Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/02/2005
Justiça acata ação do Ministério Público e determina internação de idoso
A Justiça de Torres deferiu liminar pedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou ao Estado e ao município de Arroio do Sal que, através das suas secretarias de saúde, providenciassem, em 18 horas, o encaminhamento de idoso de 89 anos de idade a atendimento médico especializado e a procedimento cirúrgico adequado. O paciente deveria ser removido ao HPS, na Capital, ou a outro hospital capacitado. Alternativamente, deveria ser depositado, no mesmo prazo, o numerár...
- 17/02/2005
Ministério Público quer nomes de quem degradou rio dos Sinos
<p>Os órgãos ambientais estaduais têm 20 dias para apresentar um relatório contendo os autores de diversos danos ambientais que foram constatados, recentemente, na Bacia do rio dos Sinos. A deliberação foi tomada, em reunião, nesta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público. A garantia foi dada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, que participou das discussões ao lado de Promotores de Justiça dos Municípios banhados pelos rios Gravataí e dos Sinos e entidades que luta...
- 16/02/2005
Operação em Torres apreende mais 17 máquinas caça-níqueis
Uma operação envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar de Torres, coordenada pelo promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, designado para o Projeto Veraneio Cidadão, lacrou e apreendeu 17 máquinas caça-níqueis em estabelecimento localizado no centro da cidade litorânea. A “JJ Lotérica”, com endereço na avenida Barão do Rio Branco 730, também aceitava apostas do jogo-do-bicho, proibido pelo artigo 58 do Decreto Lei 6259, de 1944. O flagrante foi dado no final da tard...
- 16/02/2005
UNIMED não pode impedir que médico atenda por outra empresa em Vacaria
<p>Em Vacaria (RS) e região, a UNIMED impedia que seus médicos tivessem filiação em outras empresas. A prática resultava em dominação de mercado e prejudicava a livre concorrência e os direitos do consumidor. Atenta aos direitos dos usuários, a Promotoria de Justiça de Vacaria ajuizou ação civil pública contra a empresa. <p>O Juiz de Direito André Vorraber Costa deferiu liminar determinando que a UNIMED se abstenha de impedir seus filiados de prestar serviços médicos em qualquer outra emp...
- 15/02/2005
Proibida a captação de água por bombas irregulares na Bacia do rio Gravataí
<p>A Justiça de Viamão (RS) determinou, nesta segunda-feira (14/02), a interdição imediata dos canais de drenagem e das bombas de captação de água que estão operando, sem licença ambiental, na Bacia do rio Gravataí. A decisão atende pedido de tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Viamão (RS). A partir desta decisão, fica proibida toda e qualquer captação de água pelas bombas irregulares e a utilização de canais de drenagem não licenciados. O Ministéri...
- 15/02/2005
Polícia Ambiental de Carazinho (RS) recebe doação de equipamentos
<p>O Grupo de Polícia Ambiental de Carazinho (RS) já conta com uma motocicleta Honda XR 250 Tornado e uma filmadora digital Sony como ferramentas de trabalho. A doação é resultado de um termo de ajustamento de conduta assinado, perante o Ministério Público, pela direção do posto de combustíveis da Cooperativa Tritícola Palmeirense Ltda. <p>A entrega foi feita nesta segunda-feira (14/02), na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. Estiveram presentes, no ato de entrega, o Promotor d...
- 09/02/2005
Primeiros números do Projeto Veraneio superam edições anteriores
<p>O Projeto Veraneio Cidadão, promovido pelo Ministério Público gaúcho, deverá ultrapassar a marca de atendimentos registrados no ano passado nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Nesta edição de 2005, somente no mês de janeiro, foram realizados 632 atendimentos, totalizando 6.722 expedientes: 5.275 criminais, 822 cíveis e 625 produzidos na área da infância e juventude. Os dados revelam que, encerrado o primeiro mês do projeto, está quase sendo alcançado o número...
