Lista de Notícias
- 13/12/2019
MP de Torres sediará a reunião da Força-tarefa de Combate ao Feminicídio
Na próxima quarta-feira, 18, às 14h, acontecerá na Promotoria de Justiça de Torres (Rua Leonardo Truda, nº 626, bairro Getúlio Vargas) uma reunião da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio. O objetivo da reunião será debater as recentes denúncias sobre a grave situação das políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência na região do Litoral Norte gaúcho. A Força-Tarefa consiste em uma ação institucional conjunta que visa identificar os principais motivos do crescente número de ...
- 12/12/2019
Caso Procempa: ex-dirigentes são condenados à prisão por 12 anos em denúncia que contou com colaboração premiada
A partir de denúncia apresentada pelo MP, a Justiça condenou os ex-diretores da Procempa Ayrton Gomes Fernandes e Giórgia Pires Ferreira à pena de 12 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, cometidos entre 2011 e 2012. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 11, também os condena à perda de cargo ou função pública que estejam ocupando. Os dois também deverão pagar metade das custas processuais, solidariament...
- 12/12/2019
Gerente aposentada do Banco do Brasil é condenada por se apropriar de empréstimos tomados em nome de correntistas
Após denúncia apresentada pelo MP, a 1ª Vara Criminal de Rio Grande condenou a gerente de relacionamento do Banco do Brasil aposentada Maria da Graça de Mello a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto por se apropriar de empréstimos tomados de clientes sem o conhecimento deles. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O MP irá recorrer para aumentar a pena, bem como para que seja condenada também por lavagem de dinheiro, crime pelo qual também foi denunciada. ...
- 11/12/2019
MP apresenta três denúncias contra agentes políticos de Dona Francisca por exigirem partes de salários de servidores e fraudes licitatórias
Nesta terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou três denúncias envolvendo crimes cometidos por agentes políticos e empresários da cidade de Dona Francisca. As denúncias são assinadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Em outubro deste ano, o MP deflagrou operação na cidade para apreender documentos e cumprir medidas de afastamento dos cargos de secretários e do procurador do Município. <b>EXIGÊNCIA DE PARTES DOS SALÁRIOS</b> Conf...
- 11/12/2019
MP de Torres ajuíza ações contra Estado e sete municípios para estruturação da rede de proteção à mulher vítima de violência
A 3ª Promotoria de Justiça de Torres ajuizou, nesta semana, sete ações civis públicas contra o Estado e os municípios de Torres, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba para estruturação da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, autor das ações, também ingressou junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, nos autos do Cumprimento Provisório de...
- 10/12/2019
Denunciado por feminicídio homem que matou mulher logo após audiência de dissolução de união estável em Caxias
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul encaminhou à 1ª Vara Criminal do município denúncia contra José Waldemar Engelmam, acusado de matar a ex-companheira, Ereni dos Santos. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Salim na última quinta-feira, 05. O homem é acusado pelo crime de feminicídio, mediante disparo de arma de fogo, cometido no dia 11 de novembro, no bairro Desvio Rizzo. A denúncia relata que Waldemar foi abusivo na relação, tanto que Ereni já ...
- 10/12/2019
Secretário de Saúde de Bom Jesus é afastado em operação do Gaeco-Saúde contra cobrança de exames pelo SUS
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar, cumpre medida de suspensão judicial do exercício da função pública do secretário municipal de Saúde de Bom Jesus e da diretora administrativa do Hospital Bom Jesus na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro. As determinações são válidas por 120 dias. Também são cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e sedes de laboratórios nas cidades de Bom Jesus, Vacaria e São Francisco de Paula, bem como na Secretaria Municipal de Saúde d...
- 06/12/2019
MP de Caxias do Sul lança campanha de alerta aos crimes de estelionato e extorsão
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, juntamente com a Polícia Civil, lança neste mês uma campanha de alerta e prevenção aos crimes de estelionato e extorsão. Para isso, foi desenvolvida uma cartilha com dicas de como proceder diante de alguns dos golpes mais comuns. O material vai ser disponibilizado virtualmente nas redes sociais do Ministério Público, oportunizando o acesso da comunidade e também de eventuais vítimas. Entre os crimes destacados na cartilha estão golpes ant...
