Lista de Notícias
- 24/03/2020
Coronavírus: a pedido do MP, TJRS suspende decisão que mandou mais de 100 presos para regime domiciliar em Bagé
Atendendo pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os atos que determinaram a concessão indiscriminada de prisão domiciliar aos apenados de Bagé em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, 119 presos deverão retornar para o Instituto Penal e Presídio Regional da cidade. A decisão, publicada nesta terça-feira, 24, reforça que os casos concretos, individualizados, deveriam ter sido analisa...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP esclarece sobre responsabilização criminal para descumprimento de medidas preventivas à doença e prática de preços abusivos
O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública elaborou uma análise, encaminhada a todos os promotores e procuradores de Justiça, a respeito das consequências penais em relação ao descumprimento de medidas impostas para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento também versa sobre as práticas de preços abusivos. Abaixo, seguem as orientações. <b>MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO COMPULSÓRIAS</b> No âmbito do Rio Grande do Sul, em 19 de março,...
- 19/03/2020
Coronavírus: reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional
Nesta quinta-feira, 19, uma videoconferência foi realizada para debater a atuação do MP diante dos impactos que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) está gerando no sistema prisional. Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal (Regionais, de Porto Alegre e outras...
- 19/03/2020
Operação conjunta fecha fábrica clandestina de cigarros e prende 17 pessoas na região central do Estado
Uma operação realizada em conjunto entre o Ministério Público, Polícia Civil – por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia Regional de Santa Maria –, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriu um mandado de busca e apreensão em um galpão utilizado por uma fábrica clandestina de cigarros às margens da BR-392, em São Sepé, região central do Estado. Até o momento, ...
- 13/03/2020
Império da Lei: MP recorre para transferência de mais 12 presos para sistema federal
O Ministério Público ingressou com recursos de agravo em execução junto à Vara de Execuções Criminais contra decisão que negou o pedido de transferência para o sistema prisional federal a 12 apenados. Os recursos decorrem da Operação Império da Lei, que transferiu outros 18 presos considerados de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima no último dia 03. A Operação reuniu 20 instituições e órgãos de Estado, nos mesmos moldes da Operação Pulso Firme, ocorrida em 2017. A...
- 13/03/2020
Caso Kiss: sessão que julgaria réu na segunda-feira é suspensa pelo STJ até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu, na noite desta quinta-feira, 12, o pedido do Ministério Público para suspender o julgamento de Luciano Bonilha Leão. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. A suspensão é válida até o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do pedido de desaforamento feito pelo MP em relação ao único dos quatro réus que ainda estava com o julgamento previsto...
- 09/03/2020
Caso Kiss: MP pede desaforamento de réu para realização de júri único
O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, 09, recurso com pedido de desaforamento do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão para Porto Alegre, cujo júri está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. Com a última decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou efeito suspensivo aos desaforamentos de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus, o Ministério Público entende ser essa a única alternativa para seguir lutando pela realização de um ún...
- 09/03/2020
Evento reúne instituições pelo Dia da Mulher na Redenção
Aconteceu neste domingo, 08, no Parque da Redenção, uma ação pelo Dia Internacional da Mulher. Pela parte da manhã, unidades móveis de diversas instituições e entidades públicas e privadas estiveram reunidas no evento “Todas e Todos pelo Dia da Mulher”. As ações, que englobaram informações e distribuição de materiais sobre temas relacionados às causas e direitos das mulheres, como orientações jurídicas, sobre mercado de trabalho, acolhimento de vítimas de violência, entre outros, acontec...
- 06/03/2020
MP denuncia homem que matou ex-companheira a tiros em Torres
O Ministério Público apresentou, no último dia 03, denúncia contra um policial militar aposentado pelo feminicídio da ex-companheira, Neila Roldão Scheffer, ocorrido em 30 de janeiro deste ano em Torres. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes, o homem atirou na cabeça e tórax, o que causou a morte da mulher. A Justiça recebeu a denúncia em 04 de março. Naquele dia, o denunciado, inconformado com o fim da união estável mantida com Neila, abordou-a no páti...
- 05/03/2020
MP recorre para que tio denunciado por matar sobrinho de 12 anos também responda pelo crime de estupro
Tramita junto à 1ª Vara do Júri recurso em sentido estrito protocolado pelo Ministério Público para reverter a decisão que rejeitou parte da denúncia contra Jeverson Olmiro Lopes Goulart. O MP denunciou o homem, tenente da BM, pelo homicídio duplamente qualificado (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime) do sobrinho Andrei Ronaldo Goulart Gonçalves, com 12 anos à época dos crimes, o que foi recebido pela Justiça. O MP solicita, agora, a...
- 05/03/2020
Primeiro júri por videoconferência do Estado condena réus envolvidos em tiroteio em São Borja
Seis réus foram condenados por organização criminosa e tentativa de homicídio e outros dois réus por organização criminosa no primeiro júri por videoconferência realizado no Rio Grande do Sul. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu em São Borja no dia 30 de janeiro deste ano. Dos oito réus, um havia sido transferido recentemente para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Para evitar a postergação do julgamento, o réu Marcos Martins Antunes, acompanhou, por vídeo, todos os três...
- 03/03/2020
Operação transfere 18 integrantes de facções criminosas para sistema federal
Atendendo requerimento do Ministério Público, em representação formulada pela Polícia Civil, a Justiça concedeu medida liminar para transferência imediata de 18 presos considerados de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima. Assim, nesta terça-feira, 03, foi deflagrada a Operação Império da Lei, que reuniu 20 instituições e órgãos de Estado, nos mesmos moldes da Operação Pulso Firme, em 2017. Ainda nesta madrugada, os detentos foram trazidos de diferentes pontos do Es...
- 02/03/2020
Caso Kiss: MP encaminha requerimento ao STJ para suspensão dos desaforamentos de três réus
O Ministério Público encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 02, requerimentos solicitando, liminarmente, efeito suspensivo às decisões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que concedeu desaforamento do júri aos réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos. O MP pede ao ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Caso Kiss no STJ, que determine que os três réus sejam julgados no próximo dia 16 de março em Santa Maria, junto à...
- 02/03/2020
TJ reconhece tese inédita de estupro virtual defendida pelo MP e mantém condenação de universitário preso durante operação contra pedofilia
Acompanhando parecer do MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual, cometido contra uma criança de 10 anos. No acórdão, publicado em 29 de janeiro, os desembargadores entenderam que esse é um caso sem precedentes, cuja análise permeia a tutela da dignidade sexual de uma criança em sintonia com a evolução legislativa convencional, constitucional e infraconstitucional destinada a sua proteção inte...
- 28/02/2020
Caso Kiss: MP ingressa com recursos especiais contra novos desaforamentos e pede júri único em Santa Maria
O Ministério Público ingressou, nesta quinta-feira, 27, com dois recursos especiais contra decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça que, por maioria, deferiu os pedidos de desaforamento dos réus Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos para que os julgamentos sejam realizados em Porto Alegre. Os recursos pedem que a segunda vice-presidência do TJ defira o seguimento para o Superior Tribunal de Justiça. Junto aos recursos, também foram apresentados requeriment...
