Lista de Notícias
- 11/09/2014
TAC resulta em doação de veículo para Unidade de Conservação em Viamão
A Unidade de Conservação Estadual Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, situada no município de Viamão, recebeu, nesta terça-feira, 9, um veículo Strada Fire Flex 2012/2012 proveniente de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Viamão com empresa que causou danos ao meio ambiente. “O veículo será de grande utilidade no desenvolvimento de várias atividades realizadas na Unidade de Conservação, a exemplo das demandas administrativas, de...
- 05/09/2014
Secretário-Geral apresenta Projeto RESsanear para Prefeitos na Expointer
O Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz, palestrou nesta quinta-feira, 4, na Assembleia Geral dos Prefeitos ocorrida na Expointer. Durante o evento, organizado pela Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Saltz apresentou a atuação do Ministério Público gaúcho na implantação das Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos. Na sua explanação, o Secretário-Geral detalhou o Projeto RESsanear, discorrendo sobre as políticas públicas no Brasil e a sua relação com o direito...
- 02/09/2014
Ministério Público e Senar-RS lançam cartilha sobre Cadastro Ambiental Rural
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Sul (Senar-RS), em parceria com o Ministério Público, lançou nesta segunda-feira, 1º, a Cartilha Ambiental Rural, um documento com orientações para os produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve ser realizado conforme determina o novo Código Florestal. Durante a solenidade de lançamento, realizada no espaço do Senar-RS dedicado ao CAR, na 37ª Expointer, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do M...
- 02/09/2014
MP terá acesso a Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos
Foi firmado nesta segunda-feira, 1º, na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica para que o Ministério Público e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA) tenham acesso às informações prestadas ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@), da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O sistema servirá para o levantamento de dados referentes aos agrotóxicos cadastrados para o comércio, bem como listas de responsáveis técnicos de empresas que os co...
- 01/08/2014
Resíduos sólidos: PGJ expede Recomendação para que membros do MP aguardem deliberações de reunião que ocorrerá este mês
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, expediu nesta sexta-feira, 1º, a Recomendação n.º 03/2014 aos membros do Ministério Público no sentido de que não adotem medidas judiciais ou extrajudiciais relativas ao descumprimento do prazo estabelecido no artigo 54 da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação é que sejam aguardadas as deliberações de reunião no dia 22 de agosto que irá reunir, em Porto Alegre, todos os Procuradores-Gerais do ...
- 31/07/2014
Recomendado à Fepam que licenças a novos aterros prevejam redução gradual de recebimento de resíduos
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Daniel Martini, emitiu, nesta quarta-feira, 30, uma Recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que as novas licenças ambientais para aterros sanitários prevejam, como condicionante, a diminuição progressiva do recebimento de resíduos. A medida, válida também para renovações de licenças, pede que o artigo 54 da Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos) seja atendido integralm...
- 29/07/2014
Ibirubá: Promotoria de Justiça busca solução para problemas em canil
A Prefeitura de Ibirubá tem 90 dias para iniciar um programa de castração em massa de cães que estão no canil municipal. O acordo foi firmado pela Prefeitura e pela ONG “Mi Au Juda”, perante o Ministério Público. Ocorre que, no ano passado, a administração do canil foi repassada para a ONG e, desde então, a população de animais praticamente dobrou, em razão do constante abandono de cães por moradores da cidade e de municípios vizinhos. Pelo acordo, a Prefeitura também deverá promover campanh...
- 28/07/2014
Ministério Público apoia parceria para restauração de 12 monumentos do Parque da Redenção
Ocorreu nesta segunda-feira, 28, no Teatro do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS (Sinduscon-RS), a assinatura do Termo de Convênio entre o Sindicato, a Prefeitura de Porto Alegre e duas empresas privadas para a restauração de 12 monumentos do Parque Farroupilha (Redenção). O Ministério Público, apoiador do projeto, foi representado pelo Secretário-Geral, Alexandre Saltz, e pela Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan. Firmaram o documento o ...
- 25/07/2014
MP e Corsan firmam TAC para regularização de estação de tratamento de água em Gravataí
Com o objetivo de regularizar a estação de tratamento de água no município de Gravataí, o Ministério Público e a Companhia Riograndense de Saneamento celebraram, na manhã desta sexta-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento foi firmado pelo Promotor de Justiça Daniel Martini e o Diretor-Presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra. Conforme o TAC, a Corsan deverá implantar Unidade de Tratamento do Lodo, além de elaborar, em até 120 dias, um diagnóstico ambiental para caracte...
- 22/07/2014
Agrotóxicos: lançadas notas de repúdio à liberação do paraquat e de apoio ao parecer da Fepam
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que tem como um dos integrantes o Ministério Público do RS, e que possui como meta debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, lançou, recentemente, duas notas públicas. Uma em repúdio à liberação da distribuição e comercialização no Estado de venenos agrícolas à base do ingrediente ativo paraquat. A outra em apoio ao parec...
- 17/07/2014
Município de Gravataí deverá adotar medidas para impedir ocupações irregulares
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí deferiu, no final de maio, liminar determinando que o Município apresente, no prazo de 90 dias, diagnóstico preliminar de todas as áreas urbanas irregularmente parceladas ou ocupadas, bem como adote, no exercício do poder de Polícia, as providências de sua alçada para impedir a ocorrência de novos parcelamentos e ocupações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da primeira obrigação e de multa de R...
- 16/07/2014
Alegrete: mandado de segurança garante regularidade no abastecimento de água
Após acatar mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, a Justiça da Comarca determinou que o Município, na figura do Prefeito, adote as medidas necessárias para garantir, efetivamente, a outorga à Corsan da prestação de serviço de abastecimento de água nos bairros Santos Dumont e Balneário Caverá. O MP foi intimado da decisão nesta segunda-feira, 14. O mandado de segurança foi interposto pelo Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou contra ...
- 14/07/2014
MP quer garantir preservação do acervo documental do Castelo de Pedras Altas
Atendendo à demanda do Promotor de Justiça de Bagé, Everton Resmini Meneses, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, designará servidores e membros do Ministério Público para buscar uma solução para preservar o acervo documental de Joaquim Francisco de Assis Brasil, o proprietário do Castelo de Pedras Altas. Após inúmeras tentativas frustradas de captar recursos para a restauração do castelo, os herdeiros decidiram colocar o local à venda no início do ano passado, incluindo tud...
- 10/07/2014
Procuradora de Justiça profere palestra sobre Redes Ambientais no Quênia
A Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli proferiu palestra, no dia 24 de junho, no Global Symposium on the Environmental Rule of Law, em Nairobi, no Quênia, durante a Primeira Assembleia Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Após a palestra, a Procuradora de Justiça recebeu do Coordenador da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, correspondência saudando sua participação no Global Symposium on the Environmental Rule of Law. S...
- 09/07/2014
Estações de Rádio-Base: Grupo Interinstitucional manifesta preocupação com possível aprovação de nova lei
O Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), formado por diversas instituições, dentre as quais o Ministério Público, enviou ao Legislativo Municipal nesta terça-feira, 8, ofício manifestando preocupação com o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 57/13, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital. O Projeto trata sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) em Porto Alegre. As alterações à Lei nº 8.896/2002, que regula a matéria, deveriam ter sido votadas na s...
