Lista de Notícias
- 09/12/2016
Ação pela Integridade: assinados compromissos para fortalecer o combate à corrupção
O início do evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorre durante esta sexta-feira, 9, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, foi marcado pela assinatura de diversos documentos de comprometimento com o combate à corrupção. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luciano Pinto da Silva, firmaram compromisso pa...
- 06/12/2016
Improbidade administrativa: vereadores de Arroio Grande condenados por manterem estagiários fantasmas
O Poder Judiciário acolheu pedido do Ministério Público e condenou dois vereadores de Arroio Grande por improbidade administrativa que mantinham com recursos públicos estagiários que não trabalhavam regularmente. Foram condenados os vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, bem como Jorge Adriane Cunha Tajes e Débora Cardoso Vidal, que haviam sido contratados como estagiários do Poder Legislativo Municipal. Segundo foi apurado pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande ...
- 05/12/2016
Ação pela integridade: MP promove encontro para estimular regulamentação da Lei Anticorrupção
No Dia Internacional contra Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Famurs irão assinar um termo de cooperação através do qual se comprometem a estimular a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios gaúchos, além de promover, quando demandados, a formação de servidores públicos envolvidos na implantação das estruturas e processos determinados pela lei, principalmente a Comissão Processante e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A...
- 01/12/2016
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2016
Após examinar 68 trabalhos inscritos na XVIII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2016, que será entregue no Dia Nacional do MP, em 14 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministér...
- 30/11/2016
MP, MPC e Rede de Controle da Gestão Pública assinam recomendação conjunta para prefeitos que deixam cargos
Nesta quinta-feira, 1º, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e a Rede de Controle da Gestão Pública no RS assinam, na sede das Torres do MP Estadual, uma recomendação conjunta para os prefeitos que deixarão seus cargos ao final de 2016. O intuito da recomendação é garantir que haja continuidade dos atos da administração pública, em especial com permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional, com a guarda e manuten...
- 30/11/2016
Assinado TAC junto a Opus e Prefeitura para cessar irregularidades no uso do Araújo Vianna
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas assinaram, junto à Opus Assessoria e Promoções Artísticas e a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura não pague mais pela manutenção, limpeza, conservação, segurança interna e externa do Auditório Araújo Vianna enquanto estiver em validade o Termo de Permissão de Uso Parcial de Bem Público à Opus. A exceção é referente a despesas ext...
- 29/11/2016
Liminar deferida fixa prazo para Secretaria da Fazenda repassar dados ao Ministério Público
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul informe, em 20 dias, a relação das empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros (este concedidos sob a forma de créditos tributários futuros). O MP havia ajuizado ação civil pública para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas ...
- 28/11/2016
Ajuizada ação para que Fazenda repasse dados sobre benefícios fiscais e financeiros de empresas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros. Na ação, o MP sustenta que a Secretaria não tem repassado, ao longo dos anos, determinados dados, sob a justificativa de que as informações encontram-se em sigilo fiscal, regra do artigo 198 do Códi...
- 25/11/2016
Evento sobre o combate à corrupção acontecerá na sede do Ministério Público
Ocorrerá no dia 9 de dezembro, na sede do MP, o evento “Dia Internacional contra a Corrupção”, organizado pelos órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Temas como o controle social da corrupção, o controle interno como instrumento de gestão e a lei anticorrupção vão estar na pauta do encontro. O objetivo será alinhar aspectos técnicos e políticos, visando o alinhamento integral das diversas instituições e fomentar a articulação da soci...
- 25/11/2016
Pelotas: ajuizada ação contra Prefeitura por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público de Pelotas propôs ação civil pública contra a Prefeitura por improbidade administrativa e solicitou reparação de danos. O MP instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização. O prédio foi locado mediante dispensa de licitação, para sediar a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. O caso já tramita na 4ª Vara Cível da Comarca. A ação ...
- 24/11/2016
MP cumpriu mandados de busca e apreensão no DMLU e sedes de prestadoras de serviço
O Ministério Público cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas dependências do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, em sedes de empresas e residências de investigados pela possível prática de crimes contra a administração pública. Nesta tarde, os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Tiago Moreira da Silva e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho concederam entrevista coletiva de imprensa para expl...
- 31/10/2016
Município de Rio Grande deverá realizar obras de infraestrutura em loteamento
O Município de Rio Grande foi condenado a implementar todas as obras de infraestrutura e regularização necessárias no Loteamento Vila Maria dos Anjos. Sentença, nesse sentido, foi proferida pela Justiça daquela Comarca em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Ainda conforme a decisão judicial, a Prefeitura deverá regularizar, no loteamento, o escoamento das águas pluviais, a iluminação pública, o esgotamento sanitário, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pú...
- 28/10/2016
Definidas escolas da Capital que participarão de projeto-piloto para ampliação do controle social
As escolas municipais de Ensino Fundamental América e Professor Anísio Teixeira foram as elencadas pela Secretaria Municipal da Educação para participarem do projeto-piloto que pretende melhorar a atuação dos conselhos escolares. A definição ocorreu durante uma reunião na sede do MP nesta quinta-feira, 27. Fazem parte do projeto, além do Ministério Público, o Conselho Regional de Contabilidade, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Contadoria e Auditoria-Geral do Es...
- 14/10/2016
Protocolo para Política de Estado de Justiça Restaurativa é assinado no Piratini
Resolver conflitos judiciais e extrajudiciais com diálogo é o objetivo firmado pelos Poderes do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, 13, no Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a Justiça Restaurativa tem se expandido pelo País. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciat...
- 07/10/2016
Ex-Prefeito de Rio Grande é condenado por deixar dívida superior a R$ 8 milhões
Ao acatar parcialmente recurso do Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande Janir Souza Branco ao ressarcimento do dano, equivalente aos encargos moratórios suportados pelo Município pelo não pagamento das obrigações de trato sucessivo, em decorrência das despesas realizadas além do orçamento previsto, a ser apurado em liquidação de sentença. Ele também deve pagar multa civil de R$ 10 mil, está proibido de contratar com o Poder Público ...
