Lista de Notícias
- 13/07/2012
PGJ assina acordo com Ministra dos Direitos Humanos
O procurador-geral de Justiça do RS e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eduardo de Lima Veiga, assinou em Brasília, nesta quinta-feira, 12, acordo de cooperação com a ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (...
- 13/07/2012
Documento garante reforma de ambulatórios em presídios da Capital
“O detento tem apenas o direito de ir e vir restringido; os demais direitos devem ser todos garantidos”, lembrou a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O termo foi firmado na manhã desta sexta-feira, 13, no Palácio do MP, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemo...
- 13/07/2012
Reunião em Gravataí aborda falta de leitos em UTI Pediátrica e Neonatal
Com o objetivo de buscar possíveis soluções para o problema da falta de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica e Neonatal no município de Gravataí, as promotoras de Justiça da Infância e da Juventude, Tatiana Alster, de Direitos Humanos, Débora Regina Menegat, e da Infância e da Juventude de Cachoeirinha, Caroline Vaz, estiveram reunida esta semana com representantes das prefeituras dos dois municípios e dos hospitais Dom João Becker e Padre Jeremias. A falta de leitos, na ...
- 28/06/2012
Cachoeira do Sul: ação para obter câmara mortuária para o Município
Com o objetivo de obter uma câmara fria para o Posto Médico Legal de Cachoeira do Sul, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, ajuizou ação civil pública contra o Estado. Conforme a Promotora, a situação que gerou a intervenção do MP nasceu pela revolta pública em velório de adolescente de 15 anos, ocorrido em 2007, que teve de ser feito em caixão fechado por conta do mau cheiro, em face da falta de câmara fria no IML, “submetendo a família à sofrimento...
- 25/06/2012
Mais de 500 pessoas já procuraram o atendimento presencial na sede do MP
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado no hall da sede administrativa do Ministério Público, já auxiliou mais de 540 pessoas, desde sua instalação no dia 2 de abril. O canal presencial registra uma média de dez atendimentos por dia e integra o novo Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão (SIAC) do MP, coordenado pela promotora de Justiça Karin Sohne Genz. No local, três secretários de diligências são responsáveis pelo atendimento por turno. Os servidores receberam ...
- 14/06/2012
Previstas melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense
Nesta quinta-feira, 14, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, esteve reunida com o secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos D’Elia, e com o engenheiro da Susepe, Carlos Roberto Hebeche, para tratar dos compromissos assumidos pelo Estado em 2009 em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense. Uma das cláus...
- 12/06/2012
Promotoria discute providências para atender quilombolas de Pelotas
A solução para os problemas constatados na visita realizada em maio pelo grupo Educa-Ação, formado por integrantes da Promotoria Regional de Educação e professores voluntários, à comunidade Quilombo do Algodão, em Pelotas, foi discutida em reunião no último dia 6 no auditório do MP. Foram convocados para o encontro a 5ª Coordenadoria Regional de Educação, além das Secretarias Municipais de Educação, da Cidadania, da Saúde, bem como a Receita Federal, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelot...
- 12/06/2012
Município de Santa Maria deve remover moradores de área de risco
Ao julgar procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, a Justiça da Comarca condenou o Município a retirar os moradores da Vila Bilibio, que vivem em área de risco, juntamente com seus pertences. As famílias que se enquadrarem nos requisitos da moradia popular deverão ser recolocadas em outro local e as demais deverão ser notificadas para deixarem a área e providenciarem por conta própria outro local para residirem. Os imóveis deverão ser demo...
- 06/06/2012
Aperfeiçoamento do Disque 100 é debatido no encontro entre Veiga e Maria do Rosário
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, foi recebida nesta quarta-feira, 6, pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, na sede do Ministério Público gaúcho. Durante o encontro, foi debatida a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) para estabelecer um novo fluxo referente ao Disque 1...
- 05/06/2012
Procurador-Geral visita assentamentos de São Gabriel
Um grupo interinstitucional foi criado nesta segunda-feira, 4, para articular ações conjuntas de enfrentamento às dificuldades dos colonos assentados do município de São Gabriel. A decisão foi resultado de visita organizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos assentamentos da região, com objetivo inicial de verificar a dificuldade de deslocamento das crianças até às escolas. “Fomos provocados pelo professor Jacques Alfonsin a verificar a situação dos assentados em Sã...
- 04/06/2012
Interditada comunidade terapêutica em Gravataí
Foi realizada nesta segunda-feira, 4, uma fiscalização conjunta entre Ministério Público, Vigilância Sanitária e Brigada Militar de Gravataí na Comunidade Terapêutica Casa de Oração, na Rua Solimões, nº 252, Bairro Neópolis. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária por falta dos alvarás sanitário e de localização, bem como ausência de plano terapêutico. Além disso, foram apreendidas centenas de quilos de alimentos fora da validade, bem como carnes sem procedência. Os alimentos foram...
- 04/06/2012
Casamento homoafetivo feito no exterior é reconhecido no Brasil
Em decisão inédita, a Justiça julgou procedente o pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. Parecer favorável ao caso já havia sido dado pela promotora de Justiça Cível de Lajeado, Velocy Melo Pivatto. Assim, o brasileiro E.A.F.S e o inglês P.J.A. passam a ter reconhecido, no Brasil, o casamento em comunhão parcial de bens....
- 01/06/2012
Procurador-Geral de Justiça visitará Assentamento em São Gabriel
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, irá visitar o Assentamento Conquista de Caiboaté, no município de São Gabriel, nesta segunda-feira, 4, com objetivo de verificar a situação da rede escolar na Região e as dificuldades de deslocamento dos estudantes assentados. O Município conta hoje com cinco Assentamentos, onde estão 800 famílias e cerca de 400 crianças em idade escolar. Além de membros do Ministério Público do Estado, farão parte da comitiva integrantes do Governo do...
- 31/05/2012
Hospital Centenário: Promotoria executa TAC por descumprimento
A promotora de Justiça de São Leopoldo Débora Resende Cardoso ingressou na Justiça com uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2 de maio com a Prefeitura da cidade para regular o atendimento no Hospital Centenário. A ação foi protocolada no Judiciário nesta quarta-feira, 30. A execução se deve ao descumprimento de 20 das 36 cláusulas com as quais o prefeito Ary Vanazzi, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Munic...
- 28/05/2012
Entidades unem esforços para implantar alternativa ao sistema prisional
Durante o seminário “Método APAC: uma alternativa possível”, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ajuris afirmaram apoio à proposta do Ministério Público de implantar um projeto-piloto de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Rio Grande do Sul. O seminário ocorreu durante toda a sexta-feira, 25, no Palácio do MP, e foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Cao Criminal). Durante a abertura, o procurador-geral de Just...
