Lista de Notícias
- 06/05/2013
Eleição para o Conselho Tutelar de Bossoroca é anulada após recomendação do MP
Acolhendo representação do Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Bossoroca anulou a eleição para o Conselho Tutelar e cancelou a posse que estava marcada para a última sexta-feira, 3. Foi determinada a realização de novo pleito, desta vez obedecendo aos ditames legais e o edital, com a disponibilização de mais urnas para votação. De acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Burgos, após a eleição realizada em 28 de abril, alguns can...
- 03/05/2013
Membros do MP visitam comunidade na Ilha do Pavão
Um grupo de Promotoras e Procuradoras de Justiça estiveram, na manhã desta sexta-feira, 3, na comunidade localizada na Ilha do Pavão em Porto Alegre. O objetivo da visita, acompanhada por Assistentes Sociais que atuam na área e uma líder comunitária, foi instruir ações do Projeto Criança e Adolescente Cidadão, que visa a erradicação do envolvimento de crianças no trabalho e a regularização da situação dos adolescentes residentes no Bairro Arquipélago. O Projeto é coordenado pela Procurado...
- 03/05/2013
Passo Fundo: municípios participam de encontro a fim de definir rumo da educação infantil
Em reunião ocorrida na terça-feira, 30, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo propôs a mais sete municípios da região a firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC visando regularizar a oferta de vagas na educação infantil. Participaram do encontro, realizado no auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul, Getúlio Vargas, Marcelino Ra...
- 03/05/2013
Regional da Educação de Passo Fundo apresenta ações e metas para gestores municipais
A Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristine Ferrareze Cirne reuniu, no dia 26 de abril, representantes dos 145 municípios integrantes da Promotoria Regional. O encontro, ocorrido no auditório da Faculdade de Medicina da UPF, serviu para apresentar os trabalhos desenvolvidos até o momento pelo Ministério Público na área da educação, ações metas e o planejamento a ser realizado em conjunto com os municípios, tendo em vista a troca de gestão municipal em vários dele...
- 30/04/2013
Pelotas: venda de bebidas alcoólicas deve ser proibida próximo a escolas
Em reunião do grupo Educa-Ação e da Promotoria Regional de Educação, realizada na ultima sexta-feira, 26, foi elaborado um ofício para ser encaminhado à Prefeitura Municipal e gestores de toda a região. O documento contém a orientação de que não sejam mais concedidos alvarás de localização e funcionamento para casas comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou similares, que estejam situadas a menos de 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino básico. Também devem ser revisadas doc...
- 29/04/2013
Caçapava do Sul: Estado e Prefeitura devem fornecer medicamento a criança com diabetes
Atendendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo MP, o Judiciário de Caçapava do Sul determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura disponibilizem, de forma solidária, a uma criança de dois anos de idade o medicamento Insulina Basal (NPH, Detemir ou Glargina), associada a uma insulina rápida (regular) ou ultra-rápida (Lipro ou Asparte), bomba de infusão de insulina, minilink, aplicador de cateter, cateter, Reservoir e Sensores. Conforme a Promoto...
- 25/04/2013
Projeto sobre educação infantil é apresentado a mais 24 municípios do Estado
Vinte e quatro municípios com mais de 20 mil habitantes estiveram representados na tarde desta quarta-feira, 24, em evento que, mais uma vez, discutiu a questão das vagas na educação infantil no Estado. O projeto de enfrentamento à problemática, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e Promotorias Regionais da Educação, com o apoio da Famurs e do Tribunal de Contas do Estado, foi apresentado a prefeitos e gestores da área da educação ...
- 23/04/2013
Presidente do TCU abre projeto Ecoando Educação
O Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes, foi o palestrante, na tarde desta terça-feira, 23, na primeira edição do Ecoando Educação, uma parceria entre Ministério Público e Federasul. O projeto tem como objetivo canalizar o que já existe de real e positivo no processo educativo, promovendo atividades para a reflexão sobre o tema, trazendo ao auditório do Ministério Público especialistas e autoridades para debater os principais desafios do setor. Em sua pal...
- 19/04/2013
Inquérito busca fomentar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Capital
A Promotora de Justiça Denise Villela presidiu, nesta semana, a segunda reunião do inquérito civil instaurado pela Promotoria da Infância e Juventude que busca gestionar, junto aos poderes públicos municipal e estadual, a criação e implementação de programa de atendimento destinado à crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual em Porto Alegre. A iniciativa foi motivada pela proximidade com a Copa do Mundo, que acontecerá em 2014, atraindo um grande número de visitantes de diver...
- 18/04/2013
Pelotas: projeto de acompanhamento estratégico é apresentado aos novos gestores
A Promotoria Regional de Educação, juntamente com a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público, realizou, nesta quinta-feira, 18, um encontro para apresentar o Projeto de Acompanhamento Estratégico e o andamento do mesmo para os novos gestores municipais da Região Sul do Estado. O evento ocorreu no auditório do MP, em Pelotas, e contou com a participação do Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, representantes das cidades, 5ª Coordenadoria Regional de Educação (C...
- 18/04/2013
Regional da Educação propõe firmatura de TAC ao Município de Passo Fundo
Após o oferecimento de proposta para firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relativo à oferta de educação infantil, a Promotora Regional da Educação aguarda pela manifestação do Poder Público Municipal. A proposta foi feita na última quinta-feira, 11. Em reunião na sede da Promotoria de Justiça, foi debatida a oferta de educação infantil no Município de Passo Fundo, em especial quanto às medidas a serem adotadas pela municipalidade para regularizar a questão, tendo ...
- 18/04/2013
Projeto Ecoando Educação promove atividade na próxima terça-feira
Ocorre na próxima terça-feira, 23 de abril, às 15h, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, o lançamento do projeto Ecoando Educação, fruto de um Termo de Cooperação do MP com a Federasul. O palestrante do evento será o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes. O objetivo do projeto é promover atividades para reflexão sobre o tema, trazendo especialistas e autoridades para debater os principais desafios do setor. A Educação é umas das prioridades...
- 11/04/2013
Educação infantil é tema de encontro com mais sete municípios da região de Passo Fundo
A Promotoria de Justiça Regional da Educação reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores dos Municípios de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encontro foi propor aos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regiona...
- 10/04/2013
Montenegro: deferido pedido de liminar sobre escolas estaduais
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Montenegro acolheu integralmente o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado do Rio Grande do Sul. A inicial assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, requeria a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa. Elas foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. As...
- 09/04/2013
Montenegro: Promotoria ajuiza ação para conclusão de reformas em escolas estaduais
A Promotoria de Montenegro ajuizou nesta terça-feira, 9, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul requerendo, liminarmente, a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa, que estão interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em uma unidade municipal denominada Estação da Cultura e na Igrej...
