Lista de Notícias
- 22/11/2011
Promotoria pede condenação da Corsan por não cumprir contrato
O Ministério Público de Santa Maria propôs ação civil pública contra o Município e a Companhia Rio-grandense de Saneamento-Corsan. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro pede a condenação da Corsan na obrigação de cumprir com contrato de concessão para exploração do serviço de distribuição de água, firmado com o Município. A multa foi fixada em R$ 40 mil para cada ato de descumprimento do contrato. O contrato foi firmado em 1996 e ainda está em vigor. Entretanto, não está sendo ...
- 18/11/2011
MP entrega laboratório móvel para Delegacia do Meio Ambiente
Além de promover a reparação dos danos ambientais, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a um frigorífico de Campo Bom proporcionou melhorias para a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (Dema), ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Nesta sexta-feira, 18, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou um laboratório móvel para a delegacia. A solenidade ocorreu na sede do MP. A tecnologia alemã do equipamento funciona por fo...
- 16/11/2011
Proprietário de curtume notificado pela segunda vez por poluir banhado
O relatório proveniente de uma vistoria realizada na última sexta-feira, 11, em um curtume localizado na Rua Henrique Konrad Filho, no bairro Rincão da Saudade, em Estância Velha, fará parte de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça da cidade, Michael Schneider Flach, no início do ano para regularizar a atividade. Na época, a filha do proprietário foi presa após constatação de despejo de resíduos tóxicos em um banhado, área considerada pela legislação federal como de preserva...
- 09/11/2011
Termo prevê melhorias no saneamento básico de Três Coroas
Nesta terça-feira, 8, o promotor de Três Coroas, Daniel Gonçalves, e o promotor Regional do Meio Ambiente, Daniel Martini, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o município de Três Coroas para a melhoria da qualidade do Rio dos Sinos. No documento, o prefeito Rogério Grade se compromete em elaborar os planos de saneamento básico e resíduos sólidos, bem como fiscalizar o correto destino dos esgotos domésticos de todas as residências, até dezembro de 2012. Conforme Daniel Martini, o Ter...
- 08/11/2011
Dono de posto de combustíveis é preso por depósito irregular de resíduos
O proprietário de um posto de combustíveis situado na localidade de Costa do Ipiranga, em Gravataí, foi preso em flagrante durante averiguação de uma denúncia pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, com apoio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) na tarde desta terça-feira, 8. Conforme o promotor de Gravataí, Daniel Martini, nesta segunda-feira, uma moradora ligou para o MP informando que funcionários de um posto de combustíveis havia depositado resíduos em...
- 04/11/2011
Casa noturna da Capital que infringiu legislação deverá ser fechada
Ao conceder tutela antecipada solicitada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente, a 3ª Vara Cível do Foro Central determinou a interrupção das atividades da casa noturna Be Happy Bar. O estabelecimento, que fica na rua João Alfredo, nº 800, no bairro Cidade Baixa, operava mediante uma autorização precária da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC). No despacho, o fechamento deverá ocorrer ainda nesta sexta-feira, 4. No alvará provisório, a ati...
- 04/11/2011
Audiência coletiva debate regulamentação de poços artesianos
Nesta quinta-feira, 3, o promotor de Justiça Ricardo Lozza realizou, na sede do Ministério Público de Santa Maria, audiência coletiva com representantes de alguns condomínios da cidade que ainda possuem poços artesianos. A intenção da audiência foi buscar junto aos representantes soluções técnicas de preservar a legislação e o meio ambiente, visando, ainda, embasar inquérito civil para regularizar os poços artesianos através da outorga do departamento de recursos hídricos da Secretaria Estad...
- 03/11/2011
Acatada ação que pede restauração do Viaduto Otávio Rocha
Acatando ação civil pública de março de 2010 da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a Prefeitura da Capital deverá restaurar o Viaduto Otávio Rocha. A ação, assinada pelos promotores Ana Maria Moreira Marchesan e Carlos Roberto Lima Paganella, demonstrou, com laudos técnicos, fotografias e reportagens veiculadas pela Imprensa, que a obra, tombada em 1988 como patrimônio histórico e cultural...
