Lista de Notícias

- 22/08/2013
Educação: Subprocurador Institucional reforça importância do TAC
A convite dos Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Nordeste do Estado, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e a Promotora Regional de Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Cirne, participaram de reunião na sede da Câmara de Vereadores de Sananduva, nesta quarta-feira, 21. As metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para atender a demanda na área de educação infantil e a proposta da Promotoria de Passo Fundo aos municípios para...

- 21/08/2013
Município de Santa Maria regulariza transporte escolar após ação da Promotoria
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Santa Maria. O objetivo foi regularizar a questão do transporte escolar aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Gonçalves do Amaral. O Poder Judiciário deferiu a liminar, obrigando o Município a transportar as crianças, razão pela qual agora todas estão frequentando assiduamente a escola. A ação, assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, foi ajuizada após pais de a...

- 21/08/2013
Regional da Educação de Passo Fundo promove encontro de monitoramento de ações
Teve início nesta terça-feira, 20, o 2° Seminário de Monitoramento das Ações pactuadas com os 135 municípios da 2ª Fase, organizado pela Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. Nos quatro dias de evento devem comparecer Presidentes dos Conselhos e Secretários Municipais de Educação, representantes das Coordenadorias Regionais de Educação, dentre outros profissionais da área da educação de 135 municípios da região norte do Estado. O encontro será coordenado pela Promotora R...

- 20/08/2013
MP tenta agilizar adoção de bebê abandonado em Nova Santa Rita
O Ministério Público de Canoas ajuizou uma ação de suspensão e perda de poder familiar, cumulada com ação de guarda e aplicação de medida de proteção, para agilizar a adoção de um bebê abandonado no bairro Berto Círio, no município de Nova Santa Rita. A ação foi ajuizada pelo Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros na sexta-feira, 16, e está sob análise do Juizado da Infância e Juventude da Comarca. A ação pede que a Justiça declare a perda do poder familiar da mãe do bebê, que é desconh...

- 16/08/2013
Fórum do Álcool: Vila Flores realizará baile de debutantes sem bebida alcoólica
O Município de Vila Flores sediará, neste sábado, 17, no Clube Gaúcho Vila Flores, o 1º Baile de Debutantes sem Bebida Alcoólica. O evento foi apresentado na reunião deste mês do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público. “Quinze jovens serão apresentadas à sociedade em um tradicional baile, porém, sem bebidas alcoólicas” introduziu a Coordenadora do Centro de Apoio Operac...

- 16/08/2013
Projeto “Registrar para Existir” segue com sucesso em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais da Cidade e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares, dentro do prazo legal. O projeto “Registrar para Existir”, cujo objetivo é reduzir o número de sub-registros de nascimentos no Município de Passo Fundo, foi instituído pelo Ministério Público por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, pioneira no Estado na iniciativa ...

- 13/08/2013
Concurso cultural premia alunos em Santa Maria
A cerimônia de premiação do concurso cultural “Curto a Vida, não curto o álcool”, que teve 95 trabalhos inscritos onde foi abordado o tema “Com responsabilidade a vida tem mais valor”, ocorreu no dia 8 deste mês. Participaram do concurso alunos do nono ano do ensino fundamental e primeiro ano do ensino médio de escolas públicas e privadas de Santa Maria. A premiação foi promovida pelo Ministério Público; Conselho Municipal de Entorpecentes de Santa Maria (Comen-SM); Câmara de Vereadores,...

- 08/08/2013
Passo Fundo: MP discute educação infantil com municípios da região
No dia 7 deste mês, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo promoveu um encontro, realizado no auditório do Ministério Público, com Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Serafina Corrêa, Nova Alvorada, Nova Araçá, Montauri, Nova Boa Vista, Novo Tiradentes, Camargo, Cacique Doble, Putinga, Tio Hugo e Ibirapuitã. O objetivo foi propor aos respectivos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na áre...

- 06/08/2013
Promotoria de Dom Pedrito ingressa com ações para regularizar PPCIs de escolas
O Ministério Público de Dom Pedrito obteve na Justiça, no final do mês de julho, deferimento de liminares em ações contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Pedrito para a regulamentação de planos de prevenção contra incêndios e obtenção de laudo de estabilidade estrutural nas escolas do Município. As iniciais foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. De acordo com as liminares deferidas parcialmente pela Justiça local, tanto o Município quanto o Esta...

- 05/08/2013
Santa Maria: ajuizada ação para regularizar o transporte escolar
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Município de Santa Maria para garantir o transporte escolar aos alunos que frequentam o Programa Mais Educação, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte. “Não faz sentido oferecer o programa se as crianças não têm como ir até ele”, diz a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Conforme a Promotora, foi solicitada liminar para que o Estado e o Município disponibilizem, imediatamente, o transporte escolar ...

- 01/08/2013
Evento debate a importância da amamentação
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público, foi sede, nesta quinta-feira, 1º, do V Seminário Estadual e I Seminário Municipal da Semana Mundial da Amamentação, que tem como tema “Apoio às mães que amamentam. Próximo, contínuo e oportuno”. O encontro visa qualificar os profissionais que trabalham em unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família, hospitais e no meio acadêmico. Na abertura, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do ...

- 31/07/2013
Ajuizada ação para que sejam disponibilizados 25 leitos de UTI Neonatal em Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul visando obrigá-lo a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma permanente, na área de abrangência da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, no mínimo, mais 25 leitos em UTI Neonatal, Tipo II, além dos 10 leitos já existentes no Hospital Universitário (totalizando 35 leitos). A ação, assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus foi distribuída para a Vara da Infância e...

- 31/07/2013
Santa Maria: ajuizada ação para manter entidade de acolhimento infantil
O Ministério Público ajuizou no dia 29 deste mês ação civil pública com pedido liminar visando manter as Aldeias SOS funcionando em Santa Maria. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Em outubro de 2012, o gestor das Aldeias Infantis SOS Brasil, Unidade de Santa Maria, Onofre Mario Stanislaski, encaminhou documento ao Ministério Público informando que, em reunião nacional dos Gestores em São Paulo, a Presidência Nacional das Aldeias tomou as seguintes medidas...

- 31/07/2013
Portão: ajuizada mais uma ação para garantir vagas em educação infantil e transporte escolar
O Ministério Público de Portão ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 31, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município forneça, em cinco dias, vaga para matrícula de oito crianças com idades que variam entre sete meses e dois anos e sete meses em creche ou custeie o ingresso em creche privada. Além disso, o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, autor da ação, pede que o Município forneça gratuitamente o transporte escolar a essas crianças. Est...

- 30/07/2013
Debatida a implantação de programa de atendimento individual de doentes mentais na Fase
Empenhados na busca de uma solução para a implantação de programa de atendimento individual a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), representantes do Conselho Nacional do MP e do Ministério da Saúde participaram, na última semana, de reunião na sede do Ministério Público gaúcho. Na abertura do encontro, o Promotor de Justiça Júlio Almeida traçou um breve histórico da ação civil pública ajuizada no ano de 2004, que tem por ob...