Lista de Notícias
- 16/08/2013
Projeto “Registrar para Existir” segue com sucesso em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais da Cidade e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares, dentro do prazo legal. O projeto “Registrar para Existir”, cujo objetivo é reduzir o número de sub-registros de nascimentos no Município de Passo Fundo, foi instituído pelo Ministério Público por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, pioneira no Estado na iniciativa ...
- 13/08/2013
Concurso cultural premia alunos em Santa Maria
A cerimônia de premiação do concurso cultural “Curto a Vida, não curto o álcool”, que teve 95 trabalhos inscritos onde foi abordado o tema “Com responsabilidade a vida tem mais valor”, ocorreu no dia 8 deste mês. Participaram do concurso alunos do nono ano do ensino fundamental e primeiro ano do ensino médio de escolas públicas e privadas de Santa Maria. A premiação foi promovida pelo Ministério Público; Conselho Municipal de Entorpecentes de Santa Maria (Comen-SM); Câmara de Vereadores,...
- 08/08/2013
Passo Fundo: MP discute educação infantil com municípios da região
No dia 7 deste mês, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo promoveu um encontro, realizado no auditório do Ministério Público, com Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Serafina Corrêa, Nova Alvorada, Nova Araçá, Montauri, Nova Boa Vista, Novo Tiradentes, Camargo, Cacique Doble, Putinga, Tio Hugo e Ibirapuitã. O objetivo foi propor aos respectivos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na áre...
- 06/08/2013
Promotoria de Dom Pedrito ingressa com ações para regularizar PPCIs de escolas
O Ministério Público de Dom Pedrito obteve na Justiça, no final do mês de julho, deferimento de liminares em ações contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Pedrito para a regulamentação de planos de prevenção contra incêndios e obtenção de laudo de estabilidade estrutural nas escolas do Município. As iniciais foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. De acordo com as liminares deferidas parcialmente pela Justiça local, tanto o Município quanto o Esta...
- 05/08/2013
Santa Maria: ajuizada ação para regularizar o transporte escolar
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Município de Santa Maria para garantir o transporte escolar aos alunos que frequentam o Programa Mais Educação, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Boca do Monte. “Não faz sentido oferecer o programa se as crianças não têm como ir até ele”, diz a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Conforme a Promotora, foi solicitada liminar para que o Estado e o Município disponibilizem, imediatamente, o transporte escolar ...
- 01/08/2013
Evento debate a importância da amamentação
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público, foi sede, nesta quinta-feira, 1º, do V Seminário Estadual e I Seminário Municipal da Semana Mundial da Amamentação, que tem como tema “Apoio às mães que amamentam. Próximo, contínuo e oportuno”. O encontro visa qualificar os profissionais que trabalham em unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família, hospitais e no meio acadêmico. Na abertura, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do ...
- 31/07/2013
Ajuizada ação para que sejam disponibilizados 25 leitos de UTI Neonatal em Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul visando obrigá-lo a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma permanente, na área de abrangência da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, no mínimo, mais 25 leitos em UTI Neonatal, Tipo II, além dos 10 leitos já existentes no Hospital Universitário (totalizando 35 leitos). A ação, assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus foi distribuída para a Vara da Infância e...
- 31/07/2013
Santa Maria: ajuizada ação para manter entidade de acolhimento infantil
O Ministério Público ajuizou no dia 29 deste mês ação civil pública com pedido liminar visando manter as Aldeias SOS funcionando em Santa Maria. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. Em outubro de 2012, o gestor das Aldeias Infantis SOS Brasil, Unidade de Santa Maria, Onofre Mario Stanislaski, encaminhou documento ao Ministério Público informando que, em reunião nacional dos Gestores em São Paulo, a Presidência Nacional das Aldeias tomou as seguintes medidas...
- 31/07/2013
Portão: ajuizada mais uma ação para garantir vagas em educação infantil e transporte escolar
O Ministério Público de Portão ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 31, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município forneça, em cinco dias, vaga para matrícula de oito crianças com idades que variam entre sete meses e dois anos e sete meses em creche ou custeie o ingresso em creche privada. Além disso, o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, autor da ação, pede que o Município forneça gratuitamente o transporte escolar a essas crianças. Est...
- 30/07/2013
Debatida a implantação de programa de atendimento individual de doentes mentais na Fase
Empenhados na busca de uma solução para a implantação de programa de atendimento individual a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), representantes do Conselho Nacional do MP e do Ministério da Saúde participaram, na última semana, de reunião na sede do Ministério Público gaúcho. Na abertura do encontro, o Promotor de Justiça Júlio Almeida traçou um breve histórico da ação civil pública ajuizada no ano de 2004, que tem por ob...
- 24/07/2013
Bebê com suspeita de Gripe A é transferido para UTI após ajuizamento de ação
Através do deferimento de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Pelotas, um bebê de oito meses com suspeita de Gripe A foi transferido nesta quarta-feira, 24, para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica em Santa Maria. A mãe da criança procurou o MP e relatou que seu filho estava internado há 15 dias no Pronto Socorro de Pelotas em estado gravíssimo, respirando com ajuda de aparelhos. Ela também enfrentava dificuldades na obtenção de um laudo médico com...
- 23/07/2013
Caxias: obtida liminar para ampliar leitos em UTI pelo SUS
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que seja ampliado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi solicitado o aumento de dez leitos, no prazo de 90 dias. Caso não seja possível disponibilizar os leitos pelo SUS, o Município deve fazê-lo junto à rede privada. Portanto, nesta situação, a Prefeitura então...
- 22/07/2013
Apadrinhamento afetivo com inscrições abertas até o fim do mês em Pelotas
O apadrinhamento afetivo está em sua 12ª edição em Pelotas. As inscrições acontecem até o dia 31 de julho e podem ser realizadas na sede do Ministério Público da Comarca, na Rua Vinte e Nove de Junho, nº 80, 3º andar. Após essa data, as inscrições valerão para a próxima edição do projeto, em 2014. A iniciativa foi desenvolvida pela Promotoria da Infância e Juventude e pela Prefeitura para auxiliar crianças e adolescentes entre sete e 18 anos de idade incompletos que vivem nos abrigos institu...
- 22/07/2013
Passo Fundo: escolas de educação infantil serão fiscalizadas periodicamente
Em reunião realizada pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo na quinta-feira, 18, foi definida a reativação da Comissão Multidisciplinar de Fiscalização das Escolas de Educação Infantil. O encontro, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho...
- 18/07/2013
Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam deposita...
