Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/05/2005
Encontro que debate proteção à criança é aberto com palestra de um dos redatores do ECA
O Procurador de Justiça paulista Munir Cury, que compôs a equipe de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), foi conferencista na programação do encontro estadual “Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente”. O evento aberto na noite desta quarta-feira, pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, ocorre no Hotel Dall’Onder, em Bento Gonçalves. Mais de 250 Procuradores e Pr...
- 11/05/2005
CNPG repudia morte de promotor pernambucano e pede elucidação do crime.
O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, lamenta a morte de Promotor de Justiça, Rossini Alves Couto, assassinado ontem na cidade de Panelas, Pernambuco e frisa expectativa para elucidação do crime. Roberto Bandiera Pereira eviou Nota Oficial ao governador de Pernambuco e lançou uma Nota Pública encaminhada aos membros do Ministério Público de todo o país. Veja o teor das duas manifestações: - Nota ao governador, Jarbas Vasco...
- 10/05/2005
Legitimação do laudo psíquico será defendido em encontro que debaterá proteção da criança
O Código Penal Brasileiro considera como materialidade apenas o dano físico e não o psíquico. Portanto, como legitimar para fins de acusação um laudo abordando danos psíquicos sofridos por uma criança em decorrência de violência sexual? Esta preocupação do Ministério Público será um dos temas tratados em uma das oficinas do encontro estadual “O Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, direcionado para Procuradores e ...
- 09/05/2005
Processo que trata morte de Küfner aproxima-se da fase de julgamento
Sábado, 14 de maio, completa um ano da morte de Marcelo Dario Muñoz Küfner. Neste dia, a Administração Superior do Ministério Público estará em Santa Rosa, onde atuava o Promotor de Justiça que tinha 33 anos. Os membros do Ministério Público participarão da celebração da missa de primeiro ano de seu falecimento. A cerimônia será realizada às 20h, na Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus. A comunidade está convidada para prestigiar o evento e acompanhar as homenagens. Küfner, que “honrou o ...
- 06/05/2005
Ministério Público apura falsificação de depoimento em delegacia
Diante do noticiário envolvendo policial civil que falsificou depoimento em Delegacia de Polícia de Caxias do Sul, o Ministério Público da cidade instaurou expediente investigatório para completa apuração de ocorrência de ato de improbidade administrativa. O escrivão Dionei de Bem da Silva admitiu ter inventado o depoimento de um suspeito de crimes nos municípios de Caxias do Sul e Farroupilha. Em conseqüência, os processos envolvendo os suspeitos citados no depoimento falsificado pelo polic...
- 05/05/2005
Empresários são presos por crime fiscal no ICMS
Dois empresários foram presos hoje em Porto Alegre pela Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares destacados para auxiliarem a Promotoria Especializada Criminal. A prisão é resultado de denúncia com pedido de prisão preventiva encaminhados à Justiça de Canoas pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária A Secretaria da Fazenda do Estado informou à Promotoria Especializada que empresas do ramo de informática estavam prat...
- 05/05/2005
Promotoria de Passo Fundo discute drogadição entre adolescentes
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo fez reunião, nesta quinta-feira, com várias entidades, com o objetivo de discutir o atendimento a crianças e adolescentes com problemas de drogadição. Conforme a Promotora de Justiça, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o objetivo é criar uma rede com entidades e órgãos que atuam na área da Infância para atender adolescentes do Município. De acordo com ela, o Ministério Público quer "resgatar um trabalho eficiente que era realizado há alguns anos". ...
- 05/05/2005
Ministério Público de Pelotas atua em favor de portadores de doença rara
O Ministério Público de Pelotas obteve deferimento de antecipação de tutela no Juizado da Infância e Juventude, em ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, para garantir assistência à saúde de duas crianças portadoras da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva. A doença é genética e causa desenvolvimento progressivo de ossos no interior dos músculos, tendões e ligamentos, levando a imobilização total da pessoa. A Promotoria da Infância e Juventude, através do Promotor José ...
- 05/05/2005
Depoimento Sem Dano na TV Justiça
O Programa Conhecendo o Ministério Público desta semana traz para a discussão os Aspectos Médico-Legais e o Depoimento Sem Dano. A pergunta é: Por que a justiça não leva em conta os laudos psiquiátricos? O assunto ganha prioridade nas discussões da área da Infância e da Juventude do Ministério Público e nos meios jurídicos gaúcho. As entrevistadas são a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a advogada Maria Dinair Acosta Gonç...
- 04/05/2005
Ministério Público de Santa Cruz do Sul obtém condenação de Papagaio
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul, através do Promotor de Justiça Criminal Eduardo Ritt, obteve a condenação de Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio”, e de mais cinco integrantes da quadrilha que assaltou o banco Bradesco, no centro da cidade, em junho do ano passado. A sentença foi publicada nesta terça-feira e prolatada pelo Juiz Assis Leandro Machado, da 2ª Vara Criminal do município. Os réus foram condenados por roubo majorado, uso de arma de fogo, pelo concurso de pessoas e por...
- 04/05/2005
Termo de compromisso garante direitos a portadores de deficiências
Como resultado do Inquérito Civil que investigou danos a direitos de portadores de deficiência, consistente em irregularidades na administração, funcionamento e gestão da Coopersocial- Cooperativa de Produção e de Prestação de Serviços de Porto Alegre Ltda., o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Villamil Balestro Floriano celebrou, esta semana, um compromisso de ajustamento com a Cooperativa e com a Faders - Fundação de Articulação e Des...
- 04/05/2005
Ajustamento beneficia moradores de Camaquã
Duzentos e trinta moradores do bairro Bom Sucesso de Camaquã receberam a escritura de suas casas depois de viverem por mais de 35 anos à espera do título de propriedade. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta feito entre o Ministério Público e a Prefeitura, firmado há quase um ano. Os títulos foram registrados e entregues durante a solenidade, na Escola Sepé Tiarajú, e contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e do Subprocur...
- 03/05/2005
Trabalho do Ministério Público de Camaquã beneficia moradores e Brigada Militar
Os moradores do bairro Bom Sucesso, em Camaquã (RS), já podem ser considerados donos de suas próprias casas. Nesta terça-feira, o Ministério Público faz a entrega oficial de matrículas de 230 lotes. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta. A Prefeitura Municipal entendeu que deveria ocorrer a regularização de várias ocupações existentes no local, conforme queria a Promotoria. O Cartório de Registros de Imóveis também participou ativamente do trabalho. A transmissão...
- 03/05/2005
Ministério Público e IAJ celebram termo de cooperação
Para promover a integração de atividades relacionadas a cursos e seminários dirigidos aos membros e servidores do Ministério Público relativos à política penal e penitenciária, foi firmado termo de cooperação entre o Ministério Público e o Instituto de Acesso à Justiça. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e a Coordenadora Executiva do IAJ, Maria da Graça Vieira Reis. O termo de co...
- 03/05/2005
Ministério Público de Tapera denuncia vereador
O Ministério Público de Tapera denunciou à Justiça Eleitoral, o vereador Jovani Ozelane, por incorrência do artigo 299 do Código Eleitoral. Entre os meses de agosto e outubro de 2004, o candidato deu e prometeu vantagens para diversos eleitores em troca de votos. A Promotoria de Justiça de Tapera, através do Promotor Marcio Schenato, apurou, entre outras, que o vereador prometeu pagar contas de energia elétrica para eleitores, pagou exames médicos para uma senhora, bem como o transporte ...
