Lista de Notícias
- 18/01/2012
TACs buscam disciplinar Carnaval em Frederico Westphalen
Visando disciplinar o funcionamento e fiscalização do evento Park Folia 2012, que acontece durante o carnaval deste ano em Frederico Westphalen, foram firmados nesta terça-feira, 17, dois Termos de Ajustamento de Conduta entre a comissão organizadora do carnaval no Município e o Ministério Público. “O objetivo maior é proibir o acesso de menores de 16 anos ao local do evento, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis, bem como proibir a venda de bebida alcoólica ...
- 12/01/2012
Liminar suspende nomeação de conselheira tutelar em Portão
Atendendo pedido do Ministério Público a Justiça de Portão deferiu, nesta quarta-feira, 11, medida liminar determinando a suspensão da nomeação de conselheira tutelar do Município, marcada para o próximo dia 1º de fevereiro. De acordo com expediente investigatório desencadeado pela Promotoria de Justiça de Portão, foi comprovado que candidata a conselheira tutelar transportou eleitores durante as eleições ocorridas no dia 10 de dezembro de 2011. “Conforme a prova colhida durante a in...
- 29/12/2011
Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida
O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos. Ela foi recebida pela Justiça no dia 20. O fato ocorreu em fevereiro deste ano, em Maximiliano de Almeida. O homem, após brigar com a esposa – que tinha saído de casa há oito meses e havia retornado –, saiu com a bebê e passou por diversos bares. Em um deles, ofereceu um copo cheio de cerveja para a menina, que ingeri...
- 27/12/2011
Ação pede melhor estruturação para Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul
Entendendo que os Conselhos Tutelares são os “olhos e ouvidos da Justiça” na área da Infância e Juventude e que também devem estar equipados para o cumprimento efetivo do princípio da proteção integral, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Cachoeira do Sul. Na inicial, ajuizada nesta terça-feira, 27, na Justiça local, a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad requer um prazo de 60 dias para o Município prover o Conselho Tutelar ...
- 21/12/2011
Portarias disciplinam entrada de menores nas festas de São Francisco de Assis
Em prosseguimento das fiscalizações de cunho preventivo, educativo e repressivo desenvolvidas desde 2007 na Comarca de São Francisco de Assis, o Ministério Público pleiteou, nesta quarta-feira, 21, ao Poder Judiciário a expedição de portarias (conforme disposição prevista no art. 149 do ECA) visando disciplinar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes nas festas realizadas nos clubes e entidades sociais da Comarca por ocasião do Natal e do Ano Novo. Conforme o promotor de Just...
- 14/12/2011
Estratégias de combate ao álcool para crianças e adolescentes são debatidas
Com o objetivo de debater as estratégias de enfrentamento, pelo Ministério Público, da venda e uso de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja reuniu, na tarde desta terça-feira, 13, um grupo de Procuradores de Justiça que atuam nas áreas criminal e de família. O procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga também participou das discussões ocorrida na...
- 06/12/2011
Escolhidos os vencedores do prêmio jornalismo 2011
Após examinar 48 trabalhos inscritos na 13ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2011, que será entregue na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministé...
- 06/12/2011
Discussão sobre piso nacional do magistério lota auditório do MP
Secretários Municipais de Educação de todo o Estado lotam nesta terça-feira, 6, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, no Encontro “Piso Nacional do Magistério”, promovido pela Famurs, com apoio institucional do Ministério Público e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS). Durante a abertura do evento, a promotora regional de Educação de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, ressaltou o trabalho do MP na implantação das Promotorias Regionais de Educação, qu...
- 02/12/2011
Premiação de concurso sobre prevenção ao álcool em Santa Maria
Os vencedores do concurso cultural “Bebida é a solução?”, promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria em conjunto com a AMP, receberam a premiação no fim da tarde desta quinta-feira, 1º, na sede do Legislativo da cidade. Participaram estudantes do nono ano do Ensino Médio de 15 escolas estaduais, municipais e particulares. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou da premiação. “O MP se mantêm perto da comunidade, da população e das suas necessidades. É muit...
- 02/12/2011
MP sedia painel sobre internação compulsória por uso de crack
Com lotação máxima, o auditório do Palácio do Ministério Público foi palco na noite desta quinta-feira, 1º, do painel “Crack: internação compulsória resolve?”, organizado pelo Instituto Crack nem Pensar, que tem como apoiadores o MP, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Os debatedores do encontro foram o sociólogo, especialista em segurança pública e autor do livro que inspirou o filme Tropa de Elite, Rodrigo Pimentel; o secretário d...
- 02/12/2011
Passo Fundo: festas de formatura sem bebida alcoólica
Foi assinado nesta quarta-feira, 30, na sede da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, o Termo de Cooperação Operacional que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas durante as festas de formatura dos ensinos fundamental e médio nos municípios de Passo Fundo, Ernestina e Coxilha. O documento foi firmado por 28 entidades entre representantes de clubes que realizam festas de formatura, conselheiros tutelares, escolas, Secretarias Municipais de Educação e outros. O evento foi presidido pel...
- 28/11/2011
Uruguaiana: cautelar afasta professor que assediava alunas
Requerida pelo Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Uruguaiana deferiu medida cautelar processual determinando a proibição de um professor de escola estadual da zona rural do Município de manter contato com várias alunas e, consequentemente, seu afastamento do cargo. O promotor Rodrigo de Oliveira Vieira tomou conhecimento que nos autos de sindicância instaurada pela 10ª Coordenadoria Regional de Educação existiam registros de ata lavrados dando conta de que mais de 10 aluna...
- 25/11/2011
Ações contra consumo de bebidas alcoólicas em Passo Fundo
Em continuidade aos trabalhos para evitar o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes durante as festas de formatura, a Promotoria Regional da Educação, por meio da promotora Ana Cristina Ferrereze Cirne, realizou na quinta-feira, 24, reunião na sede da Promotoria de Justiça de Passo Fundo. Foi abordada a elaboração de um Termo de Integração Operacional para que não haja a comercialização de bebidas alcoólicas durante as festas de formatura, tanto para crianças e adolescen...
- 11/11/2011
Ação requer nulidade de procedimentos em processo seletivo da FASE
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta sexta-feira, 11, ação civil pública requerendo a nulidade de alguns procedimentos adotados no Processo Seletivo para Contratação Emergencial da FASE, no qual elevado número de inscritos (1.433 candidatos) tiveram indeferida a inscrição por não preencherem “espaço em branco” (não sinalizado) em formulário, circunstância que induziu a erro os interessados. Também foram impugnados o prazo exíguo para recor...
- 08/11/2011
Seminário aborda presença Mbyá-Guarani em Porto Alegre
“Os brancos deixam seus filhos na creche. Já os índios são como árvores: os frutos precisam ficar amparados pelos galhos. Isso é sustentabilidade para nós”. Foi dessa forma que iniciou a fala do cacique Mbyá-Guarani José Cirilo Pires Morinico na manhã desta terça-feira, 8, no auditório do Palácio do MP. O seminário “Presença Mbyá-Guarani em Porto Alegre: construção de uma política pública” tem o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei para garantir, além da dignidade dos povos indígenas, ...
