Menu Mobile
  • 06/09/2013

Rio Grande: Secretário Municipal deve ser afastado por nepotismo

Atendendo recurso interposto pelo Ministério Público, a Desembargadora Agathe Elsa Schimidt da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decidiu pela exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Primário de Rio Grande, Cláudio Costa, por nepotismo. A decisão da Justiça é pela exoneração imediata de Claudio Costa. A Desembargadora argumentou que não há motivos para tratamentos diferenciados de nepotismo em cargos políticos. Afirmou que há violação da Súmula Vinc...


Encontro ocorreu na sede do MP
  • 04/09/2013

Subprocurador Jurídico recebe familiares de vítimas da tragédia na boate Kiss

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, recebeu representantes da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia na Boate Kiss nesta quarta-feira, 4. Também participou do encontro o Deputado Estadual Mano Changes. Conforme Ivory Coelho Neto, a intenção foi abrir um canal de interlocução entre a Associação e a Administração do MP, em especial no que se refere ao pedido de arquivamento do inquérito civil que trata da improbidade administrativa por parte d...


César Luis de Araújo Faccioli falou ...
  • 04/09/2013

Promotores debatem combate à corrupção em seminário na Feevale

Um dos principais motivos para o brasileiro não sentir orgulho do seu país é a corrupção. Entretanto, quase nenhuma ação é feita para combatê-la. A constatação é do Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional, César Luis de Araújo Faccioli, que também coordena a Campanha ‘O que você tem a ver com a corrupção?’. Ele foi um dos debatedores de seminário que abordou o tema, na noite desta terça-feira, 3, na Feevale, em Novo Hamburgo. O evento foi realizado pela Universidade em parceria co...


Mesa dos debates, mediada pelo Prefeito de Giruá, no centro
  • 03/09/2013

Legislação de prevenção a sinistros pauta debate em evento

A construção de uma legislação municipal que prevê normas para emissão de alvarás de funcionamento e institui um sistema compartilhado de prevenção a sinistros pautou debate realizado na tarde desta terça-feira, 3, durante o Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”. O evento é promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado com o intuito de ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população. Durante o painel, o Promotor-Assessor da Sub...


Procurador-Geral de Justiça durante sua manifestação
  • 03/09/2013

PGJ fala sobre Termo de Ajustamento de Conduta em evento com Prefeitos Municipais

Prefeitos e representantes de municípios do Estado estão reunidos na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, participando do Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”, promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado. O objetivo do evento, que encerra nesta quarta-feira, 4, é ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população e discutir limites e atribuições dos órgãos de controle e das Prefeituras na administração municipal. O Procurad...


  • 02/09/2013

MP e Famurs discutem a judicialização de políticas públicas

Entre a próxima terça e a quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, o Ministério Público e a Famurs realizam um seminário sobre a "Judicialização de Políticas Públicas", no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O evento é dirigido aos Prefeitos Municipais, especialmente devido a recente renovação no comando das Prefeituras, Secretários de Saúde e Assistência Social, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Secretários de Educação e da Administração. Os painéis tratarão da j...


Promotoria de Rio Grande
  • 30/08/2013

Aumentada a condenação por improbidade administrativa de ex-Secretário de Planejamento de Rio Grande

Atendendo recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-Secretário de Coordenação e Planejamento do Município de Rio Grande, Néverton Ribeiro Moraes, ao ressarcimento de todos os valores que recebeu no período em que ocupou o cargo. Também aumentou a pena para dez salários, mais perda de direitos políticos e proibição de contratar. O recurso foi apresentado pela Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, após a Justi...


Pinto Bandeira
  • 22/08/2013

Pinto Bandeira: determinado afastamento de Secretária por nepotismo

Acatando liminar pleiteada pelo Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa, a Justiça determinou o afastamento da Secretária da Assistência Social, Habitação e Trabalho do Município de Pinto Bandeira, Fabiana Bueno. Ela é esposa do Prefeito João Pizzio e se encontra em licença-gestante. Segundo o Promotor de Justiça Alécio Nogueira, a hipótese é de nepotismo, em contrariedade à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e aos princípios constituciona...


  • 21/08/2013

Sagrada Família: Prefeito deve exonerar esposa do cargo de Secretária

Acatando pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que o Prefeito da cidade de Sagrada Família, Alcides Cê da Silva, exonere a esposa, Maria Rute Dutra da Silva, do cargo de Secretária Municipal da Mulher. A medida é desta segunda-feira, 19, e o prazo para o cumprimento da medida é de 48 horas a partir da ciência da liminar. O Prefeito também deverá se abster de nomeá-la para outro cargo em comissão ou mesmo contrat...


Primeira etapa da Operação foi realizada em 13 de agosto
  • 20/08/2013

Caso Procempa: MP cumpre novos mandados

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu, nesta terça-feira, 20, mais dois mandados de busca e apreensão vinculados à Operação “Sete Chaves”, realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. As investigações apuram irregularidades praticadas por agentes públicos na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, a Procempa. A medida visou a apreensão de documentos que deveriam ter s...


Documentos, armas e dinheiro foram apreendidos
  • 13/08/2013

Fraude na Procempa: apreendidos documentos, armas e dinheiro

Durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, ocorrido na manhã desta terça-feira, 13, foram apreendidos, além de diversos documentos, armas de fogo e dinheiro. Em decorrência de irregularidades no que se refere às armas de fogo, três pessoas foram apresentadas à Polícia. A investigação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que objetiva apurar irregularidades praticadas por agentes...


Imagem meramente ilustrativa
  • 09/08/2013

Sede Nova: ação resulta na condenação de agentes políticos e empresa por fraude em concurso

Após investigações do Ministério Público de Campo Novo, a Justiça da Comarca condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito da cidade de Sede Nova, Ivo Bildhauer, a nora dele e CC da Prefeitura, Liliane Trindade Bildhauer, o filho dele, Jesum Volnei Bildhauer, o ex-Secretário Municipal da Administração, Marcelo Luís Christoff, o Servidor Silvestre Frizzo, além dos sócios da empresa IPX Consultoria Cursos e Concursos Ltda, Tarcísio Immig, Tarcísio Kummer e Romaldo Antônio Spies. Foram ...


  • 02/08/2013

DPVAT: empresa deve se abster de oferecer serviços em hospitais e cemitérios em Rio Grande

A Giaretta Assessoria Sinistros de Seguros Ltda. deve se abster de ingressar nos hospitais e cemitérios com o objetivo de oferecer seus serviços em Rio Grande. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela Comarca, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença também anula a cláusula contratual que fixava os honorários em 25% do seguro pago pelo infortúnio. A mesma passa a ser na ordem de 8%, como regra. Da mesma forma, a empresa deverá indenizar aos consumidores contratan...


Coletiva ocorreu na sede do MP em Santa Maria
  • 15/07/2013

Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...


Imagem meramente ilustrativa
  • 08/07/2013

Fraude dos pardais: Eliseu Kopp é condenado em ação de Sapucaia do Sul

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público de Sapucaia do Sul e condenou por improbidade administrativa o proprietário da empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, Eliseu Kopp, os sucessores do ex-Prefeito da cidade, o já falecido Walmir dos Santos Martins, o ex-Procurador-Geral do Município, Milton Pinheiro dos Santos e a esposa dele, Maria Salette Mariani dos Santos. O acórdão, de 24 de abril, obriga ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil ...



USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.