Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/01/2005
Acordo proíbe captação do Gravataí em período de semanas seguintes
Durante as três semanas seguintes, a começar no próximo dia 27, da meia-noite de quinta-feira à sábado, os produtores de arroz não poderão captar água da bacia hidrográfica do rio Gravataí. Os orizicultores, que serão orientados pelo setor produtivo, deverão desligar as bombas de sucção nesse período para atenuar os efeitos da estiagem. A Fepam se comprometeu a enviar ao Ministério Público e ao Comitê da Bacia do Rio Gravataí, relatórios semanais a respeito do nível da água para uma reavalia...
- 24/01/2005
Ministério Público entrega documentos de Tarso Dutra ao Arquivo Histórico
Os documentos históricos apreendidos em 16 de dezembro, em um sítio localizado em Eldorado do Sul, pertencentes ao ex-ministro Tarso Dutra, foram entregues ao Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa da sua Diretora, Teniza Spinelli. A entrega foi feita na tarde desta segunda-feira, pela Promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, que atua na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. A documentação foi selecionada e classificada pelo Ministério Público em documentos pesso...
- 24/01/2005
Aberto o 1º Encontro Nacional Ministério Público e Direitos Humanos
"O papel do Ministério Público, principalmente na defesa dos direitos humanos, é fundamental e muito importante para as sociedades democráticas, e suas ações o tornam uma instituição polêmica". A opinião é do português Boaventura de Souza Santos, professor da Universidade de Coimbra, que, na manhã desta segunda-feira, foi conferencista na abertura do 1º Encontro Nacional Ministério Público e Direitos Humanos. Boaventura entende, ainda, que tem sido um erro grave de alguns países, "tentarem t...
- 21/01/2005
Reunião definirá medidas para irregularidades na bacia do rio Gravataí
Em conseqüência do relatório elaborado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Gravataí e pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, que após uma vistoria ambiental aponta irregularidades ao longo da bacia do rio Gravataí, uma reunião para discutir os conflitos do uso da água e definir medidas urgentes para atenuar os efeitos da estiagem, ocorre nesta segunda-feira, dia 24, às 13h30min, no Palácio do Ministério Público. O documento foi entregue no Centro de Apoio Operacional...
- 21/01/2005
Ministério Público ajuiza ação pleiteando cassação dos efeitos da decisão de juiz de Pelotas
O promotor de Justiça Eleitoral, Isnar de Oliveira Corrêa, ajuizou, nesta sexta-feira, junto ao TRE, um mandado de segurança eleitoral pleiteando a cassação dos efeitos materiais da decisão do juiz José Coitinho, da 3ª Vara Cível de Pelotas. Ele determinou a posse de seis suplentes de vereador que não haviam sido eleitos em outubro. A intenção do Ministério Público é impedir a posse dos beneficiados e obrigar obediência à resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina ser o número d...
- 21/01/2005
Ministério Público promove debate sobre direitos humanos no ambiente do Fórum Social Mundial
Objetivando a interação e aproximação do Ministério Público com vários segmentos da sociedade e, ainda, promover um debate acerca da atuação da Instituição na área dos Direitos Humanos, será realizado, paralelamente ao V Fórum Social Mundial, que acontece de 26 a 31 deste mês, em Porto Alegre, o 1º Encontro Nacional Ministério Público e Direitos Humanos. O evento, que traz como tema central “O Ministério Público como Instrumento de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, ocorrerá ...
- 20/01/2005
Ministérios Públicos são parceiros do Governo Federal na fiscalização do Bolsa Família
Para assegurar que o maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família, chegue à população mais pobre, o Governo Federal, o Ministério Público e outras instituições que fiscalizam recursos públicos formalizaram uma parceria que prevê o intercâmbio de informações, atividades de capacitação e a elaboração de novos instrumentos de fiscalização. A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20, no Palácio do Planalto, onde foram assinados termos de cooperação do Ministério do...
