Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/05/2006
MP de São Borja pede desbloqueio de rodovias
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Federarroz, Sindicato Rural e Associação dos Arrozeiros do município, pedindo desbloqueio das rodovias federais BRs 472 - direção Uruguaiana, 287 - direção Santiago e 285 - direção São Luiz Gonzaga, além da estrada municipal da Estiva. Também impõe a obrigação de não bloquear ou impedir o tráfego em qualquer outra rodovia. Em caso de descumprimento, multa diária de 100 salários mínimos. Em seu...
- 24/05/2006
Liminares impedem preços abusivos de combustíveis
A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu mais quatro liminares, relacionadas às ações ajuizadas para apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital, no feriadão de Páscoa de 2004. Foi determinado pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, do Foro Central de Porto Alegre, que os postos Garagem Jockey Ltda. (Processo nº 10601025818), Garagem Sigaran Ltda. (Processo nº 10601025672), Auto Posto Souza Reis Ltda. (Processo nº 106010259...
- 24/05/2006
Vacaria busca soluções para a segurança pública
O Presídio Regional de Vacaria, com capacidade para 54 apenados e que, atualmente, possui 160, será ampliado. O principal passo para acabar com a superlotação na casa de detenção foi dado na tarde desta terça-feira. Por iniciativa do Ministério Público e do Judiciário da cidade localizada na região dos campos de cima da serra, o Estado – através da Secretaria da Justiça e Segurança e da Susepe – as prefeituras das comarcas de Bom Jesus e Vacaria e o Consepro firmaram convênio para ampliação ...
- 24/05/2006
Liminar desbloqueia rodovia em Três de Maio
O entroncamento das rodovias RS-342 e BR-472, que cortam o município de Três de Maio, não foi bloqueado pelos agricultores na manhã desta quarta-feira (24). Eles apenas distribuíram panfletos aos motoristas que por ali passavam. Nesta terça-feira (23), a Promotoria de Justiça da comarca ajuizou ação civil pública e o Judiciário local deferiu liminar impedindo o bloqueio das vias. Conforme o promotor de Justiça Alceu Rocha, foi solicitada, na ação, que a Brigada Militar, Polícias Rodoviá...
- 23/05/2006
Aumentam denúncias de exploração sexual infantil
O número de denúncias envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes em Montenegro aumentou de outubro do ano passado até os dias atuais. A constatação é do promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto. Ele foi um dos participantes da audiência pública da 4ª Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada na noite de segunda-feira (22), em Bom Princípio. De acordo com Colletto, contribuiu para a elevação no número de den...
- 23/05/2006
Viveiro de mudas de Vacaria é reativado
Investimento de aproximadamente R$ 30 mil, que proporcionará a produção de 50 mil mudas de árvores nativas, frutíferas e de flores pelo Viveiro Municipal Público de Vacaria. Este é o resultado de vários termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público e pessoas que causaram danos ao meio ambiente. A reinauguração do viveiro, que foi ampliado e reativado, ocorreu às 11h desta terça-feira, com a presença da Administração Superior do Ministério Público na cida...
- 22/05/2006
Vacaria inaugura fórum sobre segurança pública
Visando abrir um relacionamento mais efetivo com toda a comunidade e buscar soluções dos problemas de segurança pública na Comarca de Vacaria, o Ministério Público, juntamente com os demais órgãos de segurança, inaugura, amanhã (23), às 13h30min., na Câmara de Vereadores do Município, o Fórum Permanente sobre Segurança Pública, que posteriormente será realizado na primeira quarta-feira do mês. A solenidade de abertura contará com a palestra do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pe...
- 19/05/2006
Liminares determinam desbloqueio de rodovias
A Justiça de São Luiz Gonzaga concedeu liminar, em ação proposta pelo Promotor de Justiça Belmiro Pedro Welter, ordenando que os agricultores retirem os maquinários da BR 285 e da RS 168, entre os trecho de São Luiz e Santo Ângelo e São Luiz e São Borja, bem como para Bossoroca e para a região de São Nicolau, desobstruindo a via pública. A Policia Rodoviária Federal, por mandado, deverá sinalizar e acompanhar a movimentação dos veículos parados. Desbloqueio integral da RS 344 no prazo d...
