Lista de Notícias
- 06/11/2014
VI Encontro Nacional do MP na Defesa do Patrimônio Cultural será na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul sediará o VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, que ocorrerá de 12 a 14 de novembro, no Palácio do MP, na Praça da Matriz, Capital. O evento trará oficinas de capacitação, apresentação de cases, palestras e painéis com especialistas dos diversos temas de interesse ambiental e do patrimônio. A 6ª edição do Encontro tem como tema central “Parcerias e atuação em rede”. Organizado pela Associação Brasileira dos M...
- 31/10/2014
Redes de transmissão de energia elétrica: Promotoria firma TAC com a Fepam
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre firmou, nesta terça-feira, 28, Termo de Ajustamento de Conduta com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam. O objetivo é averiguar projeto de rede de transmissão de energia elétrica que incide sobre a área do Pontal, entre Nova Santa Rita e Camaquã. O documento foi assinado pelas Promotoras Josiane Superti Brasil Camejo e Ana Maria Moreira Marchesan e pelo Diretor-Presidente da Fepam, Nilvo Luiz Alves d...
- 22/10/2014
Comissão debate em Brasília medida provisória que prorrogou prazo para encerramento dos lixões
A comissão criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para definir a estratégia de atuação do Ministério Público Brasileiro no que diz respeito à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos se reuniu durante a sessão do CNPG ocorrida nesta terça-feira, em Brasília. A pauta do encontro foi a aprovação da Medida Provisória 651, que prorrogou o prazo para o encerramento dos lixões. Os representantes da Advocacia-Geral da ...
- 17/10/2014
Realizada a XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado
A XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado, que aconteceu durante a manhã e noite desta quinta-feira, 16, no auditório do Prédio 7 do Centro Universitário Univates, foi marcada pela celebração de um Termo de Cooperação para implementação de uma atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e o Centro Universitário Univates. A finalidade é o desenvolvimento de projeto na área de conservação ambiental, envolvendo os cursos de Ciências Biológicas, Ciências Jurídicas, Engenharia Ambi...
- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...
- 10/10/2014
MP obtém condenação de empresa e do proprietário por crimes ambientais
A empresa Camponesa Comércio de Sucatas Ltda-Me e seu proprietário, denunciados por crimes ambientais pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, foram condenados no início deste mês pelo Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital. A denúncia acusou a empresa e seu proprietário por depósitos de resíduos, danos à área de preservação, manutenção em depósito de produtos perigosos e criação de suínos sem licença ambiental. A pena imposta ao proprietário da empresa totalizou um ano, quatr...
- 09/10/2014
MP, Estado e Fepam firmam acordo para preservação da APA Banhado Grande
O Estado do Rio Grande do Sul e a Fepam assinaram, nesta quarta-feira, 8, acordo proposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 9, junto à 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. A ação teve origem em Inquérito Civil Regional, instaurado em 2009, oriundo de um planejamento de atuação estratégica coletiva do Ministério Público, baseado na Promotor...
- 08/10/2014
Ajuizada ação para restauro da capela do Presídio Madre Pelletier
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou, no final de setembro, ação civil pública para obrigar o Estado a restaurar a Capela Bom Pastor, situada no Presídio Madre Pelletier, bem tombado pelo Patrimônio Histórico-Cultural do RS. As Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo, que assinam a ação, pedem que a capela seja restaurada no prazo máximo de cinco anos. A obra deve seguir projeto t...
- 02/10/2014
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos envia nota de repúdio à AL
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que tem como um dos integrantes o Ministério Público do RS, e que possui como meta debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, enviou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gilmar Sossela, nota de repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 154/2014, que tramita na Casa Legislativa e trata da destinação dos agrotóxicos...
- 02/10/2014
Pedida a inconstitucionalidade de lei que exige prévia autorização do Legislativo para a indicação de imóveis no inventário dos bens culturais
O Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Ivory Coelho Neto, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Complementar Municipal nº 743/2014, promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital. A legislação, de 2 de setembro deste ano, prevê a autorização do Poder Legislativo para a indicação de imóveis ao Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, bem como de sua inclusão nesse inventário. Conforme o proponente, ao condicionarem a inclusão de bens no Invent...
- 01/10/2014
MP participa de Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal no TCE
O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena realizou, nesta terça-feira, 30, o Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal. O evento faz parte das ações do plano de trabalho do Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público, TCE-RS, e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na ocasião, foram firmadas adesões ao Termo de Cooperação pelos prefeitos de Uruguaiana e Tapejara. Ao todo, sete municípios gaúchos são parceir...
- 30/09/2014
Firmado termo para reduzir emissão de poluentes por veículos de transportes de passageiros na Capital
Com o objetivo de reduzir os níveis de emissão de poluentes e gases de efeito estufa nas frotas de veículos de transporte de passageiros que operam em Porto Alegre, através do automonitoramento das frotas e da certificação das empresas, o Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 30, Termo de Cooperação com a Secretaria do Meio Ambiente da Capital (Smam), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do RS (Fetergs) e Fundação Estadual...
- 23/09/2014
Audiência debate Bioma Pampa no Palácio do MP
Foi realizada nesta terça-feira, 23, a audiência pública com o tema “A situação atual do Bioma Pampa e o Papel do Ministério Público”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Diversos participantes dos debates apontaram nas suas intervenções durante a audiência que a monocultura prejudica o Pampa gaúcho e ressaltaram a importância da biodiversidade para o ecossistema. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Conselheiro Jarbas Soares Jú...
- 19/09/2014
Audiência pública no Palácio do MP debaterá situação atual do Bioma Pampa
O uso indiscriminado de agrotóxicos, o impacto socioambiental das hidrelétricas, a silvicultura e as áreas de preservação permanente serão alguns dos tópicos debatidos durante a Audiência Pública que se realizará na próxima terça-feira, 23, às 10h, no Palácio do Ministério Público do RS, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 110, Centro Histórico – Porto Alegre. Com o tema “A situação atual do Bioma Pampa e o Papel do Ministério Público”, o evento é uma promoção do Conselho Nacional do Mi...
- 19/09/2014
São Luiz Gonzaga: servidor responsável pelo Defap/Sema é afastado da função
A Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta quarta-feira, 17, o afastamento cautelar de servidor público estadual responsável pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no Município (órgão estadual). Ele é suspeito da prática de crimes de corrupção ativa, passiva, falsidade ideológica e de colaboração determinante para a prática de diversos crimes ambientais em toda a região abrangida pela Comarca. A decisão decorre de atuação articulada ...