- 20/01/2005
Ministério Público de Capão da Canoa recomenda prefeitura adaptar vias para deficientes
<p>O Ministério Público de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, recomendou ao Poder Executivo do Município, que promova as adaptações necessárias nos meio-fios das calçadas das principais vias públicas, em especial incluindo trechos de rampa, de forma a permitir o acesso seguro e independente às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dentre outras com limitação de locomoção. <p>O Ministério Público entende que ao Poder Público cabe assegurar às pessoas porta...
- 19/01/2005
Roberto Bandeira Pereira fala aos novos Prefeitos durante seminário da Famurs
O Procurador-Geral de Justiça do RS, Roberto Bandeira Pereira, participou nesta terça-feira (18/01), do “Seminário de Orientação às Novas Administrações Municipais”, organizado pela Federação das Associações dos Municípios do RS, Famurs. O evento, que começou ontem, se estende até esta quinta-feira (20/01), no Hotel Serrano, em Gramado. Juntamente com o Promotor de Justiça Alexandre da Silva Loureiro, da Promotoria de Fundações e Prefeitos, Roberto Bandeira Pereira participou do painel “...
- 19/01/2005
Duas casas noturnas interditadas em Tramandaí
<p>Atendendo pedido do Ministério Público de Tramandaí, que solicitou a realização de vistorias em casa noturnas, a fim de constatar as condições de segurança dos estabelecimentos, o Comando Regional de Bombeiros interditou as instalações de duas boates: Drink Privê e Sobradinho. <p>Após inspeção foi constatado a não existência dos itens mínimos de segurança a seus usuários. A interdição permanecerá até a regularização dos locais. <p>Para o Promotor de Justiça Leonardo Menin a medida...
- 18/01/2005
Encontro com Presidente da República oficializa parceria entre Ministérios Públicos e Governo Federal
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Roberto Bandeira Pereira, Chefe do Ministério Público gaúcho, participa, nesta quinta-feira (20/01), às 11h, de uma audiência com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia, que acontece no Palácio do Planalto, oficializará a parceria dos Ministérios Públicos com o Governo Federal no que diz respeito à proteção dos bens, valores e direitos relativos ao programa Bolsa Família e aos programas...
- 17/01/2005
Justiça nega liberdade para agressor de estudante
Atendendo parecer do Ministério Público, a Justiça de Capão da Canoa negou liberdade provisória para rapaz detido em flagrante após esfaquear um universitário, na madrugada deste domingo, durante festa ocorrida em condomínio situado no Balneário Xangri-lá. O estudante foi liberado depois de ser atendido no Hospital de Capão da Canoa. O juiz Gilberto Pinto Fontoura acolheu a manifestação pelo indeferimento do pedido, feita pelo promotor de Justiça Alexandre Salim. O membro do Ministério Públ...
- 17/01/2005
Operação lacra máquinas caça-níqueis no Litoral Norte
<p>Atendendo pedido do Ministério Público das três Comarcas do Litoral Norte, através dos Promotores de Justiça da área Criminal, a Justiça determinou a busca e apreensão de máquinas caça-níqueis nos municípios. <p>Policiais civis e militares, com mandado de busca e apreensão, efetuaram, o lacramento de pelo menos 700 máquinas, que estavam espalhadas em diversos estabelecimentos comerciais. Posteriormente será realizado exame pericial, a fim de que se apure a possibilidade das máquinas e...
- 14/01/2005
Ministério Público recebe veículo em Tramandaí
<p>Para intensificar e estimular as ações de proteção ao consumidor que passa férias no Litoral Norte, o governo do Estado entregou ao Ministério Público, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, nesta manhã (14), em Tramandaí, um veículo Mitsubishi, que será repassado à Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. <p>A cerimônia foi realizada na sede do Ministério Público e contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira ...
- 14/01/2005
Nota Oficial do Ministério Público esclarece prisão de Agente Fiscal da Fazenda
1. O Ministério Público denunciou Agente Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda pela prática de corrupção passiva tributária (sete vezes), inserção de dados falsos em Sistema de Informação (cinqüenta e quatro vezes) e Falsidade Ideológica (vinte e três vezes), tendo requerido sua prisão preventiva, juntamente com a de seu comparsa, que foi decretada pela Justiça Estadual. Outras nove pessoas foram denunciadas; 2. O trabalho que embasou a persecução penal iniciou na própria Secretaria E...
