Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/07/2005
Ministério Público assina convênio que possibilita uso da certificação digital
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, participou, na tarde da segunda-feira (18), no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), da assinatura de convênio que definirá as estratégias do uso da certificação digital no Rio Grande do Sul. Idealizada pelo governo do Estado, a nova tecnologia trará agilidade nos processos, redução no gasto de papel e desburocratização. Além do Ministério Público, assinaram o convênio o Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Instit...
- 15/07/2005
Audiência pública em Gramado debaterá projeto que expande área urbana
Em virtude do projeto de lei 035/05, que versa sobre o parcelamento do solo urbano de Gramado, será realizado um amplo debate com a participação da comunidade com o propósito de discutir o assunto e suas conseqüências. A audiência pública, organizada pelo Ministério Público, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto municipal prevê, dentre outras questões, a expansão da área urbana, atingindo grande parte de Mata Atlântica e lugares com...
- 15/07/2005
Ministério Público quer maior fiscalização de entidades que abrigam adolescentes
Um grupo de trabalho foi formado pelo Ministério Público com o objetivo de buscar uma melhor estruturação na fiscalização de entidades que abrigam crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. A decisão é do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – CONPPIJ, que esteve reunido, na manhã da última sexta-feira (15), em Porto Alegre (RS). O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Velasquez, informou que o Ministério ...
- 14/07/2005
Ministério Público age contra bingos em Cachoeirinha
O Ministério Público mandou, na última quarta-feira (13), a Prefeitura fechar um bingo recém-inaugurado na parada 49, próximo ao Posto Center, em Cachoeirinha (RS). O lacre foi realizado com a presença do próprio Prefeito em exercício do Município. A ação, sob a orientação do Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo, marca o início de uma operação anti-jogos de azar no Município, que tem como objetivo desmontar um sistema popular entre os comerciantes: pedir alvará para abrir um bar ...
- 13/07/2005
Mais duas ações do Ministério Público contra estações de rádio-base
O Ministério Público ajuizou mais duas ações em função das estações de rádio-base que tinham prazo de 36 meses para se ajustarem à Lei Municipal de Porto Alegre e não o fizeram. Agora também são rés a Vivo e a Claro. As ações tramitam, respectivamente, na 16ª e 15ª Varas Cíveis da Capital. Houve pedido de liminares por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para que, em 30 dias, as empresas retirem as antenas colocadas em locais proibidos pela Legislação. As liminares aind...
- 12/07/2005
Ministério Público sedia eventos que comemoram os 15 anos do ECA
Durante toda a terça-feira (12), o Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), foi palco para as comemorações dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Pela manhã, como parte da programação da 6ª Semaneca, a pauta abordou o ECA e a Educação. Uma das palestrantes foi a Promotora de Justiça Synara Jacques Buttelli. Para ela, duas palavras devem definir o trabalho de quem atua na área da Infância e Juventude: "articulação e parceria". De acordo com a Promotora, "Mi...
- 12/07/2005
Ajustamento em Gaurama resulta em doação de equipamentos à Brigada Militar
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, estará nesta quarta-feira, 13, às 14h, na Promotoria de Justiça de Gaurama, onde fará a entrega de um motor de popa, um bote inflável, uma carreta para bote, uma máquina copiadora/impressora, um binóculo para visão noturna, uma máquina fotográfica e um aparelho GPS ao Batalhão de Polícia Ambiental de Erechim. Os bens totalizam mais de R$ 26 mil. A doação é fruto de um termo de compromisso de ajustamento de condu...
- 11/07/2005
Convênio possibilita estágio no Ministério Público
Os alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS poderão fazer estágio no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Um convênio, nesse sentido, foi assinado, nesta segunda-feira, no Palácio do Ministério Público, entre o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e o Reitor da Universidade, José Carlos Hennemann. As duas instituições pretendem incrementar a cooperação técnica-científica e cultural. A idéia do convênio, com toda a Univers...
- 11/07/2005
Ministério Público discute área de preservação permanente com Ministra do Meio Ambiente
A proposta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA sobre a Consolidação das Áreas de Preservação Permanente foi pauta de encontro entre o Ministério Público e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na última sexta-feira (8), em Brasília (DF). Considerada uma das mais polêmicas propostas dos últimos tempos, ela será apreciada pela plenária do CONAMA, nos dias 27 e 28 de julho. O Ministério Público solicitou à Ministra o adiamento da reunião, com o objetivo de aprof...
- 08/07/2005
Planejamento familiar é levado também à comunidade de Pelotas
O primeiro ciclo de debates sobre planejamento familiar no interior do Estado foi fechado nesta sexta-feira, dia 8, em Pelotas. O município, com mais de 323 mil habitantes, foi palco de mais um encontro regional que promoveu a discussão da matéria entre Promotores de Justiça atuantes nas áreas da cidadania, direitos humanos e infância e juventude, gestores municipais e estaduais. O evento ocorreu no auditório da sede do Ministério Público, exatamente um dia depois da cidade conhecida como a ...
- 08/07/2005
Nova Lei de Falências pune crimes com rigor
Desde o dia 9 de junho está em vigência a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial das empresas. É considerada, no meio jurídico, como "a nova Lei de Falências". O que mudou em relação ao antigo Decreto-Lei nº 7.661/45 na questão criminal? Algumas respostas foram dadas pelo Procurador de Justiça Gilberto Thums, em encontro realizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, na última quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. As penas ficaram muito altas "para...
- 08/07/2005
Ministério Público quer solução para conflito entre surfistas e pescadores
O Ministério Público gaúcho também está engajado na busca de uma solução para os problemas que os surfistas enfrentam no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A garantia foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, ao presidente da Federação Gaúcha de Surfe, Márcio Ramos, em audiência realizada, na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Público. Conforme a Federação, 45 surfistas morreram vítimas de redes e cabos de pescas no Litoral Norte do Estado. O P...
- 07/07/2005
Promotores e Procuradores de Justiça conhecem nova Lei de Falências
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na área cível com amplos conhecimentos sobre a nova Lei de Falências. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional Cível promove cinco encontros, a partir desta quinta-feira (7). Os primeiros debates ocorreram, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Anízio Pires Gavião Filho o objetivo é fazer encontros regionais “pa...
- 07/07/2005
Ministério Público recebe cópia de parecer do Tribunal de Contas
O Ministério Público recebeu uma cópia do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo gaúcho referente ao ano de 2004. A entrega foi realizada em audiência, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Ministério Público, em que o Procurador-Geral, Roberto Bandeira Pereira, recebeu o presidente do Tribunal de Contas, Victor Faccioni. Um dia antes, o TC já havia entregue o parecer para a Assembléia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do Executivo. O Conselheiro relato...
- 06/07/2005
Justiça de Bom Jesus defere liminar contra Brasil Telecom
A juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, da comarca de Bom Jesus, acolheu, no dia cinco deste mês, Ação Coletiva de Consumo com pedido de liminar ajuizada pelo promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, contra a Brasil Telecom S.A. Por entender relevantes os fundamentos apresentados pelo Ministério Público, levando em conta o iminente dano aos consumidores em caso de demora no atendimento dos pedidos, a Juíza deferiu liminarmente as solicitações da Promotoria. Segundo a liminar, a Brasi...
