Lista de Notícias
- 31/07/2014
Recomendado à Fepam que licenças a novos aterros prevejam redução gradual de recebimento de resíduos
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Daniel Martini, emitiu, nesta quarta-feira, 30, uma Recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que as novas licenças ambientais para aterros sanitários prevejam, como condicionante, a diminuição progressiva do recebimento de resíduos. A medida, válida também para renovações de licenças, pede que o artigo 54 da Lei 12.305/2010 (Lei dos Resíduos Sólidos) seja atendido integralm...
- 29/07/2014
Ibirubá: Promotoria de Justiça busca solução para problemas em canil
A Prefeitura de Ibirubá tem 90 dias para iniciar um programa de castração em massa de cães que estão no canil municipal. O acordo foi firmado pela Prefeitura e pela ONG “Mi Au Juda”, perante o Ministério Público. Ocorre que, no ano passado, a administração do canil foi repassada para a ONG e, desde então, a população de animais praticamente dobrou, em razão do constante abandono de cães por moradores da cidade e de municípios vizinhos. Pelo acordo, a Prefeitura também deverá promover campanh...
- 28/07/2014
Ministério Público apoia parceria para restauração de 12 monumentos do Parque da Redenção
Ocorreu nesta segunda-feira, 28, no Teatro do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS (Sinduscon-RS), a assinatura do Termo de Convênio entre o Sindicato, a Prefeitura de Porto Alegre e duas empresas privadas para a restauração de 12 monumentos do Parque Farroupilha (Redenção). O Ministério Público, apoiador do projeto, foi representado pelo Secretário-Geral, Alexandre Saltz, e pela Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan. Firmaram o documento o ...
- 25/07/2014
MP e Corsan firmam TAC para regularização de estação de tratamento de água em Gravataí
Com o objetivo de regularizar a estação de tratamento de água no município de Gravataí, o Ministério Público e a Companhia Riograndense de Saneamento celebraram, na manhã desta sexta-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento foi firmado pelo Promotor de Justiça Daniel Martini e o Diretor-Presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra. Conforme o TAC, a Corsan deverá implantar Unidade de Tratamento do Lodo, além de elaborar, em até 120 dias, um diagnóstico ambiental para caracte...
- 22/07/2014
Agrotóxicos: lançadas notas de repúdio à liberação do paraquat e de apoio ao parecer da Fepam
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que tem como um dos integrantes o Ministério Público do RS, e que possui como meta debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, lançou, recentemente, duas notas públicas. Uma em repúdio à liberação da distribuição e comercialização no Estado de venenos agrícolas à base do ingrediente ativo paraquat. A outra em apoio ao parec...
- 17/07/2014
Município de Gravataí deverá adotar medidas para impedir ocupações irregulares
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí deferiu, no final de maio, liminar determinando que o Município apresente, no prazo de 90 dias, diagnóstico preliminar de todas as áreas urbanas irregularmente parceladas ou ocupadas, bem como adote, no exercício do poder de Polícia, as providências de sua alçada para impedir a ocorrência de novos parcelamentos e ocupações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da primeira obrigação e de multa de R...
- 16/07/2014
Alegrete: mandado de segurança garante regularidade no abastecimento de água
Após acatar mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, a Justiça da Comarca determinou que o Município, na figura do Prefeito, adote as medidas necessárias para garantir, efetivamente, a outorga à Corsan da prestação de serviço de abastecimento de água nos bairros Santos Dumont e Balneário Caverá. O MP foi intimado da decisão nesta segunda-feira, 14. O mandado de segurança foi interposto pelo Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou contra ...
- 14/07/2014
MP quer garantir preservação do acervo documental do Castelo de Pedras Altas
Atendendo à demanda do Promotor de Justiça de Bagé, Everton Resmini Meneses, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, designará servidores e membros do Ministério Público para buscar uma solução para preservar o acervo documental de Joaquim Francisco de Assis Brasil, o proprietário do Castelo de Pedras Altas. Após inúmeras tentativas frustradas de captar recursos para a restauração do castelo, os herdeiros decidiram colocar o local à venda no início do ano passado, incluindo tud...
- 10/07/2014
Procuradora de Justiça profere palestra sobre Redes Ambientais no Quênia
A Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli proferiu palestra, no dia 24 de junho, no Global Symposium on the Environmental Rule of Law, em Nairobi, no Quênia, durante a Primeira Assembleia Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Após a palestra, a Procuradora de Justiça recebeu do Coordenador da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, correspondência saudando sua participação no Global Symposium on the Environmental Rule of Law. S...
- 09/07/2014
Estações de Rádio-Base: Grupo Interinstitucional manifesta preocupação com possível aprovação de nova lei
O Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), formado por diversas instituições, dentre as quais o Ministério Público, enviou ao Legislativo Municipal nesta terça-feira, 8, ofício manifestando preocupação com o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 57/13, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital. O Projeto trata sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) em Porto Alegre. As alterações à Lei nº 8.896/2002, que regula a matéria, deveriam ter sido votadas na s...
- 09/07/2014
Apresentada proposição para estabelecimento de Corredores Ecológicos na Bacia do Gravataí
O Promotor de Justiça com atribuições regionais na Bacia Hidrográfica do Gravataí, Daniel Martini, presidiu, nesta segunda-feira, 7, na sede da Promotoria de Gravataí, reunião referente ao Inquérito Civil Regional instaurado com o objetivo de restaurar os Corredores Ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Na ocasião, representantes da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí apresentaram proposição de estabelecimento de Corredores Ecológicos entre porções do território de...
- 08/07/2014
Firmado TAC entre MP e curtumes de Ivoti para adequações ambientais
Foi firmado nesta segunda-feira, 7, Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público Estadual, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e quatro curtumes localizados no município de Ivoti. Com o acordo, os proprietários das empresas se comprometeram a realizar as adequações ambientais exigidas, em especial quanto ao lançamento dos efluentes líquidos. Outro curtume de Ivoti, que não pode comparecer ao evento, deve assinar o TAC no decorrer desta semana. Segundo o Promotor d...
- 03/07/2014
Lançado Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
O Ministério Público, por meio do Secretário-Geral da Instituição, Alexandre Saltz, e das Promotoras de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo e Ximena Cardozo Ferreira participou, na tarde desta quinta-feira, 3, do lançamento oficial do 1º Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A solenidade aconteceu no Auditório Sérgio Concli Gomes da Unisinos, em São Leopoldo. Trata-se do segundo plano de recursos hídricos do Rio Grande do Sul a ser concluído. O primeiro foi o d...
- 26/06/2014
Lançada a 16ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público
Em um café da manhã oferecido à Imprensa, nesta quinta-feira, 26, foi lançado a 16ª edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O prêmio é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Hotel Continental Canela. Os Jornalistas interessados em participar do concurso deverão encaminhar as matérias à Assessoria d...
- 06/06/2014
Ministério Público participa de debates do IV Fórum Internacional de Gestão Ambiental
Membros do MP participaram de painéis do IV Fórum Internacional de Gestão Ambiental, realizado pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta, 4, e quinta-feira, 5. No final do encontro, foi elaborada uma carta com proposições que será encaminhada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, bem como aos setores da sociedade civil organizada e à Imprensa. O Pr...
