Lista de Notícias
- 19/04/2013
Promotoria do Patrimônio Público ajuíza ação contestando contratação de consultoria no Estado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contestando o processo de contratação de serviços de consultoria entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93). Na inicial é alegado, em síntese, que o objeto não é singular, havendo diversas outras entidades congêneres que se dedicam...
- 18/04/2013
Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros será apresentado no MP
Será apresentado nesta quinta-feira, 18, às 14h, no auditório da Sede do Ministério Público em Porto Alegre, o “Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros”. A iniciativa prevê um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas em municípios gaúchos. O encontro é destinado a Membros do MP, Deputados, Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Secretários, integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bo...
- 11/03/2013
Concurso público de Pinhal da Serra é anulado após ação do MP
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça anulou o concurso público 01/2006 do Município de Pinhal da Serra, em função de alteração de notas de candidatos e consequente alteração na classificação final do certame. Dessa forma, todos os aprovados já chamados, após o trânsito em julgado da decisão, terão suas nomeações anuladas. A ação ajuizada pelo MP é decorrente da Operação Gabarito, que investigou fraudes em concursos em diversas cidades do Rio ...
- 08/03/2013
Pinhal da Serra: operação “Reforma Antecipada” investiga fraude em licitação
O Ministério Público de Vacaria e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos nesta sexta-feira, 8, na Prefeitura de Pinhal da Serra, para apurar uma possível fraude em licitação. A investigação iniciou na semana passada com a denúncia de que a reforma realizada no Centro Administrativo Municipal de Pinhal da Serra teria sido realizada com a escolha da empresa responsável sem a finalização do processo licitatório. O Ministério Público realizou vistoria no local ne...
- 27/02/2013
Tragédia de Santa Maria: familiares das vítimas entregam abaixo-assinado ao MP
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) um abaixo-assinado contendo mais de 28 mil assinaturas pedindo apoio do MP para a busca de justiça. O ato, que contou com a presença de pais e irmãos de vítimas e sobreviventes, ocorreu nesta quarta-feira, 27, quando a tragédia completa exatos 30 dias. Eduardo de Lima Veiga assegurou aos presentes que a vocação primordial do MP é o apoio às v...
- 21/02/2013
MPs Estadual e do Trabalho expedem Recomendação à Cesa
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho expediram Recomendação conjunta à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) para que, no prazo de 60 dias, declare a nulidade e rescinda todos os contratos firmados com trabalhadores que não se submeteram a prévio concurso público, inclusive os denominados “safristas”. No documento, assinado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e pela Procuradora do Trabalho Adriane Per...
- 08/02/2013
Ajuizada ação contra Prefeito de São Pedro do Sul
O Ministério Público ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Marcos Ernani Senger; por utilização de patrimônio do Município e de informações privilegiadas em benefício particular. Também são demandados na ação a Primeira-Dama Valéria Senger; a empregada doméstica do casal, Neiva Regina Mendonça Rodrigues; e o servidor público Elias Pereira Mendonça. De acordo com o Promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, ...
- 08/02/2013
MP de Farroupilha ajuiza ação para interditar estabelecimentos
O Ministério Público de Farroupilha ajuizou nesta quinta-feira, 7, ação civil pública com pedido de liminar de interdição de atividade irregular contra os estabelecimentos Clube Santa Rita; Clube do Comércio; Sociedade Recreativa e Cultural Primeiro de Maio (Clube 1º de Maio); Moinho Covolan, Bar e Danceteria; Chá Bar; Tequila Bar (Clube Tequilas) e Cantinho do Lazer. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Ronaldo Lara Resende, foi formulada com base no relatório encaminhado pelo Corpo...
- 07/02/2013
Rio Grande: funcionário público é denunciado por peculato e responderá por improbidade administrativa
O Ministério Público de Rio Grande denunciou o funcionário público municipal Itabajara Santos Pacheco pelo crime de peculato. Também foi ajuizada uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra ele. DENÚNCIA CRIMINAL Entre os meses de janeiro de 2008 e julho de 2010, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, o funcionário apropriou-se de 6.953 vales transportes intermunicipais, 2.489 vales transportes distritais e 79.880 vales transportes urbanos, bens p...
- 01/02/2013
Itaqui: ajuizada ação por atos de improbidade no carnaval de rua
O Ministério Público ajuizou na manhã desta sexta-feira, 1º, ação civil pública por atos de improbidade administrativa referente a irregularidades, desvio de dinheiro público e fraudes nas despesas realizadas no carnaval de rua de Itaqui no ano de 2011. A demanda foi proposta contra os então Prefeito Municipal e Vice-Prefeita de Itaqui, além de quatro secretários municipais, dois secretários substitutos e particulares, pessoas físicas e empresas beneficiadas com as fraudes. FRAUDES ...
- 29/01/2013
Santa Maria: instaurado inquérito para apurar eventuais irregularidades administrativas
O Ministério Público de Santa Maria instaurou nesta terça-feira, 29, um inquérito civil público com o objetivo de apurar eventuais irregularidades administrativas que possam ter contribuído para o incêndio na boate Kiss, que vitimou 234 pessoas na madrugada deste domingo. O anúncio foi feito pelo Promotor de Justiça César Augusto Carlan que, juntamente com o Promotor de Justiça Joel Dutra, participou da entrevista coletiva de imprensa com os Delegados da Polícia Civil que conduzem a inves...
- 25/01/2013
Instituto Augusto Carneiro entrega representação ao Procurador-Geral de Justiça
Em audiência com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, integrantes do Instituto Augusto Carneiro entregaram nesta quarta-feira, 23, uma representação sobre as obras envolvendo a Arena do Grêmio. Participaram da reunião com o Chefe do MP a Presidente do Instituto, Kathia Vasconcellos; a Diretora Executiva, Nely Blauth, e o Assessor Jurídico da entidade, Maurício Fernandez; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; o Coordenador do Centro ...
- 24/01/2013
Contrato que gerava grande despesa para Prefeitura de Rio Grande é anulado
A 1ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado confirmou sentença prolatada na Comarca de Rio Grande que julgou procedente pedido do Ministério Público para declarar a nulidade do contrato de concessão firmado entre a empresa Rio Grande Ambiental Serviço de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos SA e a Prefeitura. Conforme a Promotoria de Justiça Especializada, a firmatura do contrato feriu a Lei de Concessões e da Constituição, gerando altíssima despesa para a municipalidade. De ac...
- 24/01/2013
TJ confirma entendimento do MP e condena ex-Prefeito de Taquara e o filho
O Tribunal de Justiça do RS condenou por ato de improbidade administrativa o ex-Prefeito de Taquara, Claudio Kaiser, e seu filho, Cassiano Rodrigo Kaiser. O recurso do ex-Prefeito, condenado antes pela Justiça Comarca, foi negado por unanimidade. A Promotora de Justiça de Taquara Ximena Cardozo Ferreira apurou que, em 2007, funcionários públicos da Administração Municipal trabalharam na remoção de uma piscina da casa do Prefeito e a instalaram na residência do filho dele, em horário de ex...
- 17/01/2013
MP instaura inquérito para averiguar possível improbidade por desoneração da OAS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou nesta quinta-feira, 17, inquérito civil para averiguar possível improbidade administrativa por injustificada desoneração do empreendedor OAS/SA de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para a Arena do Grêmio, em prejuízo ao erário. De acordo com o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o inquérito civil foi instaurado a partir de representação encaminhada pela Prom...
