Lista de Notícias
- 29/04/2011
MP apresenta proposta para o Natal Luz de Gramado
O Ministério Público realizou, nos dias 27 e 28, reuniões na Promotoria de Justiça de Gramado para debater questões referentes ao Natal Luz, uma vez que o evento está sob investigação desde o ano passado. Há suspeitas de possíveis irregularidades cometidas nos eventos ocorridos de 2007 a 2009. Preocupado em proteger a comunidade de Gramado e esse patrimônio público, gerador de renda, emprego e de reconhecimento mundial em turismo, o MP convocou o Município para discussão da formatação do ...
- 20/04/2011
Ajuizada ação contra ex-diretor do DMLU
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa e de reparação de danos contra ex-diretor-geral do DMLU, dois servidores da autarquia, além de outros demandados, incluindo pessoas jurídicas, imputando-lhes participação em fraude à lei de licitações que teria determinado dano ao patrimônio do Município. Na ação a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta ter havido “indevida - e ilegal - dispensa de licitação na contratação...
- 15/04/2011
Grupo de Cooperação que apura Daer apresenta resultados nesta terça-feira
Os integrantes do Grupo de Cooperação Técnica, que apuram denúncias contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), reuniram-se nesta quinta-feira, 14, para discutir os avanços nas investigações sobre a autarquia. O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e pelo promotor de Justiça Cesar Faccioli. O grande volume de informações encaminhado pelos órgãos de fiscalização e controle do Estado ob...
- 12/04/2011
Ajuizada ação por improbidade contra ex-prefeito de Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaguari, Ivo José Patias. Ele administrou o Município entre os anos de 2005 e 2008. Em 31 de dezembro de 2008, o ex-administrador assinou um decreto executivo prorrogando o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, que terminava em 30 de dezembro de 2008, por mais um dia. Assim, foram beneficiados o seu próprio pai e um sobrinho, além de um proprietário de imóvel us...
- 12/04/2011
Câmara de Vereadores de Rio Grande deve aumentar rigor no pagamento de diárias
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de Rio Grande se abstenha de pagar diárias aos vereadores e servidores caso não seja apresentada a efetiva prestação de contas do cumprimento integral da missão realizada. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Allan. A liminar prevê, ainda, que o requerente da diária deve comprovar a chegada ao destino prometido e, em caso de adianta...
- 11/04/2011
Grupo de Cooperação realiza primeiro encontro com direção do Daer
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou da primeira reunião que o Grupo de Cooperação Técnica que apura irregularidades no Daer realizou na manhã desta segunda-feira, 11, com a direção da Autarquia. Juntamente com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, o subprocurador-geral foi recebido pelo dire...
- 08/04/2011
MP entrega ao Governo relatório com informações envolvendo o Daer
O Ministério Público entregou no final tarde desta sexta-feira, 8, ao Governo do Estado, o relatório contendo as peças de informação e inquéritos civis que tramitam ou tramitaram na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público envolvendo o Daer. Os documentos foram repassados ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Segundo o promotor Cesar Fac...
- 07/02/2011
MP de São Francisco de Paula pede exoneração de CCs irregulares
Com o objetivo de garantir o direito fundamental ao amplo acesso aos cargos públicos, o promotor de Justiça de São Francisco de Paula, Bruno Pereira Pereira, firmou dois termos de ajustamento de conduta com o Legislativo e o Executivo do Município. O primeiro TAC, celebrado com a Câmara de Vereadores em 23 de agosto do ano passado, resultou na exoneração de quatro funcionários nomeados por confiança, lotados nas funções de diretora administrativa e legislativa, assessor legislativo e encarre...
- 30/12/2010
Santa Maria: MP ingressa com ações referente ao transporte coletivo
O Ministério Público ingressou com ação civil pública para que o Município de Santa Maria realize licitação para seleção de empresas de transportes coletivos urbanos. O MP pede o cancelamento dos contratos das atuais empresas e que o novo processo licitatório ocorra no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça da Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, que também pede que as empresas atualmente prestadoras dos serviço...
- 28/12/2010
MP ajuíza ação por fraude em concurso público
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou, na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro pessoas que fraudaram o concurso público para o cargo de Oficial de Justiça no ano de 2009. A fraude praticada por ex-funcionários da empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a realização do concurso consistiu na troca de cartões ópticos de respostas em branco por cartões que foram poste...
- 30/11/2010
Ação pede suspensão da construção de novos presídios em caráter emergencial
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou nesta terça-feira, 30, ação civil pública na qual busca ordem judicial liminar para fazer cessar todo e qualquer procedimento relativo à contratação de serviços em caráter emergencial para a construção de onze novas casas prisionais, pelo Estado do Rio Grande do Sul. Na ação, o Ministério Público questiona, em síntese, a contratação mediante ausência de licitação, uma vez que a situação não se enquadra nas hipóteses legais pr...
- 17/11/2010
Ação pede anulação de viagem de policiais a Abu-Dhabi
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública requerendo a declaração judicial de nulidade da autorização concedida pelo Estado para afastamento de policiais militares integrantes da Brigada Militar para viajarem a Abu-Dhabi/Emirados Árabes, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário. Sustenta a Promotoria que se trata de dispêndio irregular de verba pública, eis que configurado desvio de finalidade nas atribuições da Brig...
- 12/11/2010
MP realizará seminário alusivo à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?"
O Brasil está muito mal colocado no ranking dos países mais corruptos do mundo. O custo econômico anual da corrupção no país, de acordo com dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), supera R$ 60 bilhões. Ainda segundo estudo feito pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões por ano. Fernandes, a propósito, explica que o ...
- 01/09/2010
MP de Sobradinho apurará valor de diárias na região
O Ministério Público de Sobradinho instaurou inquérito civil para apurar o valor das diárias e o custo total de viagens dos Prefeitos e Vereadores das cidades abrangidas pela Promotoria local. A medida foi tomada a partir de informações de que o Prefeito de Segredo usou as sobras de diárias em práticas assistencialistas. Recentemente, em entrevista a uma emissora de rádio da região, Alencar Feron revelou que os valores foram usados na compra de remédios, rifas, bebidas em festas e passagens ...
- 25/08/2010
Quarta edição do Escolegal é lançada no MP
Lançada nesta quarta-feira, 25, a 4ª edição do projeto “Escolegal” pretende aprofundar o debate nas escolas gaúchas sobre os ilícitos socialmente aceitos. O trabalho é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE) e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). Neste ano, serão atingidas 200 escolas da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado. São considerados ilícitos socialmente aceitos práticas como pirata...
