Lista de Notícias
- 22/06/2012
Caxias: MP executa decisão do STJ para criar vagas na educação infantil
A promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, da Especializada de Caxias do Sul, ajuizou execução provisória da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a criação de 2.242 novas vagas na educação infantil da cidade. A medida prevê a criação inicial de 560 vagas, sob pena de bloqueio do valor equivalente nas contas do Município até o integral cumprimento da decisão judicial e multa a ser fixada pelo Juízo, por dia de atraso. Apesar do aumento no número de crian...
- 14/06/2012
Recomendação pede vedação de bebidas alcoólicas em festas juninas
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo foi palco na tarde desta terça-feira, 12, de reunião que contou com a presença de representantes das escolas particulares, municipais e estaduais de Passo Fundo. O objetivo do encontro, presidido pela Comissão de Fiscalização da “Operação Junina Legal 8”, foi a entrega de recomendação expedida pelo Ministério Público às escolas, a fim de que seja coibido o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive o “quentão”, tipicamente produzido com vinho, por criança...
- 13/06/2012
Escolas e órgãos de fiscalização planejam ações para redução do uso de álcool entre jovens
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 13, no auditório Marcelo Kuffner, na sede do MP, os integrantes do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes definiram algumas ações para o segundo semestre desde ano. Os colégios do Rosário, Monteiro Lobato, Anchieta e Farroupilha, farão um calendário das formaturas das turmas de oitavo ano do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio, que será entregue ao MP, SMIC, EPTC, BM e Polícia Civil. A int...
- 12/06/2012
Promotoria discute providências para atender quilombolas de Pelotas
A solução para os problemas constatados na visita realizada em maio pelo grupo Educa-Ação, formado por integrantes da Promotoria Regional de Educação e professores voluntários, à comunidade Quilombo do Algodão, em Pelotas, foi discutida em reunião no último dia 6 no auditório do MP. Foram convocados para o encontro a 5ª Coordenadoria Regional de Educação, além das Secretarias Municipais de Educação, da Cidadania, da Saúde, bem como a Receita Federal, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelot...
- 11/06/2012
Lançada campanha de erradicação do trabalho infantil no RS
Em um café da manhã oferecido à Imprensa, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente/RS, do qual o Ministério Público faz parte, lançou a campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil”. O evento ocorreu nesta segunda-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Centro de Porto Alegre, e contou com a assinatura de um protocolo de intenções por parte de diversas entidades e instituições públicas em apo...
- 05/06/2012
Professor é afastado por molestar alunas em Coronel Bicaco
O Ministério Público de Coronel Bicaco conquistou junto à Justiça da Comarca o afastamento de um professor de 50 anos de idade da escola estadual onde lecionava por suspeita de molestar quatro alunas, com idades entre nove e dez anos. A liminar determinando o afastamento provisório foi concedida no sábado, 2, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Eduardo Bodanezi Lorenzi. Conforme o Promotor, o diretor da escola e mães de quatro alunas procuraram a Promotoria no dia 31 d...
- 05/06/2012
Procurador-Geral visita assentamentos de São Gabriel
Um grupo interinstitucional foi criado nesta segunda-feira, 4, para articular ações conjuntas de enfrentamento às dificuldades dos colonos assentados do município de São Gabriel. A decisão foi resultado de visita organizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos assentamentos da região, com objetivo inicial de verificar a dificuldade de deslocamento das crianças até às escolas. “Fomos provocados pelo professor Jacques Alfonsin a verificar a situação dos assentados em Sã...
- 31/05/2012
Evento abordará aspectos jurídicos relacionados ao beber e dirigir
Com o apoio do Ministério Público, o Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da Ufrgs – Cepad, promove, na tarde desta sexta-feira, 1º de junho, o “Fórum de Segurança no Trânsito – Aspectos jurídicos relacionados ao beber e dirigir”. O evento, que acontece a partir das 14h no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público, contará com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, e d...
- 28/05/2012
Pelotas: recebida novas microrredes para combater a evasão escolar
Em mais um encontro realizado pela Promotoria Regional de Educação de Pelotas, foi discutida na última sexta-feira, 25, a composição e organização das microrredes formadas pelas cidades do sul do Estado, que darão apoio à nova Ficai (Ficha de comunicação de aluno infrequente). Participaram da reunião as Secretarias de Educação das cidades de Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Turuçu e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). A partir desse encontro, os municípios deverão apres...
- 28/05/2012
MP recebe Procurador que ajuizou ação contra fabricantes de cerveja
O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público gaúcho com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, recebe, na manhã desta terça-feira, 29, o procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias. O Procurador fará a apresentação de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as fabricantes de cerveja Ambev, Femsa e Schin...
- 23/05/2012
Piso do Magistério: deferida a suspensão da anulação do acordo
Atendendo aos argumentos do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado, a 25ª Câmara Cível do TJRS deferiu a suspensão da anulação do acordo firmado para o pagamento do piso do magistério. Dessa forma, volta a valer o ajuste que havia sido suspenso. O desembargador Miguel Ângelo da Silva concedeu o efeito suspensivo postulado nos recursos, sustando a eficácia da decisão do 1º Grau. O Magistrado ressaltou que o acordo homologado pelo Juízo singular, posteriormente desconstituído ...
- 22/05/2012
Instaurados procedimentos para investigar abuso de meninas no Conceição
O Ministério Público já tomou providências relativas ao fato noticiado na imprensa sobre o abuso sexual cometido contra duas crianças por empregado terceirizado no Hospital Conceição, em Porto Alegre. Com relação à verificação de medidas preventivas para combate ao abuso sexual no ambiente hospitalar, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Júlio Almeida, deliberou a instauração de Inquérito Civil Público. “Em especial, ante a notícia de que o suposto abusador já tinha antecedentes...
- 21/05/2012
Inaugurada oficina de marcenaria do Projeto Alquimia em POA
Foi inaugurada na sexta-feira, 18, a oficina de marcenaria do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social no Centro Social Padre Leonardi. A sede da entidade, cooperada com o Ministério Público no projeto, está localizada na Estrada Barro Vermelho, n° 535, Restinga Velha, em Porto Alegre. O espaço foi construído com o aporte de R$ 70 mil apreendidos em uma operação que desativou uma banca de jogo do bicho e, também, com recursos oriundos do Instituto Gerdau. O Centr...
- 18/05/2012
Piso do Magistério: MP ingressa com recurso contra decisão de juiz
O Ministério Público interpôs no final da tarde desta sexta-feira, 18, no Tribunal de Justiça, recurso de agravo, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juiz Substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que suspendeu a homologação do acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e o MP para o pagamento de parcela completiva para os professores. O Ministério Público aguarda a distribuição do recurso para o Desembargador-Relator e...
- 18/05/2012
Lançada a X Jornada contra a Violência e a Exploração Sexual
Juntamente com o Ministério Público, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, na manhã desta sexta-feira, 18, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, a X Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dando ênfase, nesta edição, ao fortalecimento da rede de atendimento, a Jornada segue buscando a redução do número de ...
