Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/05/2005
Promotoria quer solução para superlotação de Centro que atende adolescentes infratores em Passo Fundo
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo espera, num prazo de 15 dias, informações da direção da FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo sobre possíveis soluções que amenizem a superlotação do CASE – Centro de Atendimento Sócio-Educativo, localizado naquele Município. O Centro possui capacidade para 40 adolescentes, mas conta, atualmente, com 86 internos, embora uma interdição judicial do programa limite o número de internos em 80. Uma das razões da superlotação é a área de abra...
- 20/05/2005
Justiça de Horizontina defere liminar em mandado impetrado pelo Ministério Público
A Justiça de Horizontina deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público da cidade contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e determinou o afastamento de Omar Kerkhoff do cargo de vereador. A Casa Legislativa também deve se abster de empossar Marcos Hirt no cargo de vereador. O promotor de Justiça Francisco José Borges Motta alegou ser notório em Horizontina a existência de um acordo entre partidos, chamado pela mídia e população como “rodízio de v...
- 20/05/2005
Ministério Público e Fepam fiscalizam engenhos em São Borja
Uma audiência pública realizada no último dia 10, na Promotoria de Justiça de São Borja, discutiu os freqüentes danos que os engenhos de arroz causam ao meio ambiente e os possíveis malefícios que podem acarretar à saúde humana, bem como apontar medidas para evitar os impactos negativos. Durante a reunião, coordenada pela Promotora Cinthia Menezes Rangel, o médico Jairo Lewgoy apresentou estudos que comprovam a incidência de doenças pulmonares e respiratórias nas pessoas expostas a este ...
- 19/05/2005
Fiscalização de verbas: um dos pontos de debates em encontro com ministro Waldir Pires
Com o objetivo de avaliar e definir procedimentos para colocar em operação convênios de cooperação técnica firmados com o Ministério Público de todos os estados no ano passado, o Ministro do Controle e da Transparência da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, estará, nesta sexta-feira, 20/5, em Porto Alegre. O 1º Encontro Técnico entre a Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, acontece às 9h, no auditório do Palácio d...
- 19/05/2005
Ministério Público de Portão discute a criminalidade na região
Para debate sobre medidas preventivas relativas à criminalidade, a Promotoria de Justiça de Portão promoveu, esta semana, uma reunião com as autoridades locais relacionadas à segurança pública. Estiveram presentes, além do Promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, a Juíza da Comarca, o Prefeito Municipal, o Delegado de Polícia, o Comandante da Brigada Militar e membros da sociedade civil organizada. Dentre as sugestões aventadas, estuda-se a instalação de câmeras em pontos estratégicos d...
- 18/05/2005
Mais cinco postos do interior do Estado flagrados com combustíveis impróprios ao consumo
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e as Promotorias de Seberi, Santo Cristo, Campina das Missões e Bento Gonçalves, com a participação conjunta dos promotores de Justiça Cláudio da Silva Leiria, Marcelo Dossena Lopes dos Santos, Cristiane Mello de Bona e Élcio Resmini Meneses, entre os dias 10 e 17 de maio, obtiveram quatro liminares que determinaram a proibição de comercialização de combustíveis e o lacramento de bombas e tanques dos postos Cooperativa Tritícola...
- 18/05/2005
Audiência pública debate violência sexual contra crianças e adolescentes
Uma audiência pública, realizada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa Gaúcha, marcou nesta quarta-feira o Dia Nacional contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data de 18 de maio faz referência ao caso de abuso da menina Araceli Crespo, que no ano de 1973 foi abusada sexualmente e assassinada brutalmente no Espirito Santo. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Miguel Vela...
- 18/05/2005
Planejamento Familiar é tema de programa na TV Justiça
O programa Conhecendo o Ministério Público desta semana traz uma entrevista com o promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes. Na pauta, experiências do Ministério Público na área de Planejamento Familiar e os primeiros resultados obtidos na cidade de Rio Grande, onde o promotor atua. O programa vai ao ar pela TV Justiça às 18 horas desta quinta-feira, com horário alternativo na segunda-feira às 7 horas. Pela TV Assembléia, o programa será exibido no sábado às 16h30min, só para o interio...