- 04/02/2005
Ministério Público denuncia administrador de distribuidora de combustíveis
A partir de uma ação integrada com a Secretaria Estadual da Fazenda, que vem desencadeando uma efetiva responsabilização criminal no segmento de combustíveis, o Ministério Público, através da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária denunciou, esta semana, o administrador da Oilpetro Brasileira de Petróleo Ltda, pela prática de crimes contra a ordem tributária. A empresa, sediada em Paulínea (SP), opera como distribuidora de combustíveis, tendo vendido em torn...
- 04/02/2005
Água que abastece parque da Fenavinho será monitorada
Uma reunião realizada no último dia 25/01, na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, decidiu pelo monitoramento da água que abastece a Fenavinho, no Parque de Eventos do município. A audiência contou com a participação do Promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, além de representantes da Secretária Municipal de Saúde, da Corsan, da Fundaparque (que administra o Parque de Eventos), da Vigilância Sanitária Municipal e da 5° Coordenadoria Regional de Saúde do Estado. Em 2004, no mesmo loc...
- 03/02/2005
Sérgio Nasi assume chefia do Ministério Público Estadual
O Procurador de Justiça Sérgio Luiz Nasi assume nesta quinta-feira (03/01) o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Como membro mais antigo da Instituição em atividade, ele assume no lugar de Roberto Bandeira Pereira, que está se licenciando para concorrer à reeleição para a chefia do Ministério Público, no biênio 2005/2006. A transmissão do cargo acontece no Palácio do Ministério Público, às 18h. Na última semana, Bandeira Pereira já havia se afastado da presidência do Conselho Nacional dos ...
- 31/01/2005
Ministério Público divulga Carta de Porto Alegre durante V Fórum Social Mundial
Para a divulgação dos resultados do trabalho do Ministério Público durante o V Fórum Social Mundial, os promotores de Justiça Míriam Villamil Balestro, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Alceu Schoeller de Moraes, representando a Escola Superior do Ministério Público, acompanhados de membros de Ministérios Públicos de outros estados, entregaram hoje ao procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, a Carta de Porto Alegre, documento redigido por ocasião do I Encontro Naci...
- 31/01/2005
Corsan redigirá documento atestando situação de emergência na Bacia do rio Gravataí
Uma reunião de reavaliação da Bacia do Rio Gravataí foi realizada hoje, na sede do Ministério Público Estadual, após análise de vistorias feita pelo Batalhão Ambiental para verificar a cessação da captação da água pelas bombas na lavoura de arroz, entre a meia-noite da última quinta-feira à meia noite de sábado, conforme deliberado em reunião do dia 27 de janeiro de 2005. Concluiu-se que houve o cumprimento do acordo, mas não surtiu efeito considerável, o que poderá levar ao racionamento. ...
- 25/01/2005
Sustentabilidade ambiental em debate no Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza nesta quinta-feira, 27, às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, os primeiros “Debates sobre Indicadores de Sustentabilidade Ambiental”. O evento, que acontece paralelamente ao Fórum Social Mundial, traz expositores como Guillermo Acuña, consultor jurídico da División de Desarrollo Sostenible y Asentamientos Humanos da Comisión Económica para America Latina y el Caribe, órgão da ONU, com sede em Santiago no Chile. Guillermo fal...
- 25/01/2005
Termo de ajustamento regula estacionamento na plataforma de Tramandaí
A partir deste próximo final de semana, será delimitada uma área de estacionamento junto à Plataforma de Pesca de Tramandaí, que possui capacidade para 200 carros. A medida, válida apenas para sábados e domingos, das 8h às 20h, foi acertada através de termo de ajustamento de conduta assinado na semana passada entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal. Moradores e freqüentadores da orla reclamam do intenso fluxo de veículos, da falta de segurança do local e da poluição sonora cau...
- 25/01/2005
Ministério Público realiza coleta em postos de combustíveis do Litoral Norte
<p>Nos primeiros vinte dias do mês de janeiro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou 47 investigações sobre a qualidade de combustíveis nos postos do Litoral Norte. Todas as amostras foram analisadas pelo Laboratório de Combustíveis da UFRGS e nenhuma amostra apresentou inconformidades. <p>O Ministério Público, através da Especializada, está conseguindo alcançar umas das prioridades do projeto Veraneio Cidadão 2005, que é o combate à adulteração de combustíveis. <p...
