Lista de Notícias
- 05/05/2015
Mantida suspensão de licenciamento para a usina hidrelétrica binacional em Panambi
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a usina hidrelétrica binacional de Garabi-Panambi, no rio Uruguai. Ibama e Eletrobrás haviam entrado com recurso após a Justiça Federal em Santa Rosa mandar parar o trabalho de Licenciamento, a partir de pedido de liminar feito em janeiro pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Santa Rosa. A P...
- 22/04/2015
TJ reconsidera decisão e recebe ADIN que ataca legislação que fixa critérios diferentes aos Códigos Florestal e Estadual do Meio Ambiente
Em decisão proferida em sede de agravo regimental, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão que havia indeferido a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que postulava a retirada do ordenamento jurídico do artigo 31-B, Inciso I, Alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Lei Nº 3.605/2014, do Município de Soledade. A referida legislação fixava limites inferiores e critérios distintos ao Código Flore...
- 22/04/2015
Ceaf sediará "Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais"
Para fomentar o debate sobre Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos entre membros do Ministério Público do Meio Ambiente, operadores do direito, governo e sociedade civil, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa e a Bolsa de Valores Ambientais – BVRio, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, realizam, na próxima quarta-feira, 29, a 3ª edição do evento “Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprim...
- 17/04/2015
MPs Estadual e Federal ingressam com ação para suspender decreto que coloca em risco espécies marinhas
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ingressaram com ação civil pública para assegurar que a Justiça Federal reconheça a competência do Estado do Rio Grande do Sul para legislar com a União sobre pesca e fauna. Principalmente para elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies no local. Na ação, os MPs requerem, em caráter de urgên...
- 14/04/2015
São Luiz Gonzaga: cães e gatos são recolhidos após fiscalização da Promotoria
Cães e gatos submetidos a maus-tratos foram recolhidos, nesta terça-feira, 14, pelo canil municipal de São Luiz Gonzaga para avaliação pelo veterinário responsável, alimentação e cuidados. Os animais foram encontrados durante fiscalização do Ministério Público sobre situação de idosa em vulnerabilidade social por possível demência, no Bairro Auxiliadora. “A anciã, sem a devida consciência de suas ações, trazia os animaizinhos para sua residência, em precárias condições e lá os deixava...
- 10/04/2015
Ijuí: audiência pública debateu combate ao impacto dos agrotóxicos
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, na tarde desta quinta-feira, 9, a primeira audiência pública do ano, no Município de Ijuí, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, onde o problema é mais grave. O objetivo do evento foi o de trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O público foi de aproximadamente 600 participantes, lotando o salão de atos da Unijuí. Uma encenação te...
- 08/04/2015
Ijuí sediará audiência pública sobre agrotóxicos nesta quinta
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza nesta quinta-feira, 9, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da S...
- 06/04/2015
Quaraí: ajuizada ação para diminuir população de cães nas ruas do município
O Ministério Público de Quaraí ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município proceda, em 60 dias, a esterilização de cães abandonados em via pública ou pertencentes à população comprovadamente carente. A castração deve ser feita em clínica veterinária particular ou em local apropriado mantido pela Prefeitura. O procedimento deverá ter supervisão de médico veterinário ou funcionário público municipal especializado, com utilização das re...
- 31/03/2015
Extração de areia no Guaíba: expedida Recomendação à Secretária do Ambiente
O Ministério Público, por meio das Promotoras de Justiça do Meio Ambiente Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder expediu, nesta terça-feira, 31, Recomendação à Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e Diretora-Presidente da Fepam, Ana Pellini, para que se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o Zoneamento Ambiental. O MP recomenda, também, que ...
- 31/03/2015
MP acompanha inspeção judicial em canil público de São Luiz Gonzaga
A pedido do Ministério Público nos autos da execução de sentença proferida em ação civil pública, a Juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, acompanhada da Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, realizou, nesta terça-feira, 31, inspeção judicial no Canil Público Municipal de São Luiz Gonzaga. Também acompanharam a inspeção o Secretário Municipal de Agricultura, Aldimar Machado, e o Assessor Jurídico do Município, Lucas Adams Weiss. O Mun...
- 31/03/2015
Fórum dos Agrotóxicos realizará audiência pública em Ijuí
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizará, no dia 9 de abril, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da Silv...
- 11/03/2015
MP recebe denúncias sobre os malefícios do uso de agrotóxicos
Foi realizado nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado, um debate sobre os efeitos do uso dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública receberam denúncias de uso abusivo de produtos químicos e os malefícios causados à saúde dos agricultores. O evento foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via Campesina e outros movimentos sociais. O Deputado Estadual Edegar Pretto c...
- 05/03/2015
Vacaria: adolescentes pichadores aceitam acordo para limpar muros e fachadas
Por iniciativa do Ministério Público de Vacaria, em torno de 20 adolescentes entre 14 e 17 anos estão limpando muros e fachadas de imóveis do Município após terem sido identificados pichando os locais. Conforme o Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, os acordos propostos pelo MP, aceitos por 90% dos jovens, são resultado de força-tarefa da Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar, realizada desde setembro de 2014, que identificou os responsáveis pelas pichações. A identi...
- 03/03/2015
Promotoria de Tupanciretã entrega veículo para o Defap de Santa Maria
O Ministério Público de Tupanciretã realizou, na última semana, a doação de um Pálio Weekend Trekking à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para ser utilizado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) de Santa Maria. O veículo é fruto de termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado pela Promotora de Justiça Júlia Flores Schütt em consequência da destruição de árvores em área de preservação permanente e drenagem de banhado praticada por um agricultor do Municípi...
- 02/03/2015
Promotor de Venâncio Aires visita usina de reciclagem de lixo
Para avaliar pessoalmente o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Município para a realização de obras na usina de reciclagem de lixo de Venâncio Aires, o Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto visitou as instalações da usina na última semana. Acompanhado do Prefeito Airton Arthus e de uma técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foram verificadas as execuções de obras, como a ampliação da cobertura de zinco e colocação de piso impermeável e drenos...
