Lista de Notícias
- 29/03/2012
Osório cumpre TAC e inaugura Central de Resíduos da Construção Civil
Uma solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 28, selou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao MP pela Prefeitura de Osório em 2004 para a melhoria da destinação de resíduos sólidos no Município. Já está em funcionamento a Central de Transbordos de Gestão de Resíduos de Construção Civil, localizada no distrito industrial do bairro Caravágio. Materiais provenientes de pequenas reformas e obras como tijolos, madeiras, telhas, latas, móveis velhos, restos de p...
- 29/03/2012
Apresentado projeto para novo canil municipal de Gravataí
O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, recebeu das mãos do secretário de Governo do município, Luiz Zafalon, o projeto de construção do novo canil da cidade. A proposta, assinada por um arquiteto e um engenheiro da Prefeitura, foi entregue nesta quarta-feira, 28, na sede das Promotorias de Gravataí. Conforme Daniel Martini, “é muito importante ver que, após a nomeação de um interventor judicial, a Prefeitura acatou as solicitações e irá construir uma nova est...
- 23/03/2012
RESsanear apresentado à Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na abertura da primeira reunião de trabalho da Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, apresentou o Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos – RESsanear. O encontro, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, ocorreu nesta sexta-feira, no Espaço de Convergênci...
- 09/03/2012
Determinada intervenção judicial em canil de Gravataí
O pedido do MP para que seja nomeado um interventor judicial no canil municipal de Gravataí foi acolhido pela Justiça nesta sexta-feira, 9. Assim, um profissional da área da biologia ou medicina veterinária, a ser nomeado pelo Juiz que atua no processo, terá a responsabilidade de fazer cumprir as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto à Promotoria Especializada em 2007. No TAC, o Executivo municipal se comprometia em destinar os animais abandonados ...
- 09/03/2012
Programa RS Mais Água, Mais Renda será apresentado na próxima semana
O coordenador da Fiscalização Ambiental Integrada, promotor de Justiça Alexandre Saltz, participou da reunião de trabalho para finalizar as medidas legislativas que integram o Programa RS Mais Água, Mais Renda nesta quinta-feira, 8, na sede da Secretaria Estadual da Agricultura. O Plano Estadual de Irrigação, contido no Programa, deverá ser apresentado pelo Executivo no próximo dia 14, pelo governador Tarso Genro, no Salão Negrinho do Pastoreio. O MP acompanhou desde o início as discussões, ...
- 07/03/2012
MP pede intervenção judicial no Canil Municipal de Gravataí
O titular da Promotoria Especializada de Gravataí, promotor de Justiça Daniel Martini, ingressou na Justiça com pedido de intervenção judicial no Canil Municipal da cidade na tarde desta quarta-feira, 7. A solicitação ocorre mediante novas denúncias veiculadas na imprensa a respeito de maus tratos aos animais lá acolhidos. Entre os pedidos, o MP requer a nomeação de um interventor judicial para atuar no Canil, com formação na área de biologia ou medicina veterinária, às custas do Município d...
- 22/02/2012
Promotoria de Torres busca solução para uso do Morro do Farol
Após solicitação do Ministério Público, técnicos do programa de gerenciamento da Zona Costeira da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vistoriaram o Morro do Farol em Torres na última sexta-feira, 17. Os promotores de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart e Roberto José Taborda Masiero acompanharam a visita técnica, que percorreu, também, o denominado 'Caminho da Santinha'. Conforme a promotora Karinna Goulart, os técnicos constataram a existência de blocos que podem se descolar d...
- 15/02/2012
Promotores se reuniram com vereadores sobre tecnologia 4G
Durante a tarde desta terça-feira, 14, os promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz e Carlos Paganella participaram da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores, quando foi discutido o Projeto de Lei 03279/2011. A proposta prevê alterações na atual legislação sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) para telefonia celular na Capital, e possibilita a implantação da tecnologia 4G. O Projeto do vereador Airto Ferronato ...
- 14/02/2012
Frederico Westphalen: Promotoria pediu remoção de cão que sofria maus-tratos
Após receber denúncia da Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), a promotora de Justiça de Frederico Westphalen, Andrea Almeida Barros, solicitou à Justiça da cidade na noite do último sábado, 11, a remoção de um cão que sofria maus-tratos do próprio dono em uma madeireira no Distrito Industrial da cidade. Ainda na manhã de domingo, o juiz José Luiz Leal Vieira deferiu o pedido, ordenando que o cachorro, conhecido como Bingo, fosse retirado pela AMAA do local. Na solicitação, a...
- 13/02/2012
MP acompanha debates sobre PL que implanta tecnologia 4G
Nesta segunda-feira, 13, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre enviou ofícios a todos os vereadores e líderes de bancada de Porto Alegre manifestando preocupação com o andamento das discussões para votação do Projeto de Lei nº 3279/2011, que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 15. Nesta terça-feira, às 16h, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participará da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que debaterá o tema. O PL...
- 09/02/2012
Suspensas atividades da Associação de Proteção aos Animais
Por descumprir a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado junto ao Ministério Público em 2004, foi definida a suspensão das atividades da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA). O acordo ocorreu durante reunião nesta terça-feira, 7, entre o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) Ana Maria de Brenner Lima e Claudio Pinheiro, o assessor da Procura...
- 08/02/2012
Firmado termo para reutilização de água de ETE para irrigação de arroz
O Termo de Cooperação que une esforços para a reutilização de águas provenientes das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) da Corsan para a irrigação no Rio Grande do Sul foi assinado nesta quarta-feira, 8, na Estação Experimental do Arroz, em Cachoeirinha. Assinaram o governador do Estado, Tarso Genro, o procurador-geral de Justiça em exercício, Daniel Rubin, o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, o diretor-presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e o diretor-pres...
- 03/02/2012
ADI pede suspensão da Lei das Queimadas
Nesta sexta-feira, 3, foi distribuída no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, contra a Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas. A lei, promulgada em 30 de janeiro de 2012 pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto, altera o Código Florestal do Rio Grande do Sul (Lei 9.519/1992). A ADI pede, em liminar, a suspensão dos efeit...
- 01/02/2012
Demolição de prédio histórico culmina em ação contra prefeito de Montenegro
O Ministério Público de Montenegro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira, pela demolição, em 6 de janeiro deste ano, do prédio histórico que abrigou a antiga Biblioteca Pública. A ação ingressou na Justiça da cidade no último dia 26. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Montenegro, Thomás Henrique de Paola Colletto, as provas obtidas indicam que o prefeito agiu de forma omissa ao deixar de adota...
- 27/01/2012
Vistoria detecta resíduos de óleo mesmo após remoção de areia em Tramandaí
A vistoria realizada pelo promotor de Justiça de Tramandaí, Leonardo Menin, e pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP detectou, nesta sexta-feira, 28, que ainda há resíduos de óleo na faixa de areia que compreende a foz do rio Tramandaí, em Imbé, até os molhes, devido ao vazamento ocorrido nesta quinta-feira, 27, na Transpetro. As manchas, em pequena quantidade, restam mesmo após o trabalho de retirada do material contaminado. Verificou-se que a remoção da areia contaminada co...
