Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/04/2006
"Depoimento sem Dano": ouvindo a criança de forma a evitar mais traumas
“A implementação e consolidação de projetos judiciários que, a exemplo do “Depoimento sem Dano”, possuem profunda significação social, afirmam o princípio da dignidade humana e contribuem para o avanço institucionalizado da prestação jurisdicional”. A avaliação é do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente-relator de ação em que entendeu “relevante” a postulação do Ministério Público para inquirição de vítimas menores, abusadas sexualmente, sob a tecnicalidade do “Projeto Depo...
- 19/04/2006
Termo de ajuste de conduta por poluição sonora arrecada mais de 8 mil reais em Passo Fundo
Teve final feliz a audiência coletiva realizada nesta tarde, no Ministério Público de Passo Fundo. O Promotor de Justiça, Paulo Cirne, reuniu 17 inquéritos civis relacionados com a poluição sonora causada por aparelhos de som instalados em veículos e firmou termo de ajuste de conduta com 16. Os valores arrecadados com as transações penais é superior a R$ 8 mil e será destinado para aquisição de um novo decibelímetro e para atividades de educação ambiental na área de poluição sonora. As a...
- 19/04/2006
Ministério Público gaúcho comemora novas faculdades
A partir do segundo semestre deste ano, os estudantes porto-alegrenses vão ter à disposição dois novos cursos de graduação: Administração e Direito. Um concurso vestibular, que será realizado no meio do ano, escolherá os alunos das duas primeiras turmas. As faculdades funcionarão na Escola do Ministério Público, no centro de Porto Alegre (RS). As autorizações para as faculdades, foram comemoradas em solenidade, realizada na terça-feira (18), no Palácio do Ministério Público. Conforme o d...
- 18/04/2006
Professor aposentado é preso por prática de pedofilia
A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público de Três de Maio, e decretou, nesta tarde, durante instrução do processo crime, a prisão preventiva do professor aposentado Dorival Machado, pela prática de pedofilia. Segundo informações do Conselho Tutelar, confirmada posteriormente através da investigação policial, o professor abusava sexualmente de crianças e adolescentes entre oito e 13 anos, incidindo nos crimes contra os costumes e contra a liberdade sexual. Foi imputado ao acusado o...
- 18/04/2006
Liminar impede demolição ou modificação da Casa da Estrela em Porto Alegre
Uma liminar deferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, proíbe o Município de Porto Alegre de autorizar a demolição ou modificação das características do imóvel denominado "Casa da Estrela" e escadaria adjacente. A casa e a escadaria, situadas na rua Camerino, 34, no Bairro Petrópolis da Capital gaúcha, são consideradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) como integrantes ...
- 12/04/2006
Policiais militares que participaram de tumulto durante jogo de futebol são denunciados
O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, encaminhou nesta quarta-feira (12/04) denúncia à 2ª Auditoria Militar Estadual contra 14 policiais militares, em decorrência do conflito entre brigadianos e torcedores durante o jogo Internacional e Fluminense, realizado no dia 02 de outubro de 2005, válido pelo Campeonato Brasileiro de Futebol. Quatro dos denunciados são oficiais da Brigada Militar e outros dez soldados. De acordo com o material d...
- 12/04/2006
Prefeitura de Selbach realizará concurso público para admitir funcionários
A Prefeitura de Selbach assumiu perante termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Tapera, que havendo necessidade de admissão de servidores públicos, realizará concurso público. Ficou estabelecido que não vai mais contratar funcionários por tempo determinado, a não ser em caso excepcionais e prestação de serviços terceirizados. Os contratos de prestação de serviço em vigor deverão ser rescindidos até o dia 31 de dezembro de 2006. Em caso de descumprimento das obrigações ass...
- 12/04/2006
Zagueiro do Juventude é denunciado pelo Ministério Público
Com base em procedimento investigatório criminal, o Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra o jogador de futebol Antonio Carlos Zago, 36 anos. Pelas provas colhidas, o zagueiro e capitão do Esporte Clube Juventude, na partida contra o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, disputada dia 5 do mês passado, no estádio Alfredo Jaconi, incorreu nas sanções do artigo 20, da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. A denúncia assinada pelos p...
- 07/04/2006
Ministério Público atento aos preços dos combustíveis
Os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não deixam dúvidas para um fato que muito consumidores gaúchos já perceberam no bolso: os excessos verificados nos preços dos combustíveis, a cada dia que passa, dificultam cada vez mais o uso do automóvel. Conforme o IBGE, em março, em Porto Alegre, o álcool teve variação de 12,63%, com preço médio de R$ 2,47, enquanto que a gasolina custou em média R$ 2,67, com variação de 1,61%. Os preços dos...
- 07/04/2006
Ministério Público participa de reunião para definir ações para o clássico Grenal
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (06/04) na sede do 1° Batalhão de Polícia Militar serviu para que fossem definidas as medidas de segurança para o clássico Grenal do próximo domingo. Participaram do encontro o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza e o Promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha. Durante a reunião, Renoir Cunha se manifestou além das medidas clausuladas no Termo de Compromisso de Ajustamento, sobre segurança públi...
- 07/04/2006
Ministério Público assina protocolo de intenções contra violências motivadas por homofobia
Com o objetivo de desenvolver ações e atividades capazes de contribuir para o aprimoramento do enfrentamento à discriminação e outras violências motivadas por homofobia, o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Míriam Balestro, assinou, esta semana, com diversas entidades ligadas ao tema, um protocolo de intenções visando a promoção das ações do Projeto Rompa o Silêncio – Centro de Referência em Direitos Humanos. Segundo o protocolo, as ações re...
- 07/04/2006
Vice-Prefeito de Restinga Sêca é condenado e afastado do cargo
O médico Cláudio Tonetto não é mais o Vice-Prefeito de Restinga Sêca. Ele foi afastado do cargo nesta terça-feira. Um dia antes, o juiz Eduardo Giovelli cassou o mandato que Tonetto exercia no Poder Executivo Municipal. O Vice-Prefeito foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, que poderá ser substituída por restritiva de direitos, prestação pecuniária e de serviços comunitários. O benefício será proposto pelo Ministéri...
- 06/04/2006
Tribunal ratifica sentença e obriga município de São Leopoldo a fazer licitação
O município de São Leopoldo foi condenado a realizar licitação, no prazo de seis meses, para concessão do transporte coletivo municipal, sob pena de multa diária equivalente a 50 salários mínimos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou a sentença de 1º Grau que julgou procedente a ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo. O transporte coletivo de São Leopoldo é feito, desde 1972, pelas empresas Viação Leopoldense Ltda., V...
- 05/04/2006
Ministério Público participa de tratativas para a regularização fundiária do Morro do Paula
Os Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo devem fazer, nos próximos dias, um cadastro das famílias residentes no Morro do Paula. A decisão foi tomada em reunião realizada, na última terça-feira (4), entre o Ministério Público, o Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; o deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), um representante da Prefeitura de Novo Hamburgo e moradores. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Lotti, participa das trata...
- 04/04/2006
Ministério Público sedia o II encontro sobre bichoterapia
A ética, a Lei e a Proteção dos animais serão os temas discutidos durante a II Jornada de Estudos da Bichoterapia, no próximo sábado (08), das 10h às 16h30min, no Auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110. O evento contará com palestrantes da área jurídica, médica e veterinária. As inscrições podem ser feitas na veterinária e Pet Shop Águia, pelo fone 33301385 ou através de depósito bancário no Banrisul – agência 0835 – conta corrente 06863261-02, enviand...