- 19/05/2006
Apresentado material do Acervo Tarso Dutra
Os documentos do Acervo Tarso Dutra foram apresentados nesta sexta-feira à imprensa gaúcha na sala do Acervo da Luta contra a Ditadura. O material será entregue oficialmente na segunda-feira (22/05) pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Mauro Henrique Renner ao Memorial do Rio Grande do Sul, que ficará responsável pela guarda e preservação do arquivo. A documentação foi localizada em 16 de dezembro de 2004, em um sítio pertencente a família do ex-Ministro Tarso Dut...
- 19/05/2006
Caça-níqueis apreendidas em Flores da Cunha
A Justiça concedeu mandados de busca e apreensão, a pedido do Ministério Público de Flores da Cunha, que, em conjunto com a Brigada Militar, apreendeu, ontem, 30 máquinas caça-níqueis, em 19 estabelecimentos comerciais. Também, encontrou outros objetos de origem ilícita, tais como: rádio, cigarros e cheques furtados. As máquinas foram lacradas e posteriormente recolhidas por servidores cedidos pela Prefeitura Municipal. Em alguns locais elas já haviam sido retiradas, mas o esconderijo fo...
![Caminhões em estrada bloqueada [foto: www.correiodopovo.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/ijui.jpg)
- 19/05/2006
Promotorias pedem desbloqueio total de rodovias
A Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga ingressou com ação civil pública, na manhã desta sexta-feira, no Judiciário local, pedindo o desbloqueio total, por parte dos agricultores, da BR-285 e entroncamentos que dão passagem para Bossoroca, Santiago e outras localidades. Em seu pedido, o promotor de Justiça Belmiro Pedro Welter sustenta que existem outras formas democráticas de manifestação. “A liberdade geral da população é superior ao direito de protesto de apenas um grupo social”, escr...
- 19/05/2006
TJE ratifica sentença para ex-vereador
Transitou em julgado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, decisão condenatória por atos de improbidade administrativa contra o ex-vereador de Passo Fundo, João dos Santos, e seu ex-assessor Moacir Durante Palage. Em 2001, o Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública pelo fato do parlamentar negociar o cargo de seu ex-assessor em troca de um automóvel. Meses depois, o ex-assessor acabou demitido da função e denunciou a negociação feita. O acórdão lavrado nego...
- 18/05/2006
Curso visa o combate à pirataria
Com a finalidade de capacitar agentes públicos para prevenir e reprimir a falsificação de obras protegidas pelo direito autoral e, ainda, entender a organização criminal responsável pela pirataria e os diversos "modus operandi" que compõem essa atividade criminosa, ocorre de 22 a 25 deste mês, no auditório do Palácio do Ministério Público, o “Curso de Capacitação para o Combate à Pirataria”. O evento possui organização e patrocínio do Instituto Nacional de Combate à Fraude e Defesa da Concor...
- 18/05/2006
Passo Fundo sedia interiorização do MP
Promotores de Justiça dos municípios da região norte do Estado estarão reunidos no Ministério Público de Passo Fundo, nesta sexta-feira, para a penúltima etapa do Projeto de Interiorização do Ministério Público. Participam os Promotores de Justiça das cidades Passo Fundo, Nonoai, Arroio do Tigre, Não-Me-Toque, Arvorezinha, Palmeira das Missões, Carazinho, Planalto, Casca, Rodeio Bonito, Constantina, Ronda Alta, Salto do Jacuí, Erechim, Sananduva, Espumoso, Santa Bárbara do Sul, Gaurama, ...
- 18/05/2006
Gestante poderá receber tratamento para diabete
O Ministério Público de Pelotas, através do Promotor José Olavo Bueno dos Passos, impetrou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado, para que forneça a gestante Carina da Costa Monteiro, com urgência, e de forma contínua, 240 fitas reagentes da marca one touch ultra, por mês, para medir o nível de glicose no sangue. Em caso de descumprimento das obrigações multa diária de R$ 500. A ação originou-se no relato do marido de Carina, que esta grávida 24 semanas,...
