Lista de Notícias
- 19/05/2014
Acordos judiciais suspendem ação e recurso sobre Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
O Ministério Público, o Governo do Estado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) firmaram dois acordos judiciais para a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da ação civil pública e do recurso interposto no Tribunal de Justiça que buscam a implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Conforme o acordo judicial, está suspensa por 60 dias a ordem que vedou a análise e concessão de anuênci...
- 16/05/2014
MP e Secretaria da Cultura lançam campanha de Proteção e Valorização de Monumentos Públicos
A Coordenação da Memória Cultural, da Secretaria Municipal da Cultura, em parceria com o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, lança, neste sábado, 17, campanha de Proteção e Valorização de Monumentos Públicos. A apresentação do projeto será às 10h30min, no Parque Farroupilha, em frente ao Monumento ao Expedicionário (Av. José Bonifácio), com apresentação de banners que mostram a depredação de marcos artísticos localizados em esp...
- 16/05/2014
Denúncia do MP culmina na condenação de oito pessoas por crime ambiental na Capital
Ao acatar denúncia por crime ambiental oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça condenou oito pessoas que causaram graves danos ao solo e à vegetação de uma área no Beco das Oliveiras, bairro Lomba do Pinheiro. No espaço, os réus mantinham a atividade de reciclagem de resíduos, que eram dispostos inadequadamente, de forma direta no solo não impermeabilizado, além de criação de suínos. Na implantação de sua atividade comercial, eles destruíram ...
- 14/05/2014
Chefe do MP e Promotores estiveram reunidos com representantes do Comitesinos
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, esteve reunido nesta terça-feira, 13, com os Promotores de Justiça Ximena Cardozo Ferreira e Alexandre Saltz e com integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos). Na ocasião, o Presidente da entidade, Arno Kayser, relatou ao PGJ sobre o processo de conclusão do Plano da Bacia do Rio dos Sinos, que deverá ser apresentado no início do mês de julho. O planejamento irá regular o uso das águas d...
- 14/05/2014
Carlos Barbosa adere projeto que busca qualificar licenciamento ambiental
Carlos Barbosa foi mais um Município gaúcho que aderiu ao Projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, que busca orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Na presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Prefeito de Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva, assinou nesta terça-feira, 13, o termo de adesão na sede do MP. Conforme o Gerente do Projeto, Promotor ...
- 06/05/2014
Decreto de que o Brasil erradicou a traça da maçã foi assinado em Vacaria
O Ministro da Agricultura, Neri Geller, esteve em Vacaria para assinar o decreto de que o Brasil erradicou a praga “Cydia Pomonella”, conhecida como a traça da maçã por causar inúmeros prejuízos aos produtores e consumidores. Com o objetivo de erradicar a praga, há 20 anos o Ministério da Agricultura instituiu e coordenou o Programa Nacional de Erradicação da Cydia pomonella – Pncep com a participação de diversas instituições públicas e privadas do RS e SC, sendo que em 2005 foi solicita...
- 02/05/2014
Assinado convênio para realização de estudo no Arroio Pelotas
Foi assinado na terça-feira, 29 de abril, um convênio entre o Ministério Público, a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental que viabilizará um estudo para mostrar a interferência humana no Arroio de Pelotas. O convênio foi firmado pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro; o Reitor da UCPel, José Carlos Bachettini Júnior; e o Secretário de Qualidade Ambiental, Neiff Satte Alam. Também estiveram presentes o assessor da Prefeitura...
- 29/04/2014
Denúncia do MP é recebida e Justiça condena pichadores em Porto Alegre
Ao receber denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça condenou Jéfferson de Freitas Loreto, Jéferson Fiedler Martins, Giuliano Lenuzza de Souza e Sérgio Oliveira da Silva. Eles foram flagrados pichando o muro da Escola Estadual Felipe de Oliveira, em Porto Alegre, na madrugada de 26 de junho de 2012. Foram aplicadas aos réus penas de prestação de serviços à comunidade, com ênfase na conservação do patrimônio público, em especial à pintu...
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 24/04/2014
MP de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014
A Promotoria de Justiça de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que será realizado no sábado, 26. Promotores de Justiça e Servidores das Promotorias de Justiça Cível, Criminal e Especializada estarão atendendo a população rio-grandina com o auxílio do Ônibus do MP. Na oportunidade, serão oferecidos materiais de orientação quanto às atribuições do MP. Consultas a and...
- 23/04/2014
Promotoria Regional do Rio dos Sinos acompanha a última etapa do Plano Sinos
Foi deflagrada a “fase C” do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Em sessão plenária realizada no início do mês de abril, sob acompanhamento da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, o Comitesinos – com a consultoria técnica da empresa Profill, contratada pelo Estado do Rio Grande do Sul – deu início aos trabalhos relativos à última etapa da elaboração do Plano de Bacia. A última fase deve reunir deliberações da comunidade a...
- 14/04/2014
Ocupação de áreas de preservação permanente no município de Caraá é tema de reunião
As ocupações de áreas de preservação permanente no município de Caraá, em que está localizada a nascente do Rio dos Sinos, foi tema de reunião realizada na Promotoria de Justiça de Taquara. Durante o encontro, foram discutidas as situações de ocupações irregulares vivenciadas pelo Município, sendo recomendado pelo Ministério Público a realização de levantamento georreferenciado dos casos existentes, bem como a elaboração de plano de ação para enfretamento dos problemas, considerando a leg...
- 09/04/2014
Santo Ângelo: liminar suspende efeitos de lei sobre proteção do patrimônio cultural
Não cabe ao Poder Legislativo de Santo Ângelo legislar quanto à proteção do patrimônio cultural brasileiro. A decisão, em caráter liminar, é do Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Ela foi proferida na quinta-feira, 3. A partir desta data, o Presidente da Câmara Municipal de Santo Ângelo tem 30 dias para apresentar as informações que en...
- 09/04/2014
Lei que proíbe cães de aluguel é tema de reunião de Deputado com Promotores de Justiça
Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital abordaram em reunião nesta quarta-feira, 9, com o Deputado Estadual Paulo Odone a regulamentação da Lei 14.229/2013, de autoria do Parlamentar e que proíbe o aluguel de cães de guarda no Estado. Participaram da reunião os Promotores de Justiça Alexandre Saltz, Annelise Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo. Sancionada em 16 de abril de 2013, a Lei estipulou o prazo de um ano para o encerramento das atividades de empresas qu...
- 08/04/2014
Mulher que agrediu cão em POA pagará valor ao Fundo de Defesa dos Animais
A mulher que em maio de 2013 foi flagrada agredindo um cão da raça poodle em Porto Alegre irá pagar R$ 2,6 mil em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Animais. A proposta de conciliação foi aceita por Fabiana Santos Vanacor de Souza durante audiência relativa à ação civil pública de reparação movida pelo Ministério Público, por intermédio dos Promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder, contra ela. O caso ganhou notorieda...
