Lista de Notícias
- 16/05/2012
MP implanta serviço de atendimento virtual e reforça atendimento presencial
A partir desta quarta-feira, 16, o Ministério Público gaúcho disponibiliza em seu site o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão. Trata-se de um <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/siac">portal</a></b> de atendimento, onde qualquer cidadão poderá consultar os procedimentos e processos que tramitam no Ministério Público, postular providências na Ouvidoria e demais órgãos de execução, além de acessar informações do Portal Transparência. Da mesma forma, o interessado poderá encaminhar s...
- 15/05/2012
Lei que regulamenta ocupação do Largo Glênio Peres é questionada
O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu na tarde desta terça-feira, 15, um pedido de providência acompanhado de abaixo-assinado requerendo que o Ministério Público analise a constitucionalidade de lei municipal que regulamenta o espaço do Largo Glênio Peres. Feito pela vereadora Fernanda Melchionna, por Marcelo Sgarbossa, do Laboratório de Políticas Públicas Sociais – Lappus, além de representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversõe...
- 03/05/2012
Montenegro: ação busca conclusão de obras em loteamento
Para exigir a conclusão das moradias, dos equipamentos públicos, e a reparação de vícios de construção referentes ao Programa Habitacional do Loteamento Bela Vista, a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro ingressou, nesta quinta-feira, 3, com ação civil pública contra o Município, o Banco Economisa e a empresa Projetocidades Arquitetura e Urbanismo. Conforme o promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, foi pedido, ainda, o deferimento de liminar para que obras com...
- 02/05/2012
TAC regula atendimento no Hospital Centenário
A promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso assinou, nesta quarta-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a gestão dos serviços do Hospital Centenário, de São Leopoldo. Firmaram o TAC na sede do Ministério Público da cidade o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro. As negociaçõe...
- 30/04/2012
Hospital Centenário: Município e Fundação devem criar UTI pediátrica
O Município de São Leopoldo e a Fundação Hospital Centenário devem criar, em 90 dias, cinco leitos de UTI pediátrica disponíveis pelo SUS. A decisão liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, contra a Prefeitura e o Hospital devido à falta de leitos desse tipo para crianças e adolescente entre 30 dias e 12 anos de idade incompletos. As demais necessidades de melhorias no Hospital serão supridas com...
- 23/04/2012
Promotoria de Cachoeira do Sul pede execução de obras para contenção de arroio
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul ingressou na Justiça com uma ação de obrigação de fazer contra o Município pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 23 de setembro de 2011. A ação pede que seja determinado à Prefeitura o cercamento do local e a colocação de avisos de risco em 30 dias e que, em três meses, sejam feitas as obras emergenciais nos locais onde já existe erosão. O MP solicita, ainda, que a rede coletora de águas seja im...
- 19/04/2012
Recomendado à Prefeitura da Capital que rescinda convênios dos PSF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre emitiu recomendação à Prefeitura no sentido de que revogue, no prazo de 90 dias, os convênios firmados com instituições privadas de saúde para a realização dos Programas de Saúde da Família. Na avaliação do promotor de Justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, eles caracterizam indevida terceirização dos serviços públicos de saúde, que devem ser prestados pelo Poder Público. Os contratos em questão foram firmados en...
- 18/04/2012
Projeto do MP fiscalizou mais de 300 casas asilares
Em pouco mais de dois anos do Projeto Estratégico “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, foram mapeadas 538 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Rio Grande do Sul. Dessas, foram fiscalizadas 347. O gerente do Projeto, promotor de Justiça Adrio Gelatti, estima que mais de cinco mil idosos dos cerca de oito mil em casas asilares no Estado tenham sido atingidos. Mais de 60 Promotores participaram das atividades entre o final de 2009 e março de 2012. O relatório f...
- 17/04/2012
MP e Governo assinam termo para implantação do SUAS
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso que prevê a implantação plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no gabinete do Chefe do Ministério Público gaúcho. O Termo de Compromisso prevê que a STDS levante dados sobre a gestão da Assistência Social, co...
- 13/04/2012
Audiência judicial busca soluções na área da saúde em Vacaria
Ocorreu nesta quarta-feira, 11, no Fórum de Vacaria, audiência judicial em ação movida pelo Ministério Público contra o Município e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira que objetiva melhorar o atendimento à população. A sessão contou com a participação do promotor Luiz Augusto Gonçalves Costa e foi presidida pelo juiz Mauro Freitas da Silva. O MP solicitava três providências para melhorar o atendimento à população. Duas já foram cumpridas. Uma delas é o atendimento presencial pediátrico 2...
- 11/04/2012
Acordo com operadora de celular evita prejuízos a agricultores de Vacaria
Os produtores rurais de Vacaria não serão mais cobrados de forma indevida em suas contas de telefone celular. A definição surgiu após negociação entre o promotor de Justiça que atua na Comarca, Luís Augusto Gonçalves Costa, e representantes da empresa de telefonia celular Vivo. Em março, o MP de Vacaria recebeu abaixo-assinado de centenas de agricultores da região norte da cidade. Eles estavam pagando deslocamento nas ligações de celulares em chamadas efetuadas dentro da propriedade para...
- 10/04/2012
Promotoria e grupo Educa-Ação visitam comunidade quilombola
A Promotoria Regional de Educação e o grupo Educa-Ação visitaram na quarta-feira, 4, a comunidade Quilombo do Algodão, próxima da Colônia Triunfo, em Pelotas. O objetivo foi observar a situação da educação e a forma como as pessoas vivem. As dificuldades enfrentadas foram percebidas na visita. O difícil acesso, principalmente em dias de chuva, torna mais excludente a comunidade. A Promotoria e o grupo foram recebidos pelos moradores. O representante dos Quilombolas, Nilo, disse que existe...
- 03/04/2012
Prefeitura deverá executar ações contra a tuberculose na Capital
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a Prefeitura proceda a implementação, no prazo de seis meses, de ações constantes no Plano de Controle de Tuberculose, já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. A sentença também determina que o Município deverá desenvolver ações, acompanhar e tratar cada uma das pessoas que abandonaram o tratamento. Para tanto, deverá f...
- 30/03/2012
Promotoria de São Borja garante serviços em hospital
A Promotoria de Justiça Cível de São Borja obteve liminar que garante a continuidade dos serviços e a escala de sobreaviso dos médicos no Hospital Infantil Ivan Goulart, o único da cidade. Devido a um impasse entre os médicos, a instituição de saúde e a Administração Municipal, os profissionais ameaçavam interromper o serviço de sobreaviso. A Ação Cautelar Incidental ajuizada pelos promotores Cinthia Menezes Rangel, Léo Mário Heidrich Leal e Fernando Andrade Alves, da 1ª Promotoria de Justiç...
- 27/02/2012
Programado curso sobre violência de gênero em Bento Gonçalves
Por iniciativa do Ministério Público e do Poder Judiciário, será realizado, entre abril e dezembro deste ano no Campus Universitário da Região dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, um curso de formação de professores (municipais, estaduais e particulares) sobre a violência de gênero. Será disponibilizado 50 vagas para professores e outros profissionais da educação e lideranças comunitárias. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 30554560 ou pelo e-mail centrodamulher@gmail.com. ...
