Lista de Notícias
- 18/12/2014
Acordo prevê investimentos em Reserva Biológica de Rio Grande
A Justiça homologou nesta quarta-feira, 17, um acordo promovido pela Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para probidade administrativa na Região Sul, que irá gerar aproximadamente R$ 6 milhões para serem investidos na criação e manutenção da Unidade de Conservação Reserva Biológica Banhado do Maçarico. O acordo põe fim em demanda judicial ajuizada pelo MP contra a Odebrecht Energias Alternativas e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henriq...
- 17/12/2014
Portal Dados Abertos MPRS está no ar
Em uma atitude pioneira no país, o Ministério Público gaúcho lança, nesta quarta-feira, 17, o Portal Dados Abertos MPRS. O objetivo é colocar à disposição da população gaúcha todo o conteúdo que foi desenvolvido para atender ao que é determinado pelo art. 8º, § 3º, incs. II e III, da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Conforme a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – Siac, Karin Genz, com o lançamento, o MP gaúcho está disponibilizando todos os dado...
- 17/12/2014
Vacaria: MP e Secretaria do Meio Ambiente lançam campanha para destinação de lâmpadas fluorescentes
Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria está promovendo o projeto “Dezembro Verde”, com campanhas sobre a destinação dos resíduos sólidos e especialmente para comemorar o acordo realizado com as empresas locais para a correta destinação das lâmpadas fluorescentes. O acordo foi possível após instigação do MP à Prefeitura Municipal sobre a necessidade da destinação correta das lâmpadas. A partir disso, foram realizadas divers...
- 17/12/2014
Esteio: firmado Termo de Cooperação para ligação de residências à rede de esgoto
Com o objetivo de estabelecer medidas que possibilitem ações de fiscalização interligadas sobre a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários domésticos, o Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 16, Termo de Cooperação Operacional com a Prefeitura de Esteio. O Município foi escolhido para sediar projeto-piloto que pretende ser referência para todo o Estado. Participam também como parceiros deste projeto a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Ag...
- 17/12/2014
Encontro no MP de Soledade debate lei municipal que afronta novo Código Florestal
Representantes de diversos seguimentos da comunidade de Soledade estiveram reunidos nesta segunda-feira, 15, na Promotoria de Justiça local. O tema do encontro foi a Lei Municipal n.º 3605/2014, que reduziu as áreas de preservação permanente para 15 metros, em afronta ao novo Código Florestal. A lei é objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Participaram do encontro a Promotora de Justiça de Soledade Mari Oni Santos ...
- 16/12/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Foram entregues na manhã desta terça-feira, 16, os prêmios aos vencedores da 16ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A cerimônia foi realizada no Palácio do MP, em Porto Alegre. O MP, a Associação do Ministério Público (AMP) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promoveram a premiação, que também teve o apoio do Hotel Continental Canela, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). A...
- 16/12/2014
Agrotóxicos: supermercado é obrigado a identificar e separar produtos hortigranjeiros nas gôndolas e no depósito
Foi julgada procedente pela Justiça a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Peruzzo Supermercados. Foi determinado a separação e identificação dos produtos hortigranjeiros nas gôndolas do supermercado de modo a possibilitar a rastreabilidade dos produtores que utilizam agrotóxicos em quantidades superiores às permitidas pelas normativas vigentes (Processo nº 001/1.13.0167591-2). O estabelecimento foi obrigado a separar e ide...
- 10/12/2014
MP recebe relatório sobre estabelecimentos de produção de alimentos de origem animal
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, nesta quarta-feira, 10, um relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) contendo informações relativas à fiscalização de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal. Entre os locais, estão laticínios, frigoríficos, matadouros e supermercados com problemas de higiene. Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o Secr...
- 05/12/2014
Termo de Cooperação para projeto-piloto de saneamento é apresentado à Prefeitura de Esteio
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira, 4, com o Prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi. O objetivo do encontro foi apresentar minuta de Termo de Cooperação do Projeto-Piloto para a ligação de unidades consumidoras à rede pública de esgoto, vinculado ao Programa RESsanear. Na ocasião, foi aventada a possibilidade de firmatura do Ter...
- 02/12/2014
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2014
Após examinar 71 trabalhos inscritos na XVI edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2014, que será entregue em 16 de dezembro, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um final ...
- 02/12/2014
Cachoeira do Sul promulga a Lei de Proteção Animal
Em cumprimento a termos de ajustamento firmados entre o Ministério Público e o Município de Cachoeira do Sul (o primeiro em dezembro de 2011), foi promulgada, na sexta-feira, 28 de novembro, a Lei de Proteção Animal. A nova legislação embasa o já em funcionamento Centro Municipal de Proteção Animal - Cempra e promove a consolidação da política pública de proteção animal em Cachoeira da Sul, introduzindo o conceito de responsabilidade para quem vende e adquire os animais, fixando multas e med...
- 21/11/2014
Jornalista especializado em ecologia palestrará no Ministério Público
O Ministério Público realiza neste sábado, 22, das 8h30min às 16h30min, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição, o 4° Encontro Educação para a Paz. O evento inicia com a participação da Orquestra Jovem do RS. Em seguida, ocorrerá o painel “Ecologia + Espiritualidade + Cidadania = Paz”, com a participação da Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Pedagoga Marta Neves e da Educadora Espiritual Marcia Medeiros. Às 10h30min, o Jornalista André Trigue...
- 17/11/2014
Anunciada criação de núcleo de proteção durante VI Encontro do MP na Defesa do Patrimônio Cultural
Garantir o uso e a geração de renda para o patrimônio cultural; a valorização do tema para sua continuidade histórica; e a atuação do Ministério Público brasileiro na área como articulador. Estas foram algumas das principais deliberações que estão na Carta de Porto Alegre (que pode ser acessada abaixo) lida no VI Encontro do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. Também foi anunciada durante o evento a criação de um núcleo de proteção ao patrimônio cultural no MP/RS, como já ac...
- 13/11/2014
Começa VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural
Iniciou na noite desta quarta-feira, 12, no Palácio do MP, o VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, ressaltou a importância de o Ministério Público gaúcho receber o evento. “Aqui moraram Carlos Barbosa e Júlio de Castilhos; esse é um prédio impregnado de história”, lembrou. Disse, ainda, que “a restauração do prédio, feita na década de 1990, demonstra que houve um crescimento na ...
- 07/11/2014
Bagé: ajuizada ação para recuperação de arroio declarado patrimônio histórico
Visando a desocupação da área atingida ao longo do curso do arroio Bagé, bem como o cercamento e a recomposição da mata ciliar, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município. Na inicial, o Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses ainda solicita à Justiça que seja feita a identificação, remoção e realocação de todas as famílias que moram em áreas de preservação permanente ou de risco às margens do arroio. Também que a Prefeitura repare integralmente os danos ambie...