- 16/05/2005
Começa a II Semana do Ministério Público no Rio Grande
O Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior abre hoje, às 19h, a II Semana do Ministério Público em Rio Grande. O Ministro abordará o tema "Princípios do Direito das Obrigações no Novo Código". No dia 17, às 19 horas, acontecerá a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público paulista, José Carlos Blatt, que abordará o tema "O Ministério Público, a Investigação Criminal e Crimes contra a Administração Pública". No mesmo dia, às 20h e 30min, será palestrante a procuradora de Justiça Irene ...
- 16/05/2005
Velasquez faz balanço positivo do seminário ocorrido na serra
“No evento foi possível passar aos Promotores e Procuradores de Justiça uma visão multidisciplinar das questões relativas à área da infância e juventude e, através de oficinas simultâneas, estabelecer um grande debate de todas as temáticas”. A opinião é de Miguel Granato Velasquez, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e um dos organizadores do encontro estadual “Ministério Público e as Estratégias Institucionais para Proteção da Criança e do Adolescente”, que en...
- 16/05/2005
Liminar garante ao consumidor melhora de serviços de acesso à Internet
O Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, na última quinta-feira (12/05) as liminares pedidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor na Ação Coletiva de Consumo contra a Brasil Telecom SA, em vista da ocorrência de prática comercial abusiva, deficiência de atendimento e vício de qualidade, referentes ao serviço “ADSL Turbo”. As liminares determinam que a Brasil Telecom não forneça o serviço “ADSL Turbo” sem a anterior verificação da viabilidade da linh...
- 16/05/2005
Casal é condenado no caso Kraemer em Portão
Depois de quase 12 anos, finalmente houve um provimento final. Após 18 horas de julgamento, na Comarca de Portão, os réus Lúcio Mauro Borba e Gisele Cristiane Fell Duarte, foram condenados a nove anos e três meses e oito anos e quatro meses, pelo assassinato de Carlos Henrique Kraemer, 21 anos, em 1993. Apesar de não reconhecida a qualificadora, o Ministério Público que denunciou os réus, considera já uma decisão bem vista pela sociedade. O Promotor de Justiça Marcelo Tubino lembrou que,...
- 13/05/2005
Ministério Público obtém condenação de mulher por morte de filha
No julgamento que iniciou às 9h do dia 11 de maio e terminou às 2h do dia 12, foi condenada a 19 anos e oito meses de prisão, Rita Álvares Balbueno, pela morte da filha Zuliê Tizon, três anos, em julho de 2001, na Capital. Rita foi considerada culpada por seis votos a um por ter deixado de interferir enquanto o companheiro, Leonardo Marques Maestri, espancava a menina. Zuliê foi morta a socos e pontapés, o que lhe provocaram ruptura de órgãos internos. O Promotor Marcelo Roberto Ribei...
- 13/05/2005
Ministério Público de Passo Fundo fiscaliza cumprimento do Estatuto do Idoso
Com o objetivo de buscar a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, o Ministério Público de Passo Fundo, representado pelo Promotor de Justiça Gílson Medeiros, realizou na última quarta-feira (12/05), reunião com representantes do Conselho Municipal de Idosos. No encontro foram discutidas políticas públicas de atuação, especialmente as que tratam de medidas de proteção a esse segmento da sociedade. Posteriormente, Gílson Medeiros instaurou inquérito objetivando a verificação, a provo...
- 12/05/2005
Painéis tratam do ato infracional e da violência sexual contra crianças e adolescentes
O primeiro dia de trabalho previsto na programação do encontro estadual do “Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção da Criança e do Adolescente” despertou a atenção pelos temas trazidos em dois painéis de muita importância para a defesa da criança e do adolescente: “Ato infracional, uma visão interdisciplinar” e “Exploração sexual: aspectos médico-legais e projeto depoimento sem dano”, atualizaram ainda mais o conhecimento dos mais de 250 membros do Ministério Públ...
