Lista de Notícias
- 22/10/2014
Comissão debate em Brasília medida provisória que prorrogou prazo para encerramento dos lixões
A comissão criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para definir a estratégia de atuação do Ministério Público Brasileiro no que diz respeito à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos se reuniu durante a sessão do CNPG ocorrida nesta terça-feira, em Brasília. A pauta do encontro foi a aprovação da Medida Provisória 651, que prorrogou o prazo para o encerramento dos lixões. Os representantes da Advocacia-Geral da ...
- 17/10/2014
Realizada a XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado
A XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado, que aconteceu durante a manhã e noite desta quinta-feira, 16, no auditório do Prédio 7 do Centro Universitário Univates, foi marcada pela celebração de um Termo de Cooperação para implementação de uma atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e o Centro Universitário Univates. A finalidade é o desenvolvimento de projeto na área de conservação ambiental, envolvendo os cursos de Ciências Biológicas, Ciências Jurídicas, Engenharia Ambi...
- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...
- 10/10/2014
MP obtém condenação de empresa e do proprietário por crimes ambientais
A empresa Camponesa Comércio de Sucatas Ltda-Me e seu proprietário, denunciados por crimes ambientais pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, foram condenados no início deste mês pelo Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital. A denúncia acusou a empresa e seu proprietário por depósitos de resíduos, danos à área de preservação, manutenção em depósito de produtos perigosos e criação de suínos sem licença ambiental. A pena imposta ao proprietário da empresa totalizou um ano, quatr...
- 09/10/2014
MP, Estado e Fepam firmam acordo para preservação da APA Banhado Grande
O Estado do Rio Grande do Sul e a Fepam assinaram, nesta quarta-feira, 8, acordo proposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 9, junto à 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. A ação teve origem em Inquérito Civil Regional, instaurado em 2009, oriundo de um planejamento de atuação estratégica coletiva do Ministério Público, baseado na Promotor...
- 08/10/2014
Ajuizada ação para restauro da capela do Presídio Madre Pelletier
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou, no final de setembro, ação civil pública para obrigar o Estado a restaurar a Capela Bom Pastor, situada no Presídio Madre Pelletier, bem tombado pelo Patrimônio Histórico-Cultural do RS. As Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo, que assinam a ação, pedem que a capela seja restaurada no prazo máximo de cinco anos. A obra deve seguir projeto t...
- 02/10/2014
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos envia nota de repúdio à AL
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que tem como um dos integrantes o Ministério Público do RS, e que possui como meta debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, enviou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gilmar Sossela, nota de repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 154/2014, que tramita na Casa Legislativa e trata da destinação dos agrotóxicos...
- 02/10/2014
Pedida a inconstitucionalidade de lei que exige prévia autorização do Legislativo para a indicação de imóveis no inventário dos bens culturais
O Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Ivory Coelho Neto, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Complementar Municipal nº 743/2014, promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital. A legislação, de 2 de setembro deste ano, prevê a autorização do Poder Legislativo para a indicação de imóveis ao Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, bem como de sua inclusão nesse inventário. Conforme o proponente, ao condicionarem a inclusão de bens no Invent...
- 01/10/2014
MP participa de Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal no TCE
O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena realizou, nesta terça-feira, 30, o Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal. O evento faz parte das ações do plano de trabalho do Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público, TCE-RS, e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na ocasião, foram firmadas adesões ao Termo de Cooperação pelos prefeitos de Uruguaiana e Tapejara. Ao todo, sete municípios gaúchos são parceir...
- 30/09/2014
Firmado termo para reduzir emissão de poluentes por veículos de transportes de passageiros na Capital
Com o objetivo de reduzir os níveis de emissão de poluentes e gases de efeito estufa nas frotas de veículos de transporte de passageiros que operam em Porto Alegre, através do automonitoramento das frotas e da certificação das empresas, o Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 30, Termo de Cooperação com a Secretaria do Meio Ambiente da Capital (Smam), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do RS (Fetergs) e Fundação Estadual...
- 23/09/2014
Audiência debate Bioma Pampa no Palácio do MP
Foi realizada nesta terça-feira, 23, a audiência pública com o tema “A situação atual do Bioma Pampa e o Papel do Ministério Público”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Diversos participantes dos debates apontaram nas suas intervenções durante a audiência que a monocultura prejudica o Pampa gaúcho e ressaltaram a importância da biodiversidade para o ecossistema. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Conselheiro Jarbas Soares Jú...
- 19/09/2014
Audiência pública no Palácio do MP debaterá situação atual do Bioma Pampa
O uso indiscriminado de agrotóxicos, o impacto socioambiental das hidrelétricas, a silvicultura e as áreas de preservação permanente serão alguns dos tópicos debatidos durante a Audiência Pública que se realizará na próxima terça-feira, 23, às 10h, no Palácio do Ministério Público do RS, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 110, Centro Histórico – Porto Alegre. Com o tema “A situação atual do Bioma Pampa e o Papel do Ministério Público”, o evento é uma promoção do Conselho Nacional do Mi...
- 19/09/2014
São Luiz Gonzaga: servidor responsável pelo Defap/Sema é afastado da função
A Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta quarta-feira, 17, o afastamento cautelar de servidor público estadual responsável pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no Município (órgão estadual). Ele é suspeito da prática de crimes de corrupção ativa, passiva, falsidade ideológica e de colaboração determinante para a prática de diversos crimes ambientais em toda a região abrangida pela Comarca. A decisão decorre de atuação articulada ...
- 11/09/2014
TAC resulta em doação de veículo para Unidade de Conservação em Viamão
A Unidade de Conservação Estadual Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, situada no município de Viamão, recebeu, nesta terça-feira, 9, um veículo Strada Fire Flex 2012/2012 proveniente de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Viamão com empresa que causou danos ao meio ambiente. “O veículo será de grande utilidade no desenvolvimento de várias atividades realizadas na Unidade de Conservação, a exemplo das demandas administrativas, de...
- 05/09/2014
Secretário-Geral apresenta Projeto RESsanear para Prefeitos na Expointer
O Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz, palestrou nesta quinta-feira, 4, na Assembleia Geral dos Prefeitos ocorrida na Expointer. Durante o evento, organizado pela Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Saltz apresentou a atuação do Ministério Público gaúcho na implantação das Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos. Na sua explanação, o Secretário-Geral detalhou o Projeto RESsanear, discorrendo sobre as políticas públicas no Brasil e a sua relação com o direito...
