Lista de Notícias
- 07/04/2014
MP é atendido e Justiça de Caxias do Sul determina que Vice-Prefeito assuma o Executivo
Ao deferir pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Caxias do Sul, a Justiça determinou que o Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Gustavo Toigo, que está exercendo as funções de Prefeito, seja afastado do cargo e que o Vice-Prefeito, Antônio Feldmann, assuma suas funções que lhe são impostas no Executivo municipal. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Porto França e tem o objetivo de dar cumprimento à Lei Orgânica Municipal, quanto à ord...
- 02/04/2014
Ministério Público denuncia envolvidos com irregularidades na Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ofereceu nesta terça-feira, 1º, duas denúncias criminais contra servidores e ex-servidores (alguns detentores de cargos de chefia e direção) e ex-prestadores de serviço da Companhia de Processamento de Dados do Município (Procempa). As denúncias são resultantes de parte das investigações em curso que visam a apurar diversas irregularidades praticadas na Companhia. O Ministério Público continua investigando outras pessoas...
- 10/03/2014
MP busca solução para a questão das estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre
Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 10, na sede da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Promotor Nílson de Oliveira Rodrigues Filho apresentou aos representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa - COL a posição do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas sobre a forma como recursos públicos, eventualmente, poderiam ser utilizados nas chamadas “Estruturas Temporárias” do Estádio Beira-R...
- 10/03/2014
Caxias: Vereadores procuram MP para representar contra o Estado
O Promotor de Justiça de Caxias do Sul Adrio Gelatti recebeu na tarde desta quinta-feira, 06, Vereadores da cidade. Eles entregaram ao Promotor um pedido de representação contra o Estado do Rio Grande do Sul. O pedido é para o que Estado seja responsabilizado pelo descaso com 13 cruzamentos da Rota do Sol que estão em situação crítica em Caxias. Esses locais foram apontados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer. Segundo Adrio Gelatti, a documentação recebida dos ver...
- 06/03/2014
Copa 2014: MP fará nova audiência para tratar das estruturas temporárias
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público convocou representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa 2014 em Porto Alegre (representante da Fifa) para uma audiência, na próxima segunda-feira, 10, às 15h. O objetivo é dar prosseguimento as tratativas em busca de uma solução de consenso para viabilização das estruturas temporárias para os jogos da Copa do Mundo na Capital. A audiência ocorrerá na sede da Promotoria Defesa do Patrimônio Público (rua ...
- 24/02/2014
Caso Kiss: membros do MP participam de audiência promovida pelo Senado
O Ministério Público participou na sexta-feira, 21, da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar de questões relativas às consequências da tragédia na boate Kiss. O encontro, coordenado pelo Senador gaúcho Paulo Paim, foi realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor de Justiça Criminal Joel Oliveira Dutra falara...
- 19/02/2014
Definidos critérios para utilização de recursos públicos em estruturas temporárias para jogos da Copa
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 19, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, representantes do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre acordaram que, somente os equipamentos que ficarem como “legado” para sociedade gaúcha, após os jogos da Copa do Mundo no Estádio Beira-Rio, poderão ser custeados com recursos públicos pelo Executivo Municipal. De acordo com o Promotor de Justiça Nilson Rodrigues Filho, após ser identif...
- 18/02/2014
Estruturas temporárias da Copa: reunião nesta quarta-feira buscará solução
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), expediu Recomendação nesta terça-feira, 18, sobre as chamadas “estruturas temporárias” para a Copa do Mundo no entorno do estádio Beira-Rio. Em função do documento expedido, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, procurou o Ministério Público a fim de buscar uma solução que garanta segurança jurídica ao Executivo Municipal neste caso. A Prefeitura comprometeu-se...
- 30/01/2014
Transporte coletivo: TJ determina que Município deflagre processo licitatório
Atendendo a pedido do Ministério Público no agravo de instrumento n° 70058331166, a 1ª Camara Cível do Tribunal de Justiça, através do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, concedeu pedido liminar para determinar que o Município de Porto Alegre deflagre o processo licitatório dos serviços de transporte público coletivo das bacias operacionais Sul e Leste da Capital, publicando o respectivo Edital em, no máximo, 30 dias, a contar da ciência da decisão. Também foi fixado o prazo de 120 ...
- 30/01/2014
Ex-Prefeito, ex-Vice e mais sete são denunciados por desvio de verbas públicas em Torres
O Ministério Público apresentou nesta quinta-feira, 30, as conclusões da Operação “Money Trail”, que investigou o desvio de recursos públicos municipais em Torres, no Litoral Norte. Foram denunciados o ex-Prefeito João Alberto Machado Cardoso, o ex-Vice-Prefeito Valmir Daitx Alexandre, o “Pardal”, e outras sete pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitações. Os detalhes do trabalho foram repassados à Imprensa durante entrevista coletiva co...
- 28/01/2014
MP recorre ao TJ para que sejam feitas licitações do transporte coletivo da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre interpôs, nesta terça-feira, 28, um agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública ajuizada em dezembro de 2013 para que o Município realize licitações para as concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo da Capital. No agravo, o Promotor de Justiça Darwin Ferraz Reis solicita ao Tribunal de Justiça que determine a deflagração da licitação em 30 dias, com concl...
- 27/01/2014
MP participa de congresso que marca um ano do incêndio na boate Kiss
Membros do Ministério Público participam do 1º Congresso Internacional “Novos Caminhos – A vida em transformação”, organizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O evento, que se encerra nesta segunda-feira, marca o primeiro ano da maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, quando 242 jovens morreram no incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na cidade universitária. Neste domingo, 26, o Subprocurador-...
- 15/01/2014
Ex-Prefeito de Lajeado do Bugre é afastado do cargo de Secretário da Saúde
Acolhendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento do Secretário Municipal de Saúde de Lajeado do Bugre, Otaviano Paim Ardenghi. Ele também está proibido de assumir qualquer cargo em comissão, função de confiança ou outra função pública mediante contratação temporária no âmbito do Município e de adentrar no recinto da Prefeitura, exceto para ser atendido como cidadão. Otaviano Ardenghi é réu em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pe...
- 12/12/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, foram entregues os prêmios aos vencedores da 15ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". Os vencedores participaram de uma seleção de 61 trabalhos. Eles receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela. Participaram da cerimôni...
- 03/12/2013
Ministro do STJ defende mudanças no acesso a tribunais superiores
A Justiça brasileira não está mais suportando o atual número de processos. A constatação é do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior. Ele foi palestrante do painel “STJ Hoje – Dificuldades e Desafios”, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 2, no Auditório Marcelo Küfner. Na abertura dos debates, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, destacou que o Ministério Público do Rio Grande do Sul tem sido uma das instituições que ...
