Lista de Notícias
- 04/09/2013
Subprocurador Jurídico recebe familiares de vítimas da tragédia na boate Kiss
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, recebeu representantes da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia na Boate Kiss nesta quarta-feira, 4. Também participou do encontro o Deputado Estadual Mano Changes. Conforme Ivory Coelho Neto, a intenção foi abrir um canal de interlocução entre a Associação e a Administração do MP, em especial no que se refere ao pedido de arquivamento do inquérito civil que trata da improbidade administrativa por parte d...
- 04/09/2013
Promotores debatem combate à corrupção em seminário na Feevale
Um dos principais motivos para o brasileiro não sentir orgulho do seu país é a corrupção. Entretanto, quase nenhuma ação é feita para combatê-la. A constatação é do Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional, César Luis de Araújo Faccioli, que também coordena a Campanha ‘O que você tem a ver com a corrupção?’. Ele foi um dos debatedores de seminário que abordou o tema, na noite desta terça-feira, 3, na Feevale, em Novo Hamburgo. O evento foi realizado pela Universidade em parceria co...
- 03/09/2013
Legislação de prevenção a sinistros pauta debate em evento
A construção de uma legislação municipal que prevê normas para emissão de alvarás de funcionamento e institui um sistema compartilhado de prevenção a sinistros pautou debate realizado na tarde desta terça-feira, 3, durante o Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”. O evento é promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado com o intuito de ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população. Durante o painel, o Promotor-Assessor da Sub...
- 03/09/2013
PGJ fala sobre Termo de Ajustamento de Conduta em evento com Prefeitos Municipais
Prefeitos e representantes de municípios do Estado estão reunidos na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, participando do Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”, promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado. O objetivo do evento, que encerra nesta quarta-feira, 4, é ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população e discutir limites e atribuições dos órgãos de controle e das Prefeituras na administração municipal. O Procurad...
- 02/09/2013
MP e Famurs discutem a judicialização de políticas públicas
Entre a próxima terça e a quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, o Ministério Público e a Famurs realizam um seminário sobre a "Judicialização de Políticas Públicas", no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O evento é dirigido aos Prefeitos Municipais, especialmente devido a recente renovação no comando das Prefeituras, Secretários de Saúde e Assistência Social, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Secretários de Educação e da Administração. Os painéis tratarão da j...
- 30/08/2013
Aumentada a condenação por improbidade administrativa de ex-Secretário de Planejamento de Rio Grande
Atendendo recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-Secretário de Coordenação e Planejamento do Município de Rio Grande, Néverton Ribeiro Moraes, ao ressarcimento de todos os valores que recebeu no período em que ocupou o cargo. Também aumentou a pena para dez salários, mais perda de direitos políticos e proibição de contratar. O recurso foi apresentado pela Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, após a Justi...
- 22/08/2013
Pinto Bandeira: determinado afastamento de Secretária por nepotismo
Acatando liminar pleiteada pelo Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa, a Justiça determinou o afastamento da Secretária da Assistência Social, Habitação e Trabalho do Município de Pinto Bandeira, Fabiana Bueno. Ela é esposa do Prefeito João Pizzio e se encontra em licença-gestante. Segundo o Promotor de Justiça Alécio Nogueira, a hipótese é de nepotismo, em contrariedade à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e aos princípios constituciona...
- 21/08/2013
Sagrada Família: Prefeito deve exonerar esposa do cargo de Secretária
Acatando pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que o Prefeito da cidade de Sagrada Família, Alcides Cê da Silva, exonere a esposa, Maria Rute Dutra da Silva, do cargo de Secretária Municipal da Mulher. A medida é desta segunda-feira, 19, e o prazo para o cumprimento da medida é de 48 horas a partir da ciência da liminar. O Prefeito também deverá se abster de nomeá-la para outro cargo em comissão ou mesmo contrat...
- 20/08/2013
Caso Procempa: MP cumpre novos mandados
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu, nesta terça-feira, 20, mais dois mandados de busca e apreensão vinculados à Operação “Sete Chaves”, realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. As investigações apuram irregularidades praticadas por agentes públicos na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, a Procempa. A medida visou a apreensão de documentos que deveriam ter s...
- 13/08/2013
Fraude na Procempa: apreendidos documentos, armas e dinheiro
Durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, ocorrido na manhã desta terça-feira, 13, foram apreendidos, além de diversos documentos, armas de fogo e dinheiro. Em decorrência de irregularidades no que se refere às armas de fogo, três pessoas foram apresentadas à Polícia. A investigação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que objetiva apurar irregularidades praticadas por agentes...
- 09/08/2013
Sede Nova: ação resulta na condenação de agentes políticos e empresa por fraude em concurso
Após investigações do Ministério Público de Campo Novo, a Justiça da Comarca condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito da cidade de Sede Nova, Ivo Bildhauer, a nora dele e CC da Prefeitura, Liliane Trindade Bildhauer, o filho dele, Jesum Volnei Bildhauer, o ex-Secretário Municipal da Administração, Marcelo Luís Christoff, o Servidor Silvestre Frizzo, além dos sócios da empresa IPX Consultoria Cursos e Concursos Ltda, Tarcísio Immig, Tarcísio Kummer e Romaldo Antônio Spies. Foram ...
- 02/08/2013
DPVAT: empresa deve se abster de oferecer serviços em hospitais e cemitérios em Rio Grande
A Giaretta Assessoria Sinistros de Seguros Ltda. deve se abster de ingressar nos hospitais e cemitérios com o objetivo de oferecer seus serviços em Rio Grande. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela Comarca, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença também anula a cláusula contratual que fixava os honorários em 25% do seguro pago pelo infortúnio. A mesma passa a ser na ordem de 8%, como regra. Da mesma forma, a empresa deverá indenizar aos consumidores contratan...
- 15/07/2013
Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...
- 08/07/2013
Fraude dos pardais: Eliseu Kopp é condenado em ação de Sapucaia do Sul
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público de Sapucaia do Sul e condenou por improbidade administrativa o proprietário da empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, Eliseu Kopp, os sucessores do ex-Prefeito da cidade, o já falecido Walmir dos Santos Martins, o ex-Procurador-Geral do Município, Milton Pinheiro dos Santos e a esposa dele, Maria Salette Mariani dos Santos. O acórdão, de 24 de abril, obriga ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil ...
- 05/07/2013
Vice-Prefeito de Parobé é condenado por improbidade administrativa
O atual Vice-Prefeito de Parobé, Irton Bertoldo Feller, foi condenado à perda de seus direitos políticos por cinco anos. A sentença atende ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Feller, que foi Prefeito de Parobé entre 1997 e 2001. Os atos foram cometidos durante o período de 1997 a 1999. Também foram condenados o então Chefe de Gabinete de Feller, Leoveral Antonio Goulart da Encarnação, e a Sociedade Cooperativa de Serviços Múltiplos do Vale do Paranh...
