Lista de Notícias
- 12/09/2014
Assinado TAC para viabilizar Acampamento Farroupilha e regrar financiamento público do evento
A Fundação Cultural Gaúcha (FCG) e a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre assinaram, nesta quarta-feira, 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre para regrar o financiamento público do Acampamento Farroupilha. Firmaram o TAC a Promotora de Justiça Daniele Schneider, o Secretário Roque Jacoby, e o Presidente da FCG, Manoelito Carlos Savaris. O acordo prevê que a Fundação, na condição de entidade o...
- 29/08/2014
Operação Baobá: denunciados Prefeito e Vice de Arvorezinha e outras quatro pessoas por fraude em licitação
A Procuradoria de Prefeitos denunciou o Prefeito Municipal de Arvorezinha, Luiz Paulo Fontana, o Vice-Prefeito, Roberto Facchinetto, um servidor municipal e mais três pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude e grave ameaça em diversas licitações municipais, todos referentes a fatos investigados pela Operação Baobá. Em 14 de abril, o Ministério Público cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Arvorezinha, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Passo F...
- 01/08/2014
Condenados ex-Prefeitos de Rio Grande por falta de saneamento básico em loteamento
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça de Rio Grande condenou os ex-Prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008) por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros. A decisão é desta quarta-feira, 30. Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituí...
- 10/07/2014
Estruturas temporárias: recomendada a suspensão de pagamentos até a apresentação de documentos
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 7, o Ministério Público recomendou ao Sport Club Internacional e à Fundação de Educação e Cultura do clube que não repassem parcelas ainda devidas às empresas integradoras sem que elas apresentem à Feci e ao MP a demonstração documental dos custos de execução das estruturas temporárias da Copa em Porto Alegre. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais de serviços, locações e aquisições, além do as-built (desenho técnico que representa as est...
- 01/07/2014
Transporte público da Capital: Prefeitura tem 60 dias para lançar licitação
Ao acatar pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital fixou novo prazo para que a Prefeitura de Porto Alegre lance a licitação para o transporte público. A contar da ciência do Município, um novo edital deve ser lançado em 60 dias e ser encerrado em 120 dias. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento. A decisão é do dia 26 de junho e ocorre em virtude de uma ação civil pública ajuizada em dezembr...
- 01/07/2014
Torres: ação é ajuizada para garantir expedição de atestados e certidões de escola
A Promotoria de Justiça de Torres ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir a expedição de atestados, certidões, históricos escolares e certificados de conclusão aos ex-alunos da Escola de Ensino Médio Pastor Dohms, durante o período em que funcionou no Município (2009/2014). A ação, assinada pelo Promotor Vinicius de Melo Lima, é endereçada ao Centro de Ensino Pastor Dohms - Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Cepa), mantenedora da escola, e ao Estado do Rio Grande do Sul. ...
- 27/06/2014
Ministério Público já conta com sala de apoio no Prédio 2 do Fórum Central
Desde a tarde desta sexta-feira, 27, o Ministério Público conta com uma sala de apoio no Fórum Central – Prédio 2, localizado na Rua Manoelito de Ornellas. O local, cedido pela direção do Fórum Central e Presidência do Tribunal de Justiça, servirá, por exemplo, para que os Promotores de Justiça que atuam naquele prédio sejam intimados e aguardem a próxima audiência sem necessidade de retornar para a sede do MP, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. A sala de apoio está localizada no ...
- 26/06/2014
Lançada a 16ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público
Em um café da manhã oferecido à Imprensa, nesta quinta-feira, 26, foi lançado a 16ª edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O prêmio é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Hotel Continental Canela. Os Jornalistas interessados em participar do concurso deverão encaminhar as matérias à Assessoria d...
- 24/06/2014
Denunciada Enfermeira que se apropriou de medicamentos e deixou de encaminhar exames
Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público de Tenente Portela denunciou uma Enfermeira da cidade pela prática de crimes de peculato e prevaricação. Conforme as investigações, entre março e outubro de 2013 ela se apropriou de diversos materiais e medicamentos aos quais tinha acesso em virtude de ser a responsável pelo setor de Vigilância Epidemiológica do Município. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dela, foram encontrados inúmeros bens de propriedade da Secret...
- 24/06/2014
Parobé: MP pede indisponibilidade de bens de Vereadores
O Ministério Público de Parobé ingressou, na sexta-feira, 20, com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo a indisponibilidade dos bens dos 20 Vereadores da cidade. Altair Onório de Ávila Machado, João Ademir da Silva, Idamir Antonio de Morais, Jair Bagestão, Edson Loriston Lovatto, Vandro da Silva, Aldair Fabris, Alex Luís de Souza, Andréia Lucia Rosenau, Antonio Carlos dos Santos, Diego Dal Piva da Luz, Dioni da Silva, Eneas Rodrigues da Silva, Eni...
- 10/06/2014
Ex-Presidente da Câmara de Alegrete é condenado por dispensar licitação
Através de recurso de apelação apresentado pelo Promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, o Tribunal de Justiça decidiu condenar o ex-Presidente do Legislativo Municipal de Alegrete. Sandro Guterres Barúa, que havia sido absolvido em 1º grau de jurisdição, foi condenado a uma pena de três anos de detenção, que foi substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária de dois salários mínimos, mais multa. A condenação, que é definitiva, importa suspensão dos direitos ...
- 30/05/2014
Promotor realiza vistoria em estruturas temporárias do estádio Beira-Rio
Com o objetivo de acompanhar os investimentos diretos e indiretos do Poder Público nas instalações das estruturas temporárias para a Copa do Mundo de 2014, o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson de Oliveira Rodrigues Filho vistoriou nesta quinta-feira, 29, o estádio Beira-Rio A Promotoria instaurou um expediente para apurar a aplicação de investimentos nas estruturas temporárias. Durante a vistoria, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho conheceu algumas ...
- 28/05/2014
Horizontina: ex-Vice-Prefeito é condenado por nepotismo
Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Horizontina condenou o ex-Vice-Prefeito da cidade, Eduardo Jorge Horst, pela prática de nepotismo e consequente improbidade administrativa. Isso porque, entre os meses de setembro e dezembro de 2008, empregou a irmã no cargo de Diretora do Departamento de Emprego. Por isso, Eduardo Horst deverá ressarcir aos cofres municipais R$ 11.206,50, além de pagar multa de dez vezes esse valor, o que corresponde a R$ 112.065,00. A sentença ...
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 24/04/2014
MP de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014
A Promotoria de Justiça de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que será realizado no sábado, 26. Promotores de Justiça e Servidores das Promotorias de Justiça Cível, Criminal e Especializada estarão atendendo a população rio-grandina com o auxílio do Ônibus do MP. Na oportunidade, serão oferecidos materiais de orientação quanto às atribuições do MP. Consultas a and...
