Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/02/2006
Dobram atendimentos do Programa Veraneio Cidadão do Ministério Público
O Programa Veraneio Cidadão, promovido pelo Ministério Público gaúcho, ultrapassou a marca de atendimentos registrados no ano passado nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta edição de 2006, somente no mês de janeiro, foram realizados 1.148 atendimentos. Também tramitaram 8.751 expedientes: 7.327 criminais, 819 cíveis e 605 produzidos na área da infância e juventude. Os dados revelam que, encerrado o primeiro mês do programa, quase dobrou o número total de aten...
- 14/02/2006
Campanha em favor de crianças e adolescentes aconteceu no Cassino
Neste sábado que passou foi realizada, no Balneário Cassino, em Rio Grande, a segunda etapa da campanha contra bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O evento contou com a presença de cerca de cem pessoas que, após uma reunião preliminar, passaram a distribuir os folders das campanhas estadual e municipal. A caminhada percorreu a orla da praia e a avenida central do balneário. Diversas entidades da cidade participaram, como os Conselhos Tutelares, Pastoral do Menor, Cremers, Pr...
- 14/02/2006
Justiça dá prazo para município de Encantado reprimir poluição sonora
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Encantado concedeu medida liminar (antecipação de tutela), determinando ao Município que, em trinta dias, dê início à fiscalização administrativa - por intermédio de agentes qualificados e equipamentos adequados - para repressão da poluição sonora e perturbação do sossego, principalmente nas proximidades da rua Padre Anchieta. Também determinou que a Prefeitura divulgue, semanalmente, o resultado das fiscalizações realizadas aos veículos d...
- 14/02/2006
Ministério Público obtém mais duas liminares contra a venda de combustíveis fora das especificações legais
Na última semana, o Ministério Público obteve mais duas liminares impedindo a comercialização de combustíveis fora de especificações legais no Estado. Após trabalho conjunto realizado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, onde foi constatado que os postos revendedores Vedex Distribuidora Ltda. (Esteio) e GTS Guianuba Transportes e Serviços Ltda. (Sapucaia do Sul) estavam comercializando álcool combustível fora das especificações legais, os promotores de Justiça André Baptista ...
- 13/02/2006
Promotores fiscalizaram Planeta Atlântida
Preocupados com o consumo e a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, quase dez Promotores de Justiça estiveram presentes ao complexo armado do Planeta Atlântida. Um estande do Ministério Público foi instalado ao lado dos postos da Brigada Militar e da Polícia Civil. Os shows musicais ocorreram neste final de semana, em Xangri-Lá. Mais de 90 mil pessoas compareceram ao evento que iniciou no final da tarde de sexta-feira e encerrou na manhã deste domingo. Horas antes de começar a 11...
- 10/02/2006
Liminar impede poluição sonora produzida em estabelecimentos de Torres
Em virtude do descaso com que a questão da poluição sonora é tratada pela Prefeitura de Torres, atendendo pedido do Ministério Público a Justiça deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o município situado no litoral norte gaúcho. O poder público municipal terá que se abster de conceder novos alvarás de funcionamento para estabelecimentos que não comprovarem possuir condições de funcionamento capazes de evitar a propagação de ruídos para o exterior. Também deverá proceder a cass...
- 10/02/2006
Promotores participam de campanha nas praias do litoral
Uma caminhada contra o consumo de álcool por crianças e adolescentes mobilizará praias do litoral norte e sul do Rio Grande do Sul. Na manhã deste sábado, 11, se não houver mau tempo, será realizada mais uma etapa da campanha “Verão Consciente”, criada pelo Simers e que conta com o apoio do Ministério Público. Promotores de Justiça acompanhados de servidores, com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual da Criança e Adolescente, caminharão pelas praias distribuindo...
- 10/02/2006
Condenados autores do roubo ao Banrisul em Farroupilha
Após longo trâmite, em decisão final da juíza Carolina Granzotto, da 3.ª Vara Judicial de Farroupilha, cinco pessoas foram condenadas pelos delitos de roubo duplamente majorado e extorsão mediante seqüestro, com penas entre 28 anos e 6 anos e nove meses pelo roubo ao Banrisul em Farroupilha, em fevereiro do ano passado. Segundo o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, que atuou no caso, "a prova trazida pela investigação policial, com prévia interceptação dos telefones de alguns envolvid...
- 09/02/2006
Ministério Público instaura expediente para investigar manifestações na Praça de Pedágio de Viamão
O procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira solicitou ao Prefeito de Viamão, no prazo de dez dias, informações sobre os fatos noticiados em representação encaminhada pela concessionária Metrovias sobre as manifestações ocorridas nos últimos dois meses na Praça de Pedágio de Viamão. A representação acusa o envolvimento do poder público municipal nos protestos.
- 09/02/2006
Ministérios Públicos celebram convênio para otimizar atuações em conjunto
Para formalizar uma parceria já existente e em pleno funcionamento, que consolida e otimiza a atuação conjunta dos Ministérios Públicos através de intercâmbio de informações de maneira ágil e descentralizada, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, celebraram, esta tarde, um termo de convênio entre as Instituições. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e pelo procurador-geral do Ministério Público...
- 08/02/2006
Presa quadrilha que investia na prostituição infantil
A Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, situada na fronteira-oeste, desbaratou uma quadrilha voltada para a prática de prostituição infantil e tráfico interno de pessoas, nos municípios de Manoel Viana e Uruguaiana. A operação, que teve o apoio da Força-Tarefa do Ministério Público – composta de policiais civis e militares – culminou em cinco prisões: uma conselheira tutelar, o dono de uma casa de prostituiç...
- 08/02/2006
Ação contra escola que cobrava para expedir documentos de alunos inadimplentes
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, que atua no programa Veraneio Cidadão, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Escola de Ensino Médio Santa Rita, situada próxima ao entroncamento da rodovia 389, na Estrada do Mar, em Torres. O Ministério Público pede à Justiça que obrigue a escola a não se negar a expedir documentos que retratem a vida escolar de seus alunos ainda que, eventualmente, inadimplentes. A ação foi proposta porque chegou ao conhecimento do Mi...
- 07/02/2006
Delação premiada permite condenação de traficante em Alegrete
Na última semana, o juiz da Vara Criminal de Alegrete, Vinícius Leão, condenou Lúcia Inês Gonçalves a uma pena de nove anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado, mais multa, por tráfico ilícito de entorpecentes. A condenada era conhecida por liderar o tráfico em bairro central de Alegrete, situado próximo a dois quartéis do Exército. Para o Promotor de Justiça Rodrigo Vieira, a decisão representa uma vitória na guerra contra o tráfico de drogas. Rodrigo...
- 07/02/2006
Patram de Caxias do Sul recebe prédio do Ministério Público
A Patrulha Ambiental de Caxias do Sul já se encontra instalada em nova sede. Fruto de uma transação firmada em acordo judicial, o prédio foi entregue à Brigada Militar na noite desta segunda-feira pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner. Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patram a edificação construída na avenida Perimetral Sul. A solenidade foi pr...
- 07/02/2006
Ministério Público adota medidas de segurança em casas noturnas de Capão da Canoa
O Ministério Público de Capão da Canoa, preocupado com a segurança oferecida pelas casas noturnas no Litoral, adotou medidas no sentido que sejam verificadas as condições de prevenção em relação à ocorrência de acidentes e incêndios. Por isso, durante o Programa Veraneio Cidadão, considerando a ocorrência de inúmeras festividades sem obediência aos critérios estabelecidos pelas legislações, ajuizou ações civis públicas e instaurou inquéritos civis contra estabelecimentos que não possuíam pla...
