Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/06/2006
Liminar proíbe exploração de caça-níqueis
Atendendo pedido do Ministério Público de Camaquã, a Justiça do Município deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra um homem com negócios em Camaquã e uma empresa localizada em Betim, Minas Gerais. A decisão judicial proíbe que ambos explorem máquinas caça-níqueis na área territorial da Comarca. Também fixa multa de R$ 5 mil por máquina apreendida. A ação do Ministério Público buscou alvejar não só os implicados como inibir novas disseminações das máquinas em cidades como Crista...
- 01/06/2006
Prisão preventiva para quadrilha em Passo Fundo
O Judiciário aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra quadrilha que roubava motoboys e taxistas, em Passo Fundo, na região Norte do Rio Grande do Sul. Além disso, as prisões temporárias dos denunciados foram convertidas em preventivas. De acordo com o promotor de Justiça Julio Ballardin, a quadrilha agia sempre contra pessoas que trabalham na rua, em serviços de táxi e tele-entrega. Com ajuda de uma mulher e um adolescente, os criminosos contratavam taxistas e chamavam o s...
- 01/06/2006
Condenada mulher que matou marido
Dezessete anos e três meses de reclusão. Esta foi a pena aplicada a Gislaine Orrigo Cardoso Souza Mendes, que assassinou o marido Aridemar Souza Mendes com golpes de martelo e após esquartejou seu corpo. O julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre encerrou no final da noite desta quarta-feira. A pedido do Ministério Público, os jurados negaram o laudo psiquiátrico que enquadrava a mulher como semi-imputável. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela convenceu o conselho de s...
- 01/06/2006
Construção de pórticos é barrada
Uma decisão, em caráter liminar, barrou a construção de pórticos na cidade de Carazinho, na região Norte do Rio Grande do Sul. A sentença ocorreu em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Município. A Prefeitura queria construir dois pórticos nas entradas da cidade. Os gastos somariam R$ 260 mil. De acordo com o promotor de Justiça Cristiano Ledur, a decisão “mesmo que venha a ser modificada, marca uma mudança de paradigma”. Segundo ele, “é possível exigir que o admini...
- 01/06/2006
Vitórias na defesa do consumidor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve nos últimos dias três decisões favoráveis do Poder Judiciário na área de comercialização de combustíveis. Em ação coletiva de consumo ajuizada contra a Petrobom Distribuidora de Petróleo Ltda. foi concedida liminar proibindo que ela forneça combustíveis a postos revendedores que ostentem a bandeira de outras companhias. Também que certifique, antes de entregar combustíveis a postos de bandeira branca, se estes estão ...
- 31/05/2006
Primeiras ações contra pichações na capital
As primeiras ações a serem realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Pichações ficaram acertadas, nesta manhã, durante a primeira reunião, realizada na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Entre as principais deliberações, ficou acertado o mapeamento dos principais lugares alvo das pichações, a fim de otimizar a repressão aos delitos, além de ações integradas entre Brigada Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil para enfrentamento dos crimes. Também será expedida, pelo Direto...
- 31/05/2006
No júri mulher que matou marido a marteladas
Encerrou às 11h desta manhã, o interrogatório de Gislaine Orrigo Cardoso Souza Mendes, que assassinou o marido Aridemar Souza Mendes com golpes de martelo e após esquartejou seu corpo. Ela está sendo julgada na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O julgamento popular da autora do crime ocorrido na madrugada de 21 de dezembro de 2004, iniciou às 9h e deverá terminar no final da noite. Gislaine se encontrava recolhida no Presídio Madre Pelletier. Para condená-la, o promotor de Justiça...
- 31/05/2006
Tramandaí recebe Jornada
Tramandaí foi o oitavo município a receber, ontem, a IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura e contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas. O Promotor de Justiça local, Leonardo Menin, salientou a necessidade de juntar esforços no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como questões relativas aos efeitos do abuso sexual no desenvolvimento das mesmas. Explanou ...
- 31/05/2006
Apreendidas 109 máquinas caça-níqueis em Gramado
Uma operação do Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Brigada Militar apreendeu 109 máquinas caça-níqueis e R$ 10 mil em Gramado, na Serra Gaúcha. Foram vistoriados 27 locais, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça local. O Promotor de Justiça de Gramado Antônio Metzger Képes destacou a importância da operação que combate a exploração do jogo de azar espraiado em estabelecimentos comerciais da cidade. Segundo ele, crianças e adolescentes têm franco a...
- 30/05/2006
Projeto enviado à Assembléia disciplina CCs e FGs
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado, na tarde desta terça-feira, Projeto de Lei que disciplina, no âmbito do Ministério Público gaúcho, a nomeação de cargos em comissão e a designação de função gratificada. O Chefe da Instituição frisa que o presente Projeto de Lei trata “do controle necessário a concessão ou designação de cargo em comissão ou função gratificada no Ministério Público”. Pela proposta, ...
- 30/05/2006
Jaguarão discute violência contra criança
O aumento dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, verificados nos últimos meses, está sendo discutido em seminário, nesta terça-feira (30), em Jaguarão, na região da fronteira gaúcha com o Uruguai. Promovido pela Promotoria de Justiça local, o evento também aborda a violência intrafamiliar e suas formas de repressão. Um dos palestrantes é o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Miguel Velasquez, que aborda temas espec...
- 30/05/2006
Operação apreende caça-níqueis em Alegrete
Uma operação comandada pelo Ministério Público de Alegrete, com o apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar resultou, na tarde de ontem, na apreensão de 13 máquinas caça-níqueis, recolhidas em seis estabelecimentos comerciais. A operação teve início a partir do pedido de expedição de mandados de busca e apreensão, solicitado pela Promotora de Justiça Criminal, Ana Carolina de Quadros Azambuja. Os mandados foram cumpridos, de forma simultânea, e os responsáveis pelas máquinas foram autu...
- 29/05/2006
Reunião discute situação do Baixo Jacuí
Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/05) no Palácio do Ministério Público, serviu para que fosse debatida a situação do Baixo Jacuí, na região carbonífera do Rio Grande do Sul. A reunião contou com a presença da Coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, do Promotor de Justiça Alexandre Saltz e da Promotora Márcia Regina Nunes Villanova, da Promotoria de Charqueadas. Também participaram do encontro o Prefeito de Charqueadas Jaime Gudes, ...
- 25/05/2006
Quadrilha que agia em Tapera é denunciada
Uma quadrilha que traficava drogas em Tapera, na região do Alto Jacuí, foi denunciada pela Promotoria de Justiça local. A denúncia foi aceita pelo Judiciário e o processo está em fase de citação dos envolvidos para que apresentem defesa. A Justiça decretou a prisão de cinco integrantes da quadrilha. Conforme o promotor de Justiça Márcio Schenato, um inquérito policial demonstrou que a quadrilha possuía um chefe na cidade de Espumoso. Ele recebia a droga vinda de Cruz Alta e Soledade. Em...
- 25/05/2006
Fazenda entrega autos de infrações
O Ministério Público gaúcho recebeu 98 autos de lançamentos de infrações que contêm indícios de crime contra a ordem tributária cometidas por empresas que sonegaram o ICMS. A documentação foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, nesta quinta-feira, pelo diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins. As autuações foram feitas em todo o Estado e o montante sonegado atinge mais de R$ 131 milhões. O material...
