Lista de Notícias
- 24/06/2015
Presídio Estadual de Palmeira das Missões é interditado parcialmente
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não receba novos apenados no regime fechado ou presos preventivos no Presídio Estadual de Palmeira das Missões. A decisão é desta segunda-feira, 22, e também prevê a transferência do número excedente de presos em prazo máximo de 60 dias. Conforme a ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Paulo...
- 24/06/2015
Assaltante envolvido em morte de Secretário é condenado a 49 anos de prisão por tentativas de homicídio
Eliseu Pompeu Gomes foi condenado a um total de 49 anos de prisão em regime fechado, bem como ao pagamento de 120 dias-multa (fixado no mínimo legal), pelas tentativas de homicídio contra os Policiais Militares Ulisses de Mattos Quos e Cláudio Alex Selau Duarte e pelos três roubos dos quais era acusado. O júri ocorreu nesta terça-feira, 23, entre 9h e 18h30, na 1ª Vara Criminal de São Leopoldo. Os jurados acolheram a tese de acusação do MP de que o réu tentou matar os dois PMs para assegurar...
- 23/06/2015
Assaltante envolvido em morte de Secretário da Saúde é julgado por tentativa de homicídio em São Leopoldo
Começou na manhã desta terça-feira, 23, na 1ª Vara Criminal de São Leopoldo, o júri popular de Eliseu Pompeu Gomes (envolvido na morte do Secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, em 2010) pela tentativa de homicídio contra os Policiais Militares Ulisses de Mattos Quos e Cláudio Alex Selau Duarte. A acusação está a cargo do Promotor de Justiça Sérgio Luiz Rodrigues. Os crimes foram cometidos em comunhão de esforços, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo e c...
- 19/06/2015
"Queijo do futuro" é encontrado entre produtos apreendidos em laticínio de Três de Maio
O Ministério Público localizou uma peça de queijo do tipo prato lanche com data de fabricação em 19 de junho de 2015, ou seja, esta sexta-feira. O detalhe é que o queijo foi apreendido no Laticínio Progresso de Três de Maio na última terça-feira, 16, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Queijo Compen$ado I. De acordo com o Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o flagrante é uma comprovação das irregularidades que vinham sendo cometidas pelo ...
- 19/06/2015
Júri condena casal que matou caminhoneiro em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quinta-feira, 18, os réus Eronilva de Fátima Ferreira e Jeremias Alves da Silva a 14 anos de prisão. Eles eram acusados de planejar e executar a morte do caminhoneiro Flavio Ferreira, marido de Eronilva. Os réus admitiram que mantinham um caso extraconjugal. Atuou na acusação o Promotor de justiça Rodrigo de Oliveira Vieira e, na defesa dos réus, o Advogado criminalista Airton Barbosa de Almeida. A sessão foi presidida pela Juíza Milene F...
- 19/06/2015
MP defende capacitação de servidores em audiência sobre segurança pública na AL
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, defendeu, durante audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado proporcione mais capacitações para os servidores que atuam na segurança pública. O encontro, realizado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos do parlamento, discutiu a atual situação da segurança pública no RS. Vaccaro reiterou a importância da nomeação dos servidores já aprovados em...
- 18/06/2015
Ministério Público fiscalizará projeto-piloto de remição da pena pela leitura
O Ministério Público apoia o projeto-piloto de Remição pela Leitura, que será instalado pela Susepe em 1º de julho na Penitenciária de Média Segurança de Charqueadas, na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal fiscalizará os Processos de Execução Criminal (PECs) de cada preso que participar do projeto (dez para cada unidade prisional). A proposta, do Setor Educacional do Departamento d...
- 18/06/2015
MP denuncia responsáveis pela morte de traficante dentro de penitenciária em Charqueadas
O Ministério Público oferece à Justiça de Charqueadas nesta quinta-feira, 18, denúncia contra nove apenados pela morte de Cristiano Souza da Fonseca, conhecido como “Teréu”, ocorrida dentro do refeitório da Penitenciária de Média Segurança de Charqueadas. São denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel – asfixia – e com recurso que dificultou a defesa da vítima) Ubirajara da Silva Barbosa (Bira), Paulo Márcio Duarte da Silva (Maradona), Luciano Alves Pereira, ...
