A cidade de Santo Ângelo, conhecida como a “Capital das Missões”, e localizada na região noroeste do Estado, recebeu, nesta sexta-feira, a Administração Superior do Ministério Público, que participa do primeiro de nove encontros do Projeto de Interiorização programados para serem realizados até o primeiro semestre do próximo ano. O evento, organizado e coordenado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, ocorre, desde às 9h, no auditório da sede do Ministério Públic...
- 19/08/2005
Ministério Público e IARGS promovem XIV Jornada de Direito de Família
Estão abertas as inscrições para a XIV Jornada de Direito de Família, que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, no Teatro Barone da Assembléia Legislativa do Estado. O Evento é promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Ministério Público Estadual e é coordenado pela advogada e professora de direito de família Mônica Sartori Scarparo. As Inscrições devem ser feitas no IARGS (Travessa Acilino de Carvalho, 21 – 5º andar, em Porto Alegre. Os interessados ...
- 19/08/2005
Ministério Público de Novo Hamburgo denuncia advogado e policiais militares
A Justiça de Novo Hamburgo recebeu, nesta quinta-feira (18), denúncia do Ministério Público, oferecida pelo Promotor Eugênio Paes Amorim, contra o advogado dos réus acusados da morte de Ismael Alexandre Vieira, que coagiu clientes e testemunhas a mentir para a Polícia Civil, bem como dois policiais militares por falso testemunho e corrupção passiva. Segundo o Promotor, o advogado teria constrangido uma funcionária do mercado a omitir agressões que a vítima teria sofrido no local, como se...
- 18/08/2005
Assinadas as primeiras adesões ao projeto "Adote um abrigo" em Pelotas
Foram assinados hoje (18 de agosto), no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, onze termos de adesões de entidades, empresas, clubes de serviço e pessoas físicas ao projeto “Adote um Abrigo”, uma parceria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas com a Secretaria de Cidadania do município. Estiveram presentes na solenidade as Secretarias Municipais de Governo, Polícia Civil, Brigada Militar, além de cidadãos representantes de diversos setores da comunidade. O...
- 18/08/2005
Ministério Público recebe notícias-crime de sonegação fiscal
O Ministério Público gaúcho recebeu nesta quinta-feira (18/08) 29 notícias-crime que indicam possíveis sonegações fiscais cometidas por empresas do Rio Grande do Sul. O material foi entregue pelo Diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, ao Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira. As autuações referem-se a um trabalho realizado em todo o RS, mas especialmente em cidades como Novo Hamburgo, Santa Maria e Porto Alegre. O montante referente...
- 18/08/2005
Campanha de combate à exploração sexual de adolescentes tem adesão do Ministério Público
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganhou reforço, no estado do Rio Grande do Sul, na manhã desta quinta-feira (18). É que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – Sulpetro aderiu à Campanha "Proteja Como se Fosse Sua Filha", promovida nacionalmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é divulgar a campanha, por meio de cartazes e pa...
- 17/08/2005
Promotoria ressalta aumento de registros civis em Passo Fundo
Chegou a 45,26%, no mês de junho, o índice de crianças nascidas e registradas no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo (RS). Os números "revelam o absoluto êxito do trabalho desenvolvido pelo Projeto Registre Seu Filho", informa a Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. Desde novembro de 2004, todas as crianças que nascem no Hospital têm a chance de serem registradas naquele próprio local, graças a um termo de cooperação assinado, perante o Ministério Público, pelo Of...
- 17/08/2005
Ministério Público discutirá atuação em prol do Meio Ambiente em encontro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer fazer uma reflexão sobre o trabalho de Promotores em prol do Meio Ambiente. Para discutir o tema e buscar o aprimoramento em diversas questões ambientais, um encontro está agendado para ocorrer, na Serra Gaúcha, entre os dias 26 e 28 de outubro. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, adianta que o Ministério Público irá discutir o processo penal dos crimes ambientais, o termo de compromisso de ajustam...
- 16/08/2005
Jornada discute proteção à criança e adolescente em Santa Maria
A III Jornada Estadual contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou nesta segunda-feira (15/08) à cidade gaúcha de Santa Maria. Um público de aproximadamente 300 pessoas lotou o auditório da Câmara Municipal de Vereadores para participar da audiência pública. A Jornada é uma realização do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Assembléia Legislativa e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. O principal objetivo é discutir, em todas as regiões do Estado, açõ...
- 16/08/2005
Veículo oriundo de acordo é entregue em cerimônia ocorrida em Tapes
Uma forma diferente de punir o infrator envolvido em um homicídio culposo foi adotado pela Promotoria de Justiça de Tapes. A medida proporcionou o reforço no trabalho de fiscalização da Agência Florestal de Camaquã. Em troca da suspensão condicional de processo criminal homologado pela justiça, pela prática de homicídio culposo, uma pessoa da comunidade, em condições financeiras, doou um veículo para a Agência Florestal de Camaquã, órgão interligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. ...
- 15/08/2005
Suspensão de processo criminal em Tapes resulta em doação de viatura para órgão ambiental
A Agência Florestal de Camaquã (RS) necessitava de um veículo para inspecionar áreas afetadas por desmatamentos, queimadas e outros tipos de ações que depredam o Meio Ambiente. Na comarca de Tapes, uma pessoa física, com condições financeiras de arcar com a doação de um veículo, poderia ter a suspensão condicional de processo criminal homologada pela Justiça. O Promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho resolveu inovar e propor ao réu que efetuasse a doação do veículo. Com a aceitaç...
- 15/08/2005
Empresas de ônibus de Alegrete firmam termo com Ministério Público
As empresas de transporte coletivo urbano sediadas em Alegrete firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. A Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que atua na área cível, disse que as empresas do município se comprometeram obedecer as disposições contidas no Estatuto do Idoso, especialmente no que tange à gratuidade do transporte para passageiros que, mediante exibição de documento pessoal, comprovem idade a partir dos 65 anos. As empresas de ônibus tamb...
- 15/08/2005
Ação do Ministério Público impede derrubada de imóvel histórico em Pelotas
Atuar na defesa do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul. Eis uma das funções institucionais do Ministério Público, aplicada com sucesso no município de Pelotas. Através de uma Ação Civil Pública no ano de 1992, proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, foi possível impedir a demolição da casa onde durante dez anos morou o escritor gaúcho João Simões Lopes Neto. A residência seria destruída pelo novo proprietário para a construção de um prédio. Por...
- 12/08/2005
Cruz Alta realiza I Semana do Ministério Público em defesa da cidadania
Nos próximos dias 22 e 23 de agosto, Cruz Alta realizará a I Semana do Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participará da abertura do evento, na segunda-feira (22) às 19h30min, no Salão Nobre do Clube Internacional. O objetivo do encontro é promover ciclos de palestras interativas sobre temas jurídicos diversificados, atuais e polêmicos, a fim de municiar os operadores jurídicos de subsídios para o exercício de suas atividades...
