Lista de Notícias
- 23/11/2015
Gravataí: firmado acordo para reduzir cargos em comissão no legislativo municipal
A Promotoria de Justiça de Gravataí firmou acordo com a Câmara Municipal para que, até o final do mês de novembro, os Vereadores da cidade dispensem três diretores e 21 cargos em comissão do Legislativo, além de outros 21 até junho de 2016. O Ministério Público já havia obtido decisão liminar favorável determinando que a Câmara exonerasse 50 cargos em comissão, mas a determinação não estava sendo cumprida. O acordo foi firmado após reunião da Promotora Carolina Barth Loureiro Ingracio co...
- 20/11/2015
Estância Velha: ajuizada ação contra Prefeito por atos de improbidade administrativa
Devido a irregularidades existentes no Contrato de Gestão Administrativa do Hospital Municipal Getúlio Vargas de Estância Velha, o Promotor Substituto Pietro Chidichimo Junior ajuizou, nesta sexta-feira, 20, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal, José Waldir Dilkin, e o Diretor Administrativo da Unidade de Estância Velha do Instituto de Saúde e Educação Vida - ISEV, Jeferson de Oliveira. A investigação do Ministério Público deu-se por meio d...
- 19/11/2015
Tramandaí e Imbé: ajuizadas oito ações por contratações irregulares e nepotismo
Nesta semana, a Promotoria de Justiça de Tramandaí ajuizou oito ações civis públicas, tendo como foco a contratação irregular de pessoal nos municípios de Tramandaí e Imbé, que vem ocorrendo de forma reiterada no decorrer dos últimos anos. As investigações foram coordenadas pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes. TRAMANDAÍ Contra o Município de Tramandaí, foram ajuizadas ações civil públicas para a nomeação de aprovados em concursos municipais realizados nos anos de 2011 e 2014...
- 06/11/2015
Caso Kiss: Subprocurador Institucional representou MP em audiência na Câmara Federal
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, representou o MPRS, nesta quarta-feira, 4, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que marcou os mil dias da tragédia na boate Kiss. Além de responder questionamentos dos Deputados Federais, o Subprocurador fez um relato detalhado do trabalho do Ministério Público gaúcho no caso, da instauração dos primeiros expedientes ao andamento dos processos que tramitam hoje...
- 05/11/2015
Jaguarão: Prefeito condenado por contratar advogados sem licitação
O Prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, e a sociedade Scheidemandel Advogados Associados foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, praticados em 2009. A sentença, publicada na quarta-feira, 28 de outubro, condenou o Prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil de três vezes o valor bruto da última remuneração recebida no cargo e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ...
- 30/10/2015
Promotores compartilharam experiências em debates na Semana do Ministério Público do Litoral Norte
Membros do MP, da Academia, estudantes de Direito e autoridades da região participaram dos debates da VIII Semana do Ministério Público do Litoral Norte, nos dias 28 e 29 de outubro, no campus da Unisc em Capão da Canoa. O Ouvidor do MP, Mauro Henrique Renner, representou a Instituição na abertura do evento, que contou ainda com as presenças dos Vices-Presidentes da AMP Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares. MEIO AMBIENTE E INFÂNCIA A atuação do Ministério Público na área ambi...
- 19/10/2015
Improbidade: ação do MP culmina no bloqueio de bens de Basegio e outras cinco pessoas
Atendendo pedido de liminar postulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a indisponibilidade de numerário, bens e direitos que porventura se localizem e sejam de propriedade do Deputado Estadual Diógenes Basegio e seus assessores à época dos fatos: Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós, Stela Maris Severgnini de Queiroz, Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira. O deferi...
- 16/10/2015
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, na próxima quinta-feira, 15, as inscrições para o “XVII Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/14 e 15/11/15. As inscrições serão encerradas no dia 16 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprens...
- 06/10/2015
Condenação de ex-Prefeito de São Francisco de Paula é confirmada no Tribunal de Justiça
A 21ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado confirmou a condenação do ex-Prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Em 1º Grau, ele havia sido condenado à pena de multa de 20 vezes a remuneração do cargo de Prefeito, mais a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos. O ex-Prefeito interpôs recurso de apelação cível contra a senten...
- 03/09/2015
MP faz entrega parcial de assinaturas à campanha '10 Medidas contra a Corrupção' colhidas na Expointer
Nesta quinta-feira, 3, o Ministério Público do Rio Grande do Sul repassou ao Ministério Público Federal cerca de 900 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ação nacional busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Estavam presentes o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Francisco Seabra Mendes Júnior, o Coorden...
- 31/08/2015
Rio Grande: indisponíveis bens do Presidente da Associação de Caridade Santa Casa
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Rio Grande, a Justiça da Comarca determinou a indisponibilidade dos bens do Presidente da Associação de Caridade Santa Casa da cidade, Ênio Duarte Fernandez, até o limite de R$ 96.998,70. A decisão é desta segunda-feira, 31, mesma data do ajuizamento da ação. A ação foi ajuizada contra Ênio Fernandez, bem como o Administrador da Associação, Rodolfo Gehlen de Brito e o Advogado André Duarte Gandra, por atos de improbidade admi...
- 27/08/2015
Mostardas: ação contra Prefeito busca devolução de dinheiro público usado para participação em congresso
O Ministério Público em Mostardas ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal, Alexandre Galdino Dorneles Lopes; a Primeira-Dama, Júlia Heberle da Silva; e a empresa Premium Brasil Produtora de Eventos LTDA-ME. Conforme o Promotor de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, a ação foi ajuizada em razão de uso indevido de dinheiro público para participação no "XIII Encontro Nacional de Prefeitos", ocorrido em Foz do Iguaçu, no fim do mês de ab...
- 14/08/2015
Promotores de Santa Maria relatam caso Kiss em Aula Magna da FMP
“O caso Kiss: seus reflexos jurídicos e sociais” foi o tema da Aula Magna do curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), ministrada pelos Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Maurício Trevisan, que atuam no caso. Os membros do MP relataram para uma plateia lotada de estudantes no Auditório Mondercil Paulo de Moraes aspectos da tragédia na área cível, criminal e militar. ABERTURA A Aula Magna foi iniciada com a introdução do Diret...
- 11/08/2015
Eugênio de Castro: ex-Prefeito e Vereadores que aprovaram lei para compra de terreno deverão ressarcir
Ao acatar ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Santo Ângelo condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito do Município de Eugênio de Castro, Carlos Luis Pinheiro de Freitas, além de nove Vereadores da cidade. A decisão foi conhecida no final de julho. Em dezembro de 2008, a menos de trinta dias de deixar o cargo, o então Prefeito apresentou projeto de lei para que o Município comprasse uma área de terras pertencente aos pais dele, para lá instalar um p...
- 28/07/2015
Emitida recomendação para Prefeitura não utilizar fundos de recursos para cobrir deficiências de caixa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas emitiram, nesta terça-feira, 28, uma Recomendação à Prefeitura de Porto Alegre para que não sejam utilizados recursos dos fundos especiais para cobrir insuficiências financeiras do Tesouro Municipal. O documento indica que os valores sejam destinados somente para o financiamento dos objetos aos quais foram criados, sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa. A responsabilida...
