Lista de Notícias
- 12/09/2019
Prefeito de Paverama tem mandato cassado por cometer crimes de prevaricação e subtração de documentos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos e condenou o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus, à perda do mandato, bem como à pena de dois anos e dez meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O apoiador político de Markus, Roni Vieira Sarmento, foi condenado à pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O ex-secretário municipal da...
- 12/09/2019
Cruz Alta: MP cumpre mandados em investigação de prejuízo superior a R$ 300 mil aos cofres municipais
Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Planalto, com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, cumpriram cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Cruz Alta. Os mandados foram cumpridos em três escritórios de advocacia e em duas residências. O MP investiga desvio de verbas públicas que teria sido cometido por um ex-procurador-geral do Município de Cruz Alta e outros dois advogados. Existem indícios de que os suspeitos arq...
- 12/09/2019
2ª Câmara Criminal irá julgar mandado de segurança do MP contra decisão que descriminalizou tráfico de drogas
No próximo dia 26, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão de um juiz do Plantão de Porto Alegre que concedeu liberdade provisória a uma pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas sob argumento de que a conduta do pequeno traficante deve ser descriminalizada judicialmente. O entendimento do magistrado de plantão foi de que prisões dessa natureza têm-se mostrado não efetivas no combate ao tráfico. ...
- 12/09/2019
MP recorre ao STJ para reverter acórdão que absolveu motorista de aplicativo já condenado por estuprar passageira
O Ministério Público interpôs recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que ele seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, para reverter acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. O recurso especial foi interposto nesta segunda-feira, 09, e é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procuradora de Justiça ...
- 09/09/2019
Santa Maria: motorista embriagado que furou blitz e atropelou policial é denunciado
A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria apresentou denúncia, nesta segunda-feira, 09, ao motorista Dilamar Vieira Borges por cinco fatos: os crimes de tentativa de homicídio doloso duplamente qualificada (por recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo crime ter sido cometido contra policial militar, o que torna a tentativa de homicídio hedionda), desobediência (duas vezes), resistência e embriaguez ao volante. O MP argumentou ao Judiciário de Santa Maria a importância da man...
- 06/09/2019
Operação conjunta contra o tráfico cumpre 10 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em São Sebastião do Caí e no Litoral
A Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, em conjunto com a Brigada Militar, e a Polícia Civil, cumprem, na manhã desta sexta-feira, 06, nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em investigação de uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Todos os mandados foram expedidos para pessoas com atuação direta no tráfico de drogas, muitas delas já envolvidas em ocorrências com prisões em flagrante – do...
- 05/09/2019
Faxinal do Soturno: acusado de tentar matar enteado é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão
O Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno condenou, na última sexta-feira, 30, Eliel dos Santos a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pela tentativa de homicídio qualificada do enteado, Ederson Darlei dos Santos da Silva. O Conselho de Sentença votou pela condenação do réu pela tentativa de homicídio, reconhecendo a incidência da qualificadora de recurso que dificultou ou impossibilitou defesa da vítima. Ao longo da sessão, o Ministério Público, representado pel...
- 04/09/2019
Caso Bárbara Penna: réu é condenado a 28 anos e quatro meses de prisão
Após dois de julgamento, João Guatimozin Moojen Neto foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado. Conforme o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Porto Alegre, o réu foi responsável pela tentativa de homicídio duplamente qualificada de Bárbara Penna de Moraes Souza. Moojen Neto foi considerado parcialmente culpado pelo homicídio duplamente qualificado dos dois filhos do casal, de três meses e dois anos. Pelo homicídio duplamente qualificado de Mário Ênio...
- 02/09/2019
Operação Gota D’Água: sete são condenados à prisão por venda de água mineral contaminada
Em decisão proferida nesta sexta-feira, 30, a Justiça de Lajeado condenou Paulo Moacir Vivian, Ermínio Vivian, Ademar Paulo Ferri, Norberto Ferri e Marcelo Colling (sócios-proprietários da Mineração Campo Branco Ltda.) pelos crimes de organização criminosa e de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, à pena de oito anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado. Natan Reckziegel e Diego Pellenz (funcionários da empresa) foram condenado...
- 02/09/2019
Caso Bárbara Penna: homem que tentou matar ex-mulher, matou dois filhos e vizinho que tentou salvá-los vai a júri
Ocorre nesta terça-feira, 03, o julgamento de João Guatimozin Moojen Neto, 28 anos, pela tentativa de homicídio de Bárbara Penna de Moraes Souza, hoje com 25, da morte dos dois filhos do casal, um bebê de três meses e uma menina de dois anos, bem como do vizinho das vítimas, Mário Ênio Pagliarini, que morreu aos 79 anos tentando salvar Bárbara e as crianças. A acusação será realizada pelo promotor de Justiça do Tribunal do Júri, José Eduardo Coelho Corsini. A sessão de julgamento ocorre na 3...
- 30/08/2019
Recurso especial do MP junto ao STJ garante prisão preventiva de denunciado por tráfico de drogas
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do MP em recurso especial e determinou a prisão preventiva de Deividi Renato Knecht Silva, denunciado por tráfico de drogas, posse de arma de fogo e corrupção de adolescentes. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Triunfo em 23 de janeiro deste ano porque, em setembro do ano passado, foi preso em flagrante em uma residência onde foram encontradas diversas porções de drogas (maconha, cocaína e...
- 30/08/2019
Santo Augusto: homem que matou ex-companheira após saída de festa é condenado a 20 anos de prisão
Nesta quinta-feira, 29, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Santo Augusto reconheceu que Adair Santos da Silva cometeu o feminicídio por motivo torpe da ex-companheira, Bruna Danieli Pereira, e o condenou à pena de 20 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado. A acusação foi realizada pela promotora de Justiça Fernanda Ramires, por designação especial. Os jurados acolheram a tese do MP e afastaram a argumentação da defesa para o reconhecimento da privilegiadora prevista...
- 30/08/2019
Novo Hamburgo: transferidos 17 presos de contêineres para Penitenciária Modulada de Montenegro
Após reunião entre o promotor de Justiça regional de Fiscalização Prisional Regional de Novo Hamburgo, Luciano Gallicchio, e o juiz da Vara de Execuções Criminais regional, Carlos Fernando Noschang Júnior, foi deferida a transferência de 17 presos provisórios que estavam nos contêineres da área anexa ao Instituto Penal. Assim, no início da tarde desta quarta-feira, 28, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) transferiu os detentos para a Penitenciária Modulada de Montenegro, c...
- 29/08/2019
STJ acata recurso do MP e aumenta pena de homem que decepou mãos de ex-namorada
Em decisão publicada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 27, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos e aumentou a pena de Elton Jones Luz de Freitas a 16 anos de reclusão pela tentativa de homicídio da ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira. Ele havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de São Leopoldo a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mas o Tribunal de Justiça do RS, após recurso da ...
- 27/08/2019
Tornozeleiras eletrônicas: Justiça decide que Estado deve iniciar processo de licitação
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu, nesta terça-feira, 27, que o Estado deve dar início imediato ao processo de licitação pública, na modalidade de concorrência, para contratação de serviço de locação de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a decisão, “é pouco provável que tão somente uma empresa detenha exclusividade para fabricação e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, especialment...
