Lista de Notícias
- 22/09/2010
Menino com deficiência tem garantido direito de frequentar a escola
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público foi aceita pela Justiça e garantiu a um menino de sete anos, portador de deficiência física, o direito de frequentar a escola normalmente. A sentença determinou ao Estado contratar e colocar à disposição da instituição onde o garoto está matriculado, no município de Feliz, um profissional para acompanhá-lo nas atividades em que necessita de auxílio, como as de higiene pessoal, durante o horário das aulas. O aluno, que está na primeira s...
- 17/09/2010
Termo fixa regras para tradicional festa de Horizontina
Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre a participação de crianças e adolescentes, coibir consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e evitar a poluição sonora e ambiental durante uma festa que mobiliza aproximadamente cinco mil pessoas na cidade de Horizontina, a Promotoria do Município firmou com os organizadores do evento um termo de compromisso. Pelo documento, uma série de regras deverão ser cumpridas durante a realização da “Jatão Fashion Weekend”, ou “Festa do Ridículo”, p...
- 14/09/2010
Torres deve implantar atendimento a jovens infratores e dependentes químicos
A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres e determinou que o Município implemente um programa de atendimento de crianças e adolescentes autores de atos infracionais, além de assistência integral de saúde para os usuários de drogas. Um acórdão do Tribunal de Justiça reafirma a decisão de 1º grau, em julgamento do apelo interposto pela Prefeitura. Conforme o Promotor responsável pela ação, dois inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público, q...
- 09/09/2010
Iniciativa quer regularizar registro de paternidade de jovens em Portão
Uma parte que estava em branco na vida de dois garotos nascidos em Portão, no Vale dos Sinos, será preenchida: a certidão de nascimento, que até então possuía apenas o nome da mãe, agora terá também a identificação do pai. Os irmãos já estão com 10 e 11 anos. O pai biológico nunca esteve presente. Quem os criou desde pequenos foi o padrasto; mas a burocracia e a exigência de taxas não permitiram a ele registrar as crianças no seu nome. Até agora, porque o procedimento está sendo viabiliz...
- 09/09/2010
Combate ao crack é tema de projeto em andamento no MP
Nesta sexta-feira, 10, às 10h, com o intuito de atuar de forma efetiva e intersetorial, na prevenção, tratamento e repressão às drogas, o Ministério Público estará reunindo Promotores e Procuradores de Justiça e instituições como Famurs, Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social, de Segurança Pública e de Educação, Defensoria Pública Estadual e da União; Judiciário Estadual e Federal, Polícia Federal, Assembleia Legislativa, MP Federal e Ministério da Saúde. Confor...
- 03/09/2010
Projeto "Registre seu Filho" é sucesso em Passo Fundo
O projeto “Registre seu filho”, em Passo Fundo, é uma iniciativa do Ministério Público que busca, através da integração de diversas entidades, disponibilizar a todos os interessados a possibilidade de realização do registro civil de nascimento logo em seguida ao parto. Desde 2001, no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, é possível que os pais façam o registro do recém-nascido dentro do próprio hospital, que dispõe de um Posto de Atendimento do Ofício de Registro Civil. O objetivo d...
- 27/08/2010
Construir soluções para a violência escolar
O desafio está lançado: tomar medidas efetivas e urgentes para combater a violência escolar, uma realidade cada vez mais latente; elaborar estratégias para combater este problema e transformar as escolas (e seu entorno) em ambientes harmônicos e propícios para o desenvolvimento cidadão e a formação educacional das crianças e adolescentes. Para promover uma reflexão sobre as causas da violência escolar e discutir alternativas para reverter esse quadro, educadores, Promotores de Justiça e ...
- 26/08/2010
Pena exemplar para estuprador em Parobé
Vinte e oito anos e sete meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Esta foi a pena que o Judiciário da Comarca de Parobé aplicou a um homem que estuprou uma criança em uma residência localizada na Vila Planalto. Na condição de companheiro da avó da vítima, o réu tinha livre acesso à residência da menor. No último fato descrito pelo promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, o homem foi preso em flagrante pela Brigada Militar. A criança era ameaçada de morte, caso contasse aos famili...
- 26/08/2010
Violência escolar é debatida no Ministério Público
A escola é reflexo de sua sociedade: o que acontece fora dos muros das instituições de ensino aparece de diferentes formas no dia a dia das salas de aula e no entorno das escolas. A violência é um exemplo disso. “Por isso, combatê-la é responsabilidade de todos: sociedade, poder público, professores e também a família”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, procuradora Maria Ignez Franco Santo. Para debater e propor altern...
- 25/08/2010
Candidata à presidência conhece projeto de Justiça Restaurativa na Comunidade
A candidata à presidência da República pelo Partido Verde, Marina Silva, visitou o Ministério Público gaúcho na tarde desta quinta-feira, 25, para conhecer o projeto de Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade. Ela foi recebida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e procurador-geral de Justiça em exercício, Afonso Armando Konzen, que apresentou à candidata o projeto desenvolvido pelo Ministério Público e um vídeo do projeto Justiça para o Século 21, que tem como obje...
- 25/08/2010
Quarta edição do Escolegal é lançada no MP
Lançada nesta quarta-feira, 25, a 4ª edição do projeto “Escolegal” pretende aprofundar o debate nas escolas gaúchas sobre os ilícitos socialmente aceitos. O trabalho é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE) e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). Neste ano, serão atingidas 200 escolas da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado. São considerados ilícitos socialmente aceitos práticas como pirata...
- 23/08/2010
Comunidade da Vila Nova Tijuca recebe o Ministério Público
“Foi surpreendente a acolhida à iniciativa do MP nesta comunidade!” Assim o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, definiu os resultados de mais uma edição do projeto MP na Comunidade. O evento ocorreu na manhã de sábado, 21, na sede da Associação Cristã de Moços Morro Santana, no Beco da Continental, 55, Vila Nova Tijuca, em Porto Alegre, onde vivem em torno de 550 famílias. Na oportunidade, Ziomkowski realizou, ainda, a entrega ao presidente...
- 20/08/2010
Orquestra de Câmara Jovem passa a atuar como associação
Uma apresentação musical realizada nesta sexta-feira, 20, no Salão Nobre do Palácio do Comércio, marcou a constituição da Associação Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul. O objetivo, a partir da criação de uma pessoa jurídica, é trabalhar para manter e qualificar permanentemente a Orquestra. Ao fazer o lançamento da associação, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, disse que a Orquestra “nasceu no Governo do Estado, mas, agora, se abre para a so...
- 18/08/2010
Cuidador deve permanecer com menino autista em escola
O Estado tem prazo de dez dias a partir do momento em que for intimado da decisão judicial para contratar cuidador que permaneça com um menino de oito anos portador de autismo na sala de aula da classe especial da Escola Estadual de Ensino Fundamental Getúlio Dornelles Vargas, em Dom Pedrito. A liminar concedida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa diária de R$ 5 mil em benefício do Fundo Estadual da Criança...
- 12/08/2010
MP de Caxias do Sul solicita acolhimentos de crianças e adolescentes
Visando proteger crianças e adolescentes, o Ministério Público de Caxias do Sul solicitou até julho deste ano, 39 acolhimentos em instituições da cidade. Os motivos mais comuns para os acolhimentos são: abandono de familiares, dependência química e negligências. De acordo com a promotora Adriana Karina Diesel Chesani, “para tentarmos melhorar a vida das crianças que já sofreram algum dano, também já ajuizamos 21 destituições só este ano”. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente...
