Lista de Notícias
- 09/02/2012
Promotor pede apuração de arbitrariedade de PMs à Polícia Civil
O Ministério Público requisitou instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de uso desnecessário da força por policiais da Brigada Militar. Imagens gravadas por câmeras de segurança do centro da cidade e exibidas em telejornais na noite desta quarta-feira, 8, mostram as arbitrariedades dos PMs. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que está substituindo na Promotoria junto à 2ª Auditoria Militar de Porto Alegre, viu o vídeo que mostra as agressões e abuso dos policiais...
- 26/01/2012
Governo Federal garante apoio à criação de Conselho Estadual de Direitos Humanos
Há mais de dez anos, ativistas de Direitos Humanos lutam para a criação de um Conselho Estadual sobre o tema no Rio Grande do Sul. Durante a oficina “Monitoramento de Direitos Humanos: uma questão de Justiça Social”, que faz parte da programação do Fórum Social Temático 2012, a secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges, informou que existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que cria um Conselho Nacional de Direitos Humanos, que deve ser aprovado neste ano. ...
- 26/01/2012
Decretada prisão preventiva de homem suspeito de agredir mulher com deficiência mental
A promotora de Justiça de Sapiranga Luciana Willig Sanmartin teve acatado pela Justiça da cidade o pedido de prisão preventiva de Ari Nunes da Silva, 48 anos, por agredir a companheira, de 36 anos. Junto ao despacho, a Promotora anexou imagens da agressão. Na gravação, ele espancou a mulher no pátio da residência, sem se importar com a presença de vizinhos. Conforme as investigações, a vítima é portadora de deficiência mental, portanto, vulnerável. Em uma das visitas feitas pela Coordenad...
- 13/01/2012
Hospital deverá atender de forma integral em Palmeira das Missões
O Hospital de Caridade de Palmeira das Missões deverá realizar de forma integral os atendimentos ambulatoriais de média complexidade, bem como os casos encaminhados pelas unidades básicas de saúde e os que chegam diretamente ao Hospital nas 24 horas do dia, sete dias por semana. A decisão em caráter liminar do Judiciário da Comarca atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada recentemente. Ainda conforme a decisão, o Hospital deve contar permanentemente com médicos e de...
- 12/01/2012
MP discute Justiça e Direitos Humanos durante FST 2012
O Ministério Público realiza, no dia 25 de janeiro, no auditório do Palácio do MP (Praça Marechal Deodoro, nº 110, Centro Histórico – Porto Alegre), uma atividade autogestionária durante o Fórum Social Temático 2012. O evento denominado “O Ministério Público, o sentido da Justiça e os Direitos Humanos” ocorre entre 8h30min e 18h. As inscrições para o público externo já estão abertas e devem ser feitas pela internet (<b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/ceaf/evt?idevento=189">aqui</a></b>). Pa...
- 03/01/2012
Acordo quer melhorias nas unidades de saúde em Palmeira das Missões
A Prefeitura de Palmeira das Missões passará a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais médicos que atuam nas unidades de saúde do Município. Termo de compromisso de ajustamento com tal previsão foi firmado perante o Ministério Público local. O objetivo é fazer com que os ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista, Médico, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiat...
- 20/12/2011
Defensoria Pública de Gravataí terá de atuar em regime de plantão
A Defensoria Pública de Gravataí deverá prestar atendimento ininterrupto ao público em regime de plantão durante 24 horas diárias nos sete dias da semana. A decisão da Justiça local atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2008 e torna definitiva liminar que havia sido concedida, porém cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça. Também foi determinado ao Estado que aumente o número de atendimentos diários e a contratação de mais Defensores para a Comarca, atr...
- 12/12/2011
Projeto revitalizará calçadão da Andradas
Para revitalizar o calçadão da Rua dos Andradas, no Projeto Minha Calçada, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre firmou, na sexta-feira, 9, termo de compromisso com a Associação dos Bancos do Estado e o Sindicato dos Bancos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que doarão ao Município o projeto técnico. A Prefeitura será responsável pelo investimento na execução da obra. O projeto Minha Calçada revitalizará as calçadas da cidade e conscientizará os cidadãos sobre as suas res...
- 07/12/2011
Termo de cooperação técnica objetiva combater a tortura
No Brasil não há condenações pelos crimes de tortura. A constatação é da coordenadora pelo setor público do Comitê Estadual Contra a Tortura, promotora de Justiça Cynthia Jappur. Ela falou durante cerimônia em que diversos entes governamentais firmaram, na manha desta quarta-feira, 7, um termo de cooperação técnica contra a tortura. A cerimônia ocorreu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP. Conforme a coordenadora, “não adianta buscar uma atuação repressiva pelo Direito ...
- 06/12/2011
Liminar suspende terceirizações na área da saúde em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada obteve antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra o Município relativa a terceirizações na área da saúde. Na decisão, acolhendo o pedido do Ministério Público, foi determinada a suspensão dos convênios existentes com duas entidades para terceirização de mão de obra na área da saúde. O Município também deverá ser realizado concurso público para os cargos (devendo o certame ser iniciado em 30 dias e finalizado em até seis meses), incl...
- 06/12/2011
Escolhidos os vencedores do prêmio jornalismo 2011
Após examinar 48 trabalhos inscritos na 13ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2011, que será entregue na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministé...
- 06/12/2011
Instituições firmarão acordo para prevenção à tortura no RS
O Comitê Estadual Contra a Tortura promove, nesta quarta-feira, 7, às 10h, o ato de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do RS e Defensoria Pública do Estado, que prevê ações integradas de prevenção à prática de tortura no Rio Grande do Sul. A assinatura ocorre no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público (Rua Fernando Machado, 832, Centro Histórico...
- 02/12/2011
MP sedia painel sobre internação compulsória por uso de crack
Com lotação máxima, o auditório do Palácio do Ministério Público foi palco na noite desta quinta-feira, 1º, do painel “Crack: internação compulsória resolve?”, organizado pelo Instituto Crack nem Pensar, que tem como apoiadores o MP, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Os debatedores do encontro foram o sociólogo, especialista em segurança pública e autor do livro que inspirou o filme Tropa de Elite, Rodrigo Pimentel; o secretário d...
- 23/11/2011
Pelotas sediará workshop para otimização da rede de fornecimento de medicamentos
O Ministério Público promove, nesta sexta-feira, 25, o “Workshop para Formação de Redes de Cooperação, do Projeto de Planejamento e de Gestão Sistêmicos com Foco na Saúde – Otimização da Rede de Fornecimento de Medicamentos”. O evento acontece a partir das 9h no auditório Dom Antônio Zattera - Campus I da Universidade Católica de Pelotas, no centro da cidade (Rua Félix da Cunha esquina Três de Maio). Conforme o promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, coordenador da Ação de Pla...
- 18/11/2011
Funerárias pedem fiscalização do trabalho de free-lancers no interior
Uma reunião ocorrida na sede do MP gaúcho nesta quinta-feira, 17, revelou as dificuldades encontradas pelas empresas ligadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS) em cidades do interior gaúcho. Conforme o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Adriano Marmitt, os Promotores das cidades do interior podem propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Prefeituras, Departamentos Médicos Legais locais e empresas fune...
