Lista de Notícias
- 04/07/2013
Rio Grande: quatro pessoas são denunciadas por peculato e lavagem de dinheiro
O Ministério Público denunciou quatro pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes de infração penal em Rio Grande. Dois deles já foram demitidos do serviço público. Conforme a Promotoria de Justiça com Atribuições Regionais para Probidade Administrativa na Região Sul, eles são responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1 milhão dos cofres municipais. A denúncia decorre de uma nova linha de investigação e desdobramento da operação Ajuste de Contas, de aco...
- 03/07/2013
Butiá: determinada exoneração de Secretário da Fazenda por nepotismo
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Butiá, a Justiça deferiu medida liminar determinando a exoneração do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão, que é filho do Prefeito. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1º, e tem prazo de cinco dias para ser cumprida a partir da data de citação do réu. A ação foi ajuizada no final de maio pelo Promotor de Justiça Cláudio Rafael Morosin Rodrigues. Segundo ele, “a nomeação do filho do Prefeito como Secretár...
- 06/06/2013
PGJ recebe relatório com resultado da inspeção especial na Procempa
O Procurador-Geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcelos, recebeu nesta quinta-feira, 06, das mãos do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o relatório com o resultado da inspeção especial que apurou ocorrências na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre. O Procurador-Geral do Município, João Batista Figueira, acompanhou o Vice-Prefeito. O documento será encaminhado para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde já tramitam expedientes envolvendo a Procempa.
- 03/06/2013
Rio Grande: empresa deverá ressarcir o erário público em meio milhão de reais
A empresa Serra Morena Corretora Ltda. deverá ressarcir ao erário público a quantia de R$ 512 mil. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande atende pedido da Promotoria de Justiça Especializada que ajuizou ação civil pública contra a empresa e a Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG. A quantia é o que a empresa deixou de pagar para a SUPRG por ocasião da importação de um guindaste. A Magistrada Cíntia Teresinha Burhalde Mua também declarou a nulidade de termo de compr...
- 31/05/2013
Fraude em concurso: determinado afastamento de servidores em Itati
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Terra de Areia contra o ex-Prefeito de Itati e outros diversos agentes públicos municipais, a Justiça da Comarca determinou a desconstituição do ato de nomeação de 12 servidores, aprovados no concurso público realizado em novembro de 2011. Devem ser afastados da função pública Alice Knevitz Witt, Carla Marceli Chaves, Cinara de Melo Justin Gross, Cristiana dos Santos, Maria Enoir Krausen Bruch, Nilza Aguiar...
- 28/05/2013
MP ajuíza ação para evitar deslizamentos no Polo Rodoviário de Gramado
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a empresa Brita Rodovias para que controlem e monitorem locais com risco de ruptura, deslizamento e afundamento na ERS-115 e na ERS-235, que fazem parte do Polo de Gramado. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 24. Conforme a ação, estudos técnicos apontaram o risco de rompimento de o...
- 27/05/2013
Ajuizada ação para anulação de contratos firmados pela Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, a Procempa e duas empresas do ramo de informática para o cumprimento integral do contrato assinado em 2009 pelo Município com uma das empresas, para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), bem como para a nulidade de três novos contratos firmados pela Procempa. Na ação, ajuizada em 21 de maio, foi pedida medida limin...
- 27/05/2013
Liminar suspende contrato entre FGV e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Dando provimento à liminar solicitada em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo de contratação de serviços de consultoria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A determinação foi dada nesta sexta-feira, 24, e susta a execução do serviço de consultoria para a melhoria da gestão da pasta porque a inexegibilidade da licitação foi ilega...
- 24/05/2013
Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal
O Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor utilizado na produção e distribuição de um informativo no ano de 2011, durante o seu primeiro mandato frente ao Executivo. Ele foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou a apelação do demandado. O material divulgado...
- 24/05/2013
Bento Gonçalves: denunciados ex-Prefeito e ex-Secretário por desvio de dinheiro
O Ministério Público de Bento Gonçalves denunciou, nesta quinta-feira, 23, o ex-Prefeito Roberto Lunelli, o ex-Secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, pelos crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público, e por desvio de verba pública em proveito próprio ou alheio. O MP também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa com pedido...
- 23/05/2013
Prefeito de Jaguarão responde por improbidade administrativa
O Judiciário de Jaguarão recebeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o Prefeito José Cláudio Ferreira Martins e Scheidemandel Advogados Associados. A ação foi recebida pelo Juiz Cleber Fernando Cardoso Pires após solicitar informações dos demandados, conforme prevê a legislação da improbidade administrativa. De acordo com o MP, em julho de 2009, o Prefeito dispensou indevidamente processo licitatório e contratou o Escritório de Advocacia para presta...
- 20/05/2013
Rio Grande: condenados por desvios de verbas municipais
A Justiça da Comarca de Rio Grande condenou um homem e duas mulheres em processo ajuizado pelo Ministério Público por peculato e lavagem de dinheiro. O processo judicial decorreu de investigação do MP após a deflagração da operação Ajuste de Contas. O réu recebeu a pena de 14 anos em regime inicial fechado e as duas rés 17 anos de reclusão também em regime inicial fechado. OPERAÇÃO A investigação conduzida pelo Ministério Público detectou vultoso desvio dos cofres públicos municipais...
- 13/05/2013
Viamão: liminar afasta Secretário de Gestão
Atendendo pedido de liminar em ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Viamão determinou o afastamento imediato do Secretário de Gestão do Município, Marcos Junior Gonçalves Heinrich. A ACP do MP foi ajuizada na quinta-feira, 9. Na sexta-feira, 10, ele foi afastado pela Prefeitura. Conforme a decisão, tanto Heinrich como o ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, Ricardo de Souza ...
- 10/05/2013
Viamão: ação pede afastamento de Secretário por improbidade administrativa
O Ministério Público de Viamão ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa nesta quinta-feira, 9, requerendo, liminarmente, o afastamento imediato do Secretário de Gestão do Município, Marcos Junior Gonçalves Heinrich. A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, autora da ação, também postula à Justiça que ele e o ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, Ricardo de Souza Gross, sejam proibidos de exercer qualquer função públ...
- 19/04/2013
Promotoria do Patrimônio Público ajuíza ação contestando contratação de consultoria no Estado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contestando o processo de contratação de serviços de consultoria entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93). Na inicial é alegado, em síntese, que o objeto não é singular, havendo diversas outras entidades congêneres que se dedicam...