- 05/12/2019
Canoas: homem que tramou a morte da esposa é condenado pelo Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri da Comarca de Canoas considerou André Ellwanger Friedrich culpado pelo assassinato da esposa, Andressa, ocorrido em setembro de 2016, em uma simulação de assalto, em frente à residência do casal. A acusação foi promovida pelo promotor de Justiça Rafael Russomanno. A sessão de julgamento, que durou dois dias, encerrou-se no início da noite desta quarta-feira, 04, no Foro local. Funcionário e comparsa de André, Anderson José dos Santos também foi considerado culpado por ...
- 05/12/2019
MP denuncia autores de chacina em Mostardas
A Promotoria de Justiça de Mostardas apresentou no último dia 28 denúncia contra oito pessoas pelas mortes de Bruna Jaqueline dos Santos Dutra, Guilherme Lemos Costa, José Antônio Colares Machado, Marcelo Marques da Silva, Sabrina Cardoso dos Reis e pela tentativa de assassinato de Emerson Pereira Chaves, Jaine Samia Miliano de Souza, Lisa Giovana Alves Jardim da Silva e Valter Alexandre Hansel, ocorridas em 10 de agosto deste ano em uma boate na praia da Solidão em Mostardas. Cristiano ...
- 04/12/2019
CIRA/RS: operação combate esquema de distribuidora de medicamentos que deve R$ 150 milhões em ICMS
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Ministério Público, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, cumprem, na manhã desta quarta-feira, 04, mandados de busca e apreensão em Canoas e Porto Alegre para combater um esquema de um grupo de empresas do ramo farmacêutico que deve cerca de R$ 150 milhões em ICMS. Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências na Capital e seis empresas em Canoas. <br> <...
- 02/12/2019
MP denuncia três advogados que utilizaram procurações falsas de professores e servidores de escolas para ingressar na Justiça contra o Estado
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal denunciou três advogados pelo crime de uso de documento falso em ações civis ajuizadas em nome de professores e servidores de escolas públicas estaduais – sem o consentimento deles – contra o Estado. Pelo menos 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas nas ações, ajuizadas entre 2017 e 2018 junto às Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre. Os advogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas dos supostos demandantes, extraídas de out...
- 27/11/2019
Promotoria de Vacaria realiza atividade de combate à violência contra mulher
Na tarde da última segunda-feira, 25, a Promotoria de Justiça de Vacaria iniciou as atividades dos 16 dias de ativismo pela não violência contra a mulher, que faz parte do 2ª Ciclo de Palestras à Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Intrafamiliar. O projeto idealizado pela promotora de Justiça Bianca Acioly de Araujo realizou no primeiro dia de atividades uma palestra com a médica psiquiatra Simone Conte Dall’Agnol.
- 26/11/2019
Caso Kiss: STJ acompanha manifestação do MP e não acolhe embargos da defesa
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou manifestação do Ministério Público e não acolheu os embargos declaratórios apresentados pela defesa do réu Mauro Hoffmann. A decisão se deu durante julgamento ocorrido na tarde desta terça-feira, 26. Acompanhou a sessão o representante do escritório do MP em Brasília, Alexandre Saltz. Em contrarrazões, assinadas pelo procurador de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, e pelo promotor de Justiça João Pedro de Freita...
- 26/11/2019
Fura fila no SUS: MP denuncia oito pessoas por crimes cometidos em Vera Cruz
O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, 25, denúncia contra oito pessoas que participaram de um esquema de fura fila no SUS de Vera Cruz. A denúncia é assinada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame, e a promotora de Justiça de Vera Cruz, Maria Fernanda Cassol Moreira. O processo tem mais de 10 mil páginas e 77 volumes. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/criminal/4588...
