Lista de Notícias
- 15/04/2013
MP de Osório ingressa com ação para garantir acessibilidade em escolas
O Ministério Público de Osório ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo liminarmente que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das Escolas Estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no Município. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP requer que o Estado execute as obras mínimas e mais...
- 12/04/2013
Acessibilidade em estacionamentos é pauta de encontro no MP
Trabalhar a conscientização dos proprietários de estacionamentos particulares em relação aos direitos humanos e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um dos assuntos que será discutido na próxima reunião de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por Secretários e representantes de entidades que militam nos direitos humanos. As primeiras discussões ocorreram em encontro realizado no dia 21 de março e prossegu...
- 11/04/2013
Atendimento em casos de dependência química avança em Cachoeira do Sul
Através da atuação da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, o atendimento nos casos de internação psiquiátrica por dependência química avançou nos últimos dois anos no Município, que obteve a ampliação de dois para doze leitos psiquiátricos. Com um inquérito civil - instaurado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad - e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre MP, Prefeitura e Hospital de Caridade e Beneficência foram ampliadas as vagas no Município. A Promot...
- 10/04/2013
Presídio de Bento Gonçalves deve passar por melhorias em 30 dias
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem prazo de 30 dias para providenciar a adequação do Presídio Estadual de Bento Gonçalves no que se refere às condições de segurança e prevenção contra incêndios, regularizando os itens apontados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, o órgão deverá informar as providências adotadas até o momento para construção de um novo estabelecimento penitenciário na região, com previsão de início e término das obras. Tudo sob pena de responsabi...
- 09/04/2013
MP ingressa com pedido de interdição do Presídio de Bento Gonçalves
O Ministério Público ingressou com pedido de interdição total do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A medida adotada tem como base a superlotação do local (são 275 presos em local que comporta no máximo 162) e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, há risco iminente em caso de sinistros. Em caso de deferimento da medida, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento a cargo da Superintendência dos Serv...
- 05/04/2013
Lançamento de esgoto a céu aberto foi tema de reunião em Santa Maria
Uma reunião para debater a questão de lançamento de esgoto a céu aberto no bairro Passo D’Areia, em Santa Maria, foi realizada nesta segunda-feira, 1º. O assunto é objeto de inquérito civil instaurado a partir de reclamação encaminhada à Promotoria de Justiça por vários moradores, cujas casas são frequentemente alagadas quando ocorrem chuvas. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Ricardo Lozza; o representante da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Buzatto; o...
- 04/04/2013
Constituição de Rede Estadual de Direitos Humanos é tema de audiência na AL
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a constituição de uma Rede Estadual de Direitos Humanos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o PGJ no evento que foi realizado no Plenarinho do Parlamento. Falando para Secretários de Estado, Parlamentares, representantes de entidades e da sociedade organizada, o Coordenador do CAODH afirmou que ...
- 19/03/2013
Dengue: Promotora discute protocolo com Vigilância em Saúde
A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann se reuniu nesta terça-feira, 19, com o Coordenador-Adjunto da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Anderson Lima, para tratar sobre a questão da proliferação da dengue na Capital. Na semana passada, a Promotora instaurou um inquérito civil sobre o tema, após a Prefeitura ter informado ao Ministério Público que os Agentes da Vigilância estão encontrando resistências nas vistorias, pois muitos moradores recusam a entrada...
- 13/03/2013
Gravataí: operação resulta na interdição de instituição
O Ministério Público de Gravataí, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária e a equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município promoveu, nesta terça-feira, 12, a interdição da ILPI Rainha do Mar, situada na cidade, sob a responsabilidade de Cleci Tolfo Ramos. A Promotora de Justiça Cível e de Direitos Humanos, Carolina Barth Loureiro, coordenou a ação. Ao constatar irregularidades que inviabilizavam o funcionamento (total inadequação da estru...
- 06/03/2013
Pelotas: MP obtém liminar contra Unimed que beneficia associados
Atendendo à Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foi deferido, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed. Ela determina que a empresa se abstenha de restringir o custeio de prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento de saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A Unimed deve dar ampla publicidade à decisão para todos os beneficiários...
- 05/03/2013
MP realiza campanha e entrega donativos para moradores da Vila Liberdade
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, por iniciativa do seu Coordenador, o Promotor de Justiça Miguel Velasquez, realizou no mês de fevereiro uma campanha de auxílio às famílias da Vila Liberdade, na Zona Norte de Porto Alegre, que sofreram com o incêndio que atingiu 90 casas no último dia 27 de janeiro. A Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, fez nesta sexta-feira, 1º, a entrega dos donativos para o Presidente da Associação de Moradores da Vila Liber...
- 25/02/2013
Disque 100: em quatro meses, MP gaúcho recebeu 2,6 mil denúncias
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República avalia como de grande sucesso a parceria entre o Governo Federal e o Ministério Público para a agilidade no atendimento de denúncias referentes à violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Somente para o Rio Grande do Sul, entre 1º de setembro de 2012 e 31 de janeiro deste ano, foram encaminhadas 2.644 denúncias, que são investigadas pelas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude. Em todo o país, os MP...
- 01/02/2013
MP avalia atendimento prestado na Capital às vítimas e familiares de Santa Maria
O Ministério Público Estadual realizou reunião nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro, com representações de Órgãos Públicos que estão trabalhando em Porto Alegre para atender as famílias e as vítimas da tragédia em Santa Maria. Na reunião, as Instituições se manifestaram informando os procedimentos que estavam sendo adotados pelo Poder Público, tais como assistência psicológica, psiquiátrica, fornecimento de medicamentos, hospedagem, alimentação, transporte e serviço social. O Centro d...
- 28/01/2013
MP institui grupo de trabalho para analisar legislações que regulamentam operação de casas noturnas
O Ministério Público irá montar um grupo de trabalho para estudar as legislações federal e estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas. A definição ocorreu durante reunião do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com Promotores de Justiça de Santa Maria na manhã desta segunda-feira, 28. Também participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; e o Coordenador do Centro de Apo...
- 28/01/2013
Sede do MP em Santa Maria e da Cruz Vermelha atenderão sobreviventes e familiares de vítimas
As sedes do Ministério Público em Santa Maria (Rua Alameda Montevidéu, 253) e da Cruz Vermelha Filial RS em Porto Alegre (Av. Independência 933) servirão de centrais de atendimento a sobreviventes e familiares de vítimas fatais da tragédia em Santa Maria, que resultou em 231 pessoas mortas, conforme números atualizados, durante incêndio que atingiu a Boate Kiss na madrugada do domingo. A definição ocorreu durante reunião na sede da Cruz Vermelha, na Capital, na manhã desta segunda-feira, 28,...
