Lista de Notícias
- 07/10/2016
Santa Rosa: Justiça concede tutelas provisórias de urgência em ação movida contra a Corsan
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Justiça de Santa Rosa concedeu, liminarmente, tutelas provisórias de urgência. Foi determinado pela Juíza da 1ª Vara Cível, Miroslava do Carmo Mendonça, que a Corsan garanta a prestação dos serviços de abastecimento de água potável, atendendo aos requisitos de adequação e continuidade do serviço público essencial, de modo a evitar interrupção no abastecimento de água potável em Sa...
- 06/10/2016
MP encaminhará recomendação à Fasc para realização de concurso para atendimento de saúde em abrigos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre irá remeter à Presidência da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) uma Recomendação para que concretize o processo de concurso público para enfermeiros e técnicos de enfermagem para o atendimento de saúde nos locais de atendimento à comunidade vulnerável da Capital. Caso a Recomendação não seja atendida, deverá ser ajuizada uma ação civil pública. Esse é um dos primeiros resultados da Operação Rush, desencade...
- 06/10/2016
Operação Rush investiga fraude em contratos da Fasc
O MP cumpre, na manhã desta quinta-feita, 6, sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. Eles são cumpridos na sede da Fundação de Assistência Social (Fasc), na empresa Multiágil e em cinco residências. A Operação Rush é realizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, com apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os Promotores de Justiça Tiago Moreira da Silva ...
- 23/09/2016
Viamão: ajuizada ação contra vereadores por nepotismo
A Promotoria de Justiça Cível de Viamão ajuizou, nesta quinta-feira, 22, uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra os vereadores Ederson Machado dos Santos e Eda Regina da Silva Giendruczak, bem como contra o companheiro de Eda, o advoga Alexandre Luiz Maezca de Godoy. Eles são acusados da prática de nepotismo, em virtude da nomeação de Alexandre de Godoy como Procurador-Geral da Câmara de Vereadores. Como medida liminar em caráter d...
- 15/09/2016
Decretada a indisponibilidade dos bens de Prefeito de Cruz Alta e seus familiares
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Cruz Alta, Juliano da Silva, bem como da esposa e do filho, para garantir o ressarcimento dos valores adquiridos por enriquecimento ilícito ao final do processo, caso haja condenação. A medida é da última sexta-feira, 09. Conforme a ação, assinada pela Promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, a declaração de ben...
- 15/09/2016
Operação Partilha investiga Vereador de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da BM, cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 15. Os mandados foram cumpridos no gabinete do Vereador Mário Manfro na Câmara de Vereadores, no consultório odontológico dele, bem como em duas residências. A Operação Partilha, coordenada pelo Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, investiga denúncias sob...
- 09/09/2016
Ex-prefeito e ex-vereador de Jóia são condenados por improbidade administrativa
A Justiça reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito do Município de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, pelo período de três anos. Ele também deverá pagar multa civil de R$ 10 mil e ficará proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. No mesmo processo, originário de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tânia Maria Schneider Cavalini, da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana, Comarca a qual...
- 08/09/2016
Estado deverá recuperar e manter trecho da RS 342 entre Catuípe e Ijuí
Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Catuípe condenou o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a promoverem a restauração da RS 342, no trecho ente Catuípe e Ijuí. O MP foi intimado da sentença na segunda-feira, 5. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos em fevereiro de 2015. A Justiça determinou que seja incluída, no orçamento anual de 2017, verba suficient...
- 29/08/2016
Liminar em ação da Promotoria determina o fechamento de casa noturna em Pelotas
Atendendo pedido formulado em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a 5ª Vara Cível da Comarca deferiu liminar determinando a cessação das atividades da casa noturna Venus Lounge Bar, situada na Rua Gomes Carneiro, sob pena de imposição de multa diária. Conforme sustentado na ação ajuizada pelo Promotor André Barbosa de Borba, o estabelecimento, além de causar uma série de incômodos e perturbações aos moradores vizinhos, funcionava de forma irregul...
- 24/08/2016
Promotoria apurará suspeita de pagamentos de serviços não prestados na Fasc
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, com base em matéria jornalística publicada nesta quarta-feira, vai instaurar um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Fundação de Assistência Social e Cidadania - Fasc. Uma suspeita de pagamentos por serviços prestados estaria há mais de dois anos sem apuração definitiva na Fasc, órgão da Prefeitura de Porto Alegre responsável por acolher crianças e adolescentes sob risco. O caso e...
- 11/08/2016
Lajeado: audiência pública discute portais transparência da Prefeitura e Câmara
A Promotoria de Justiça Cível de Lajeado realizou Audiência Pública nesta terça-feira, 9, no auditório da sede das Promotorias de Justiça na Comarca para coletar opiniões, sugestões, críticas e informações para subsidiar a atuação do Ministério Público na qualificação do Acesso à Informação no âmbito do Município a partir da implantação do portal da transparência, objeto de investigação do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. O Promotor de Justiça presidiu a reunião, que contou c...
- 04/08/2016
Novo CPC e suas consequências foi tema de painel que encerrou primeiro dia de debates no congresso
O novo Código de Processo Civil foi tema do segundo painel do XIII Congresso Estadual do Ministério Público, nesta quinta-feira, 4, com mediação do Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva e participação dos especialistas Sérgio Gilberto Porto e o Nelson Nery Júnior. Ao enfrentarem a matéria, os dois painelistas destacaram pontos positivos e negativos do novo CPC. COMPORTAMENTO Segundo Porto, que foi Procurador-Geral de Justiça e hoje atua como Advogado, o novo CPC propõe uma profun...
- 21/07/2016
Decisão obriga Estado repassar valores em atraso à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
A Justiça de Uruguaiana deferiu nesta terça-feira, 19, liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Estado do Rio Grande do Sul realize, em 48 horas, o pagamento de R$ 2,065 milhões referentes aos repasses dos meses de abril, maio e junho deste ano, sob pena de indisponibilização destes valores ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O Estado do Rio Grande do Sul deverá, ainda, seguir cumprindo com o pagamento das parcelas mensais constantes...
- 15/07/2016
MP atuará em parceria na apuração de irregularidades envolvendo o Departamento de Esgotos Pluviais
Com o objetivo de buscar a parceria do Ministério Público na apuração de denúncias de irregularidades no Departamento de Esgotos Pluviais – DEP, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira, 15, com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. A intenção é que tanto Prefeitura como as Promotorias de Justiça, que possuem expedientes sobre temas que envolvem o DEP, troquem informações e recursos para que a investigação possa ser mais eficien...
- 14/07/2016
Promotoria de Viamão pede indisponibilidade de bens de Secretário da Agricultura, Veterinário e abatedouro
A Promotoria de Justiça de Viamão ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para a indisponibilidade dos bens do Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento de Viamão, Carlos Remi da Silva Pacheco, do Médico veterinário Inácio Dal Molin Bueno de Camargo, e da Central de Abates Ltda. Conforme as investigações coordenadas pela Promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, entre 2013 e 2015, os acusados, em acordo, cometeram atos de improbidade administrativa contra os princípios ...