- 28/10/2011
Investigação foi tema de evento do MP em Bento Gonçalves
A investigação foi o tema escolhido pela Administração Superior do Ministério Público para o evento que reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de todas as áreas da Instituição. O objetivo do encontro, que ocorreu de 26 a 28 deste mês, em Bento Gonçalves, foi consolidar entendimentos, procedimentos e refletir sobre os limites éticos e garantias individuais no que se refere à investigação, essencial instrumento de atuação do MP, tanto na área cível quanto criminal. De acordo com o pro...
- 28/10/2011
Audiência em Cachoeirinha discute ligações de esgoto e perfuração de poços
Moradores preocupados com o futuro do Rio Gravataí participaram de uma audiência pública ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha. Houve duas palestras iniciais, antes das perguntas da população, da promotora de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, e do chefe do Departamento de Renovação de Contratos da Corsan, José Finamor. Durante a explanação, a Promotora explicou que as legislações tanto estadual como federal prevêem que as águas...
- 25/10/2011
Alerta para baixos níveis de oxigênio do Rio dos Sinos
O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, emitiu alerta à comunidade empresarial solicitando a redução das emissões de efluentes na Bacia do Rio dos Sinos, em função dos baixos níveis de oxigênio verificados nas últimas semanas. “A média mensal e anual de oxigênio dissolvido no Rio tem níveis em torno de 5 a 6 mg/L. Nos últimos dias, os níveis nas porções altas, que estavam nesse patamar, caíram para uma faixa entre 2 e 2,5 mg/L. É um número muito ...
- 24/10/2011
Debatida inspeção de veículos de transporte coletivo em Porto Alegre
A Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC tem até o dia 1º de dezembro para enviar ao Ministério Público minuta de documento definindo detalhes acerca da metodologia e periodicidade relativos à troca de informações entre as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, a EPTC e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, para o controle de emissão de poluentes pela frota dos veículos. A determinação é resultado de encontro ocorrido na Promotoria de Justiça de Defesa do Me...
- 24/10/2011
Reforma de casarão em Rio Grande está prestes a ser concluída
A Promotoria Cível da Comarca de Rio Grande, por meio do promotor de Justiça Érico Russo, e a Promotoria Especializada, com o promotor José Alexandre Zachia Alan, acompanham e fiscalizam os últimos passos da reforma de um dos mais tradicionais casarões da cidade: a casa que pertencia à família Ballester na Avenida Presidente Vargas, no bairro Parque, às margens do estuário da Lagoa dos Patos. O sobrado é a última chácara urbana do Município, estava mal conservado e corria o risco de ser derr...
- 20/10/2011
Promotoria de Pelotas denuncia homem por matar cães com lança
A Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas oferecerá ao Juizado Especial Criminal da cidade nesta quinta-feira, 20, denúncia contra Marco Aurélio Dias Pereira. O homem é acusado de matar dois cães perfurando-os com uma lança. O crime ocorreu no dia 1º de outubro no bairro Cohab Fragata. O denunciado confessou ser o autor dos golpes e alegou que matou os animais porque eles teriam atacado seus filhos. No entanto, o suposto ataque não foi confirmado, e as crianças não apresentavam machuc...
- 19/10/2011
MP e Prefeitura avaliam medidas de proteção ao meio ambiente
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, se reuniu nesta terça-feira, 19, com os promotores do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, Ana Marchesan, Annelise Steigleder e Carlos Paganella. Na pauta, as medidas administrativas que podem ser tomadas para a proteção do meio ambiente da Capital. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, na rua Santana. Uma das questões discutidas foi a dificuldade em evitar que alvarás provisórios sejam emitidos pela Secretaria Municipal de Produçã...
