Lista de Notícias
- 27/08/2012
Canela: TAC obriga pousada a receber crianças menores de dez anos
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Promotoria de Justiça de Canela e a pousada Doce Canela para que a hospedaria volte a aceitar crianças com menos de dez anos de idade, devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis. Conforme a Promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino, uma reclamação foi registrada na Ouvidoria do MP por uma turista inconformada com o fato de que a pousada não aceitava crianças pequenas. O TAC, firmado em 8 de agosto, tem por base o at...
- 17/08/2012
Projeto “Registrar para Existir” apresenta resultados positivos
O projeto “Registrar para Existir”, viabilizado pelo Ministério Público de Passo Fundo, apresenta mais uma vez resultados satisfatórios. No primeiro semestre de 2012, o número total de registros realizados na Comarca de Passo Fundo foi de 2.051. Segundo relatórios apresentados pelos hospitais nesta semana à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, esse número mostra que 62,85% dos registros realizados no Município ocorreram dentro dos hospitais participantes do projeto...
- 15/08/2012
Fórum do Álcool apresenta experiências exitosas
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Ministério Público, mais uma reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além de buscar providências que visem à conscientização das famílias, professores e agentes de saúde. Também tem como intenção incentivar medidas de fiscalização, a serem desenvolvida...
- 15/08/2012
Movimento Sepé Tiaraju prima pela valorização da educação nas Missões
Foi dado início às atividades do Movimento Sepé Tiaraju, articulado pelo Ministério Público, para desenvolver ações pela valorização da educação como instrumento do desenvolvimento pessoal, social e econômico na região das Missões. A coordenação das atividades está a cargo do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, e conta com apoio das entidades que integram o Fórum da Paz (Instituto Francisco Valdomiro Lorenz, Brahma Kumaris, Fergs, Amergs, Instituto Junguiano do RS, Vivendo Valore...
- 14/08/2012
Firmado convênio de informatização da Ficai
Para pôr em prática o desenvolvimento e a hospedagem de um programa de computador que permita o lançamento e visualização dos dados da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e seu respectivo banco de dados, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou, na manhã desta terça-feira, 14, convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – Procempa. A execução do Convênio se dará conforme Plano de Trabalho firmado entre os partícipes: S...
- 10/08/2012
Santa Maria: adolescentes pichadores cumprirão medida socioeducativa
Quinze adolescentes aceitaram cumprir medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público de Santa Maria, que consiste na reparação dos danos causados, com a restauração e pintura de bens públicos indicados pela Prefeitura. O acerto ocorreu nesta quarta-feira, 8, em audiência com 18 adolescentes e seus responsáveis envolvidos com pichações ocorridas nos dois últimos meses na cidade. O evento foi presidido pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ivanise Jann de Jesus. Além d...
- 09/08/2012
Tarde para refletir sobre o consumo do álcool em Santa Maria
A ingestão de bebidas alcoólicas na infância e juventude tem se tornado cada vez mais um dos problemas da sociedade moderna. Com o intuito de refletir e discutir o enfrentamento e a prevenção ao consumo de álcool em Santa Maria foi realizado, nesta quarta-feira, 8, o Seminário “Curto a vida. Não curto o álcool”, ação que integra a campanha com o mesmo nome promovida pela promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e entidades do Estado e Município. O evento contou com a participação das es...
- 03/08/2012
Pelotas: responsáveis por jovens encontrados em boates serão ouvidos
O Ministério Público de Pelotas deu início, esta semana, aos agendamentos das audiências que serão realizadas com os pais de mais de 40 jovens abordados em boates na cidade de Pelotas. Na operação, promovida pela Promotoria da Infância e Juventude, os adolescentes foram encaminhados aos responsáveis, que serão ouvidos neste mês. Nas duas noites de fiscalização, foi constatado que algumas boates da cidade atuam de forma irregular, sem a documentação necessária e permitindo a entrada de men...
- 02/08/2012
Ação visa garantir vagas na educação infantil em Arroio do Sal
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Torres julgou procedente a ação civil pública para condenar o Município de Arroio do Sal a ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade que dele necessitarem, em turno integral, no prazo de 60 dias. No mesmo prazo, o Município de Arroio do Sal deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche...
- 27/07/2012
Sapiranga: pedida internação de suspeito de abusar de crianças em escola
O Ministério Público de Sapiranga protocolou na Justiça, no final da manhã desta sexta-feira, 27, pedido de internação de adolescente de 16 anos. Ele é suspeito de abusar sexualmente de crianças dentro da Escola Municipal de Educação Infantil Aruanã, localizada no bairro 7 de Setembro. A promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires justificou o pedido de internação provisória com base nas 25 denúncias feitas contra ele e pelo abalo à ordem pública. Mariana contou, ainda, que o adolescente ...
- 23/07/2012
Acordo garante reforma em duas unidades da Fase
Como resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, foram firmados e homologados acordos judiciais entre o Ministério Público, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul para reformas em duas unidades de internação de adolescentes infratores. O MP demonstrou os graves problemas de insalubridade, infraestrutura e higiene do Centro de Internaç...
- 16/07/2012
Promotoria de Pelotas constata casas noturnas irregulares
Em mais uma operação promovida pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, foi verificado, neste final semana, que algumas boates da cidade atuam de forma irregular, sem a documentação necessária e permitindo a entrada de menores de 18 anos. Durante a madrugada de sábado, 14, duas casas noturnas foram interditadas por falta de alvará judicial e más condições dos locais. Além disso, sete menores foram encontrados. Na última vistoria, realizada no final de junho, foram fiscaliza...
- 13/07/2012
Reunião em Gravataí aborda falta de leitos em UTI Pediátrica e Neonatal
Com o objetivo de buscar possíveis soluções para o problema da falta de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica e Neonatal no município de Gravataí, as promotoras de Justiça da Infância e da Juventude, Tatiana Alster, de Direitos Humanos, Débora Regina Menegat, e da Infância e da Juventude de Cachoeirinha, Caroline Vaz, estiveram reunida esta semana com representantes das prefeituras dos dois municípios e dos hospitais Dom João Becker e Padre Jeremias. A falta de leitos, na ...
- 11/07/2012
Seminário da Educação em Passo Fundo encerra atividades com êxito
O Seminário desenvolvido pela Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, com apoio da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, contou com a participação maciça dos municípios que compõem a área de abrangência da Regional de Passo Fundo. Os 135 municípios que participaram do Seminário Regional da Educação – 2ª Fase, que aconteceu entre os dias 5 e 10 deste mês, foram divididos em quatro grupos. Cada grupo participou de um dia de atividades, onde foram discutidos e plan...
- 11/07/2012
Instituições se unem no combate à exploração sexual infantil na Capital
Nas próximas semanas, o Ministério Público receberá a indicação, pela Brigada Militar, Departamento Estadual de Proteção à Criança e Adolescente (Deca) e Conselho Tutelar de Porto Alegre, dos nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho que atuará no combate à exploração sexual comercial infanto-juvenil. A partir disso, com dados dos segmentos de inteligência das instituições, será feito o mapeamento dos locais onde deverão ocorrer ações integradas para a responsabilização dos aliciadores e a ...