- 17/06/2015
Instituição busca bloqueio de valores do Estado para reformas do Instituto Psiquiátrico Forense
O Ministério Público acompanha a situação do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) e aguarda parecer do Judiciário em relação à ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada em dezembro de 2013, que pede o bloqueio de aproximadamente R$ 5 milhões dos cofres do Estado para reformas, além do aumento da multa por dia de descumprimento (de R$ 7 mil para R$ 10 mil). A ação é assinada pela Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Luciana Moraes D...
- 17/06/2015
Promotora ajuíza ação contra servidores do Município de Vale do Sol
A Promotoria de Justiça de Vera Cruz ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dois servidores do Município de Vale do Sol. Conforme a ação, além de violarem os princípios da Administração Pública, os atos resultaram em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos dois servidores. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Maria Fernanda Cassol Moreira e teve por base inquérito civil instaurado a partir de cópia de sindicância e de processo administrat...
- 16/06/2015
Queijo Compen$ado 1: três pessoas são presas e sedes da Laticínios Progresso são interditadas
Como resultado da Operação Queijo Compen$ado 1, desencadeada na manhã desta terça-feira, 16, pelo Ministério Público, foram interditadas de forma liminar as sedes da Laticínios Progresso em Três de Maio e Ivoti. A medida é fruto de um pedido cautelar preparatório de ação civil pública ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Os produtos foram apreendidos para análises e posterior inutilização. A decisão liminar da Justiça de Três de Maio determinou, também, ...
- 16/06/2015
MP e Receita Estadual desarticulam quadrilha de sonegadores que causou danos milionários aos cofres públicos
O Ministério Público e a Receita Estadual desencadearam na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Oryza, visando a desarticular uma organização criminosa que atuava na sonegação fiscal no ramo do arroz. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 125 milhões. Desse total, R$ 85 milhões compõem dívidas fiscais já constituídas. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em três residências, quatro empresas e um escritório de contabilidade nos municípios de Porto Alegre, Viamã...
- 16/06/2015
Ministério Público deflagra Operação Queijo Compen$ado 1
As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital deflagraram, na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Queijo Compen$ado 1. São cumpridos três mandados de prisão preventiva - dois em Ivoti e um em Três de Maio –, três mandados de medidas alternativas à prisão contra outros dois investigados e seis mandados de busca e apreensão (três em cada município). As investigações dão conta que um grupo fabrica queijo com amido de milho, que serve para mascarar ...
- 15/06/2015
Palmeira das Missões: detento perde dias remidos por falsidade em atestados de trabalho
Ao acatar parcialmente pedidos do Ministério Público em incidente de desvio de execução penal, a Justiça de Palmeira das Missões determinou a perda dos dias remidos com base nos Atestados de Efetivo Trabalho (AET) do detento João Manoel da Silva, conhecido como "João do Ferro Velho", por falsificação nos documentos. Com isso, será determinada nova data-base para a obtenção de benefícios da execução penal, como progressão de regime, em razão dos fatos reconhecidos no incidente. Também foi det...
- 10/06/2015
Pai e filho são condenados por matar casal e depois queimar corpos
O julgamento popular de um crime que chocou a comunidade de Cristal, na Zona Sul do Estado, levou grande número de pessoas ao Fórum de Camaquã para assistir ao Júri, que se estendeu por quase 24 horas, nos dias 2 e 3 junho. Ao final, os jurados acolheram a tese principal do Ministério Público que, no plenário, pediu a condenação dos réus sustentando a denúncia oferecida à Justiça. Fernando Ehlert acabou condenado a 28 anos de prisão e o seu filho André a 22 anos pela prática de dois homicídi...
