Lista de Notícias
- 26/04/2012
Caxias: decisão prevê reformas nos banheiros do Case
Acatando pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, a Justiça determinou que a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) e o Estado providenciem a reforma dos banheiros da unidade de atendimento do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Caxias do Sul (Case). A decisão é do juiz Leoberto Narciso Brancher. O Magistrado determinou que a Fase deverá reformar os banheiros do Centro de Atendimento Socioeducativo até 30 de junho d...
- 23/04/2012
Frederico Westphalen: firmado TAC com a Expofred
Tendo em vista a participação de expressiva quantidade de crianças e adolescentes na Expofred, que acontece em Frederico Westphalen de 27 de abril a 1º de maio, a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros firmou, com o presidente da Feira, Francisco Quatrin, Termo de Ajustamento de Conduta para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no âmbito do evento. Os organizadores da Feira assumiram, ainda, o compromisso de assegurar que sejam fixados, em locais visíve...
- 20/04/2012
Passo Fundo: Promotoria Regional e UPF se reúnem em favor da educação
A Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo, através da promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne e a Universidade de Passo Fundo, representada pela vice-reitora de Graduação, Neusa Rocha, se reuniram na tarde de quarta-feira, 18, juntamente com diversas entidades que compõe o Conselho Gestor da Rede de Apoio à Escola. O encontro teve como objetivo discutir a viabilidade da produção de um vídeo sobre a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – Ficai e Rede de Apoio à Escola – ERA. O ...
- 17/04/2012
MP e Governo assinam termo para implantação do SUAS
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso que prevê a implantação plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no gabinete do Chefe do Ministério Público gaúcho. O Termo de Compromisso prevê que a STDS levante dados sobre a gestão da Assistência Social, co...
- 13/04/2012
Seminário de Educação apresenta ações e estratégias prioritárias
Apresentar aos municípios as ações e estratégias prioritárias da Promotoria Regional da Educação, bem como traçar metas a serem estabelecidas conjuntamente entre os gestores de cada município e o Ministério Público, a fim de consolidar compromissos educacionais que garantam educação de qualidade em toda a área de abrangência da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo. Foi com este objetivo que a Promotoria Regional da Educação realizou, nesta quinta-feira, 12, o 1º Seminário Region...
- 11/04/2012
Autismo será tema de evento em São Leopoldo
Com o apoio do Ministério Público, a Associação Pandorga promove, no próximo final de semana, 14 e 15 de abril, em São Lepoldo, o fórum “Os direitos das pessoas com autismo: quais são e como buscar sua efetivação”. O objetivo do evento é discutir e apontar caminhos para a concretização dos direitos das pessoas com autismo. O Fórum contará com a presença da procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Fa...
- 10/04/2012
Promotoria e grupo Educa-Ação visitam comunidade quilombola
A Promotoria Regional de Educação e o grupo Educa-Ação visitaram na quarta-feira, 4, a comunidade Quilombo do Algodão, próxima da Colônia Triunfo, em Pelotas. O objetivo foi observar a situação da educação e a forma como as pessoas vivem. As dificuldades enfrentadas foram percebidas na visita. O difícil acesso, principalmente em dias de chuva, torna mais excludente a comunidade. A Promotoria e o grupo foram recebidos pelos moradores. O representante dos Quilombolas, Nilo, disse que existe...
- 03/04/2012
Assinatura de TAC institui política estadual de educação no campo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado firmaram, nesta terça-feira, 3, Termo de Ajustamento de Conduta que institui a política estadual de educação no campo. A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, e o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, assinaram o documento durante a solenidade que ocorreu no auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. O secretário de Educação José Clóvis de Az...
- 22/03/2012
Promotoria de Gravataí instaura expediente de proteção à estudante agredida
O promotor substituto da Infância e Juventude de Gravataí, Daniel Martini, instaurou, nesta quinta-feira, 22, expediente determinando a adoção de medidas protetivas à adolescente de 14 anos que supostamente foi agredida pela mãe de uma colega e outras duas mulheres na saída da Escola Estadual Antônio Gomes Corrêa no último dia 13. Nesta sexta-feira, 23, no início da tarde, serão ouvidas a direção do colégio e a mãe da vítima. A investigação sobre a agressão, gravada por alunos, está a ca...
- 19/03/2012
Projeto "Registrar para Existir" tem mais um semestre positivo em Passo Fundo
A avaliação dos resultados de mais um semestre do projeto “Registrar para Existir”, em Passo Fundo, anima as diversas entidades que, desde 2001, têm possibilitado que um maior número de crianças sejam registradas ainda no hospital, dentro do prazo legal. Partindo de uma iniciativa do Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, o projeto busca disponibilizar a todos os interessados a possibilidade de realização do registro civil de nascimento logo em seguida ao part...
- 07/03/2012
Passo Fundo: Promotoria Regional da Educação busca a garantia de vagas
Nesta segunda-feira, 5, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares, 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE) e Secretaria Estadual de Educação (SME) estiveram reunidos em uma audiência no Ministério Público de Passo Fundo. O encontro, coordenado pela titular da Promotoria Regional de Educação, promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, tratou da insuficiência de vagas, em especial do ensino fundamental, nas escolas da...
- 28/02/2012
Piso do magistério: MP provoca manifestação do PGR
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá provocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que se manifeste acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.738/2008 – que disciplina o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A provocação foi motivada pela contestação do Estado do RS que questiona a constitucionalidade do referido dispositivo. Em setembro de 2011 o Ministério Público ajuizou ação civil pública resultando na suspensão liminar de todas as demand...
- 17/02/2012
Posto de São Gabriel se compromete a coibir consumo de bebidas em seu estacionamento
Está vedado o consumo de bebidas alcoólicas e a utilização de aparelhagem de som em volume excessivo em toda a extensão do estacionamento comum do Posto e Restaurante Batovi, localizados no município de São Gabriel. Compromisso de ajustamento de conduta foi firmado pelos dois tradicionais estabelecimentos comerciais perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Conforme a promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, o Ministério Público propôs o TAC apó...
- 16/02/2012
Venâncio Aires: Promotoria quer Carnaval sem álcool entre adolescentes
Um Carnaval com tranquilidade, sem adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e carros de som perturbando a entrada de bailes. É assim que o Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil e clubes esperam para os dias de folia em Venâncio Aires. Para tanto, um acordo foi firmado recentemente envolvendo representantes destes órgãos. Ficou estabelecido que menores de 14 anos não poderão ingressar em qualquer baile noturno do Município. Somente será permitido o ingresso de ma...
- 03/02/2012
MP fiscaliza cumprimento de TAC no Planeta Atlântida
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Criminal de Osório Caroline Gianlupi, realizou na manhã desta sexta-feira, 3, fiscalização nas dependências da Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), onde será realizado o Planeta Atlântida 2012. O trabalho visa observar se a empresa organizadora do evento está cumprindo as cláusulas firmadas em termo de ajustamento de conduta assinado em janeiro deste ano. Entre as medidas que deveriam ser adotadas está a inclusão de placas ...
